Parlamento português discute hoje agravamento de penas para maus-tratos a animais

PorExpresso das Ilhas,12 mai 2016 11:36

O parlamento português discute hoje, quinta, vários projectos de lei apresentados pelos partidos PS, PAN, PSD e BE referentes aos direitos dos animais. Um dos pontos confluentes é que, perante a justiça portuguesa, os animais deixarão de ser vistos como coisas para passarem a usufruir de um estatuto jurídico  intermédio entre os objectos e as pessoas.

 

Num dos projectos apresentados pelo Partido Socialista destaca-se a possibilidade de punição, pelos tribunais, a quem matar ou maltratar um animal de companhia com a proibição de os ter durante um período que pode chegar aos dez anos. Isso como pena acessória, já que a legislação portuguesa já prevê até dois de cadeia para quem matar um animal e até um ano de prisão ou uma multa quem maltratar um animal. O BE e o PAN querem fazer subir a pena máxima para até 3 anos.

A proposta do partido português vai ainda no sentido de proibir quem matar ou maltratar um cão ou um gato de possuir, durante o período proposto, outros tipos de animais já que entende o facto “é revelador da inexistência de idoneidade para outras actividades que envolvam animais”. Em termos práticos um infractor pode ficar proibido de criar galinhas ou cabras, por exemplo.

Embora alguns juristas portugueses entendam que a actual legislação, embora bem-intencionada, apresenta muitas fragilidades e não resolve todos os problemas o Conselho Superior da Magistratura está convicto de que o nível civilizacional de uma sociedade pode medir-se também pela protecção que ela dispensa aos seus animais.

Em Portugal decorre neste momento uma petição online com vista à proibição de acorrentar animais de companhia. A iniciativa da sociedade civil já conta com quase quinze mil assinaturas.

Em Cabo Verde, onde algumas entidades oficiais vêm se dedicando ao extermínio de animais de companhia que vivem nas ruas, desconhece-se a existência de qualquer projecto de lei por parte dos partidos com assento parlamentar relativos a direitos dos animais. Com a abertura do parlamento a apresentação de propostas de lei por parte de grupos de cidadãos poderá ser nesta legislatura que o assunto chegará a debate no parlamento.

Fonte: Publico.pt

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 mai 2016 11:36

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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