Os membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff decidem na segunda-feira se aprovam ou não o parecer que recomendou a continuação do processo.
Na quarta-feira passada, o relator Jovair Arantes, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), recomendou a continuação do processo contra Dilma Rousseff confirmando as acusações de que ela teria cometido crimes de responsabilidade.
Para o texto ser aprovado, basta uma maioria simples dos 65 parlamentares da comissão.
Em caso de aprovação segue para a publicação no Diário da Câmara, e 48 horas depois procede-se a uma votação em plenário.
A imprensa brasileira tem noticiado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que se opõe de forma declarada ao Governo, pretende marcar esta sessão plenária para o dia 17, um domingo, a mesma data para que foram convocadas manifestações contra Dilma Rousseff.
São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados da Câmara para o Senado ser autorizado a abrir o processo de destituição.
Para arquivar o pedido, a chefe de Estado precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.
No procedimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao Senado, por maioria simples, aceitar ou não a decisão da Câmara.
Se o processo for aberto pela Câmara e pelo Senado, Dilma Rousseff é afastada de suas funções por 180 dias e o vice-Presidente Michel Temer assume o Governo interinamente.
No Senado serão marcadas audiências para a apresentação da acusação e da defesa da Presidente num julgamento que será dirigido pelo presidente do STF, Ricardo Levandowski.
Para condenar a Presidente, é necessário o voto de 54 de 81 senadores. Se Dilma Rousseff for destituída, perderá também seus direitos políticos por oito anos.
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