O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, deu hoje abertura às audiências referentes ao caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi, por alegados crimes de guerra e a destruição de monumentos e edifícios históricos de importância religiosa, incluindo nove mausoléus e uma mesquita em Timbuktu (Mali), em 2012. O local é classificado como Património Mundial pela UNESCO e a instituição congratulou-se com o arranque das audiências.
Este é o primeiro julgamento do tipo, em que um tribunal internacional irá deliberar sobre a destruição de monumentos e edifícios históricos pelo que se pretende que seja enviada “uma forte mensagem sobre a determinação da comunidade internacional em garantir que este tipo de crime seja processado em toda a extensão da lei, não só no Mali, mas em todos os lugares o mundo”, escreve o site da Unesco que espera que a admissão de culpa e um pedido de desculpas do réu possam abrir uma porta para a reconciliação e verdade para o povo do Mali.
Há décadas que a UNESCO empreende esforços para que crimes do tipo, como a destruição da Cidade Velha de Dubrovnik, na Croácia e da Ponte Velha de Mostar , na Bósnia e Herzegovina sejam devidamente enquadrados e permitam o reforço da base jurídica e consciência global de que tais crimes não devem permanecer impunes. Assim, este julgamento do caso Timbuktu vem marcar uma nova etapa no reconhecimento pleno da destruição deliberada do património.
“Este é também um passo decisivo no reconhecimento de que a protecção da cultura é uma questão importante para a paz e a segurança, inseparável da protecção de vidas humanas, para as quais a UNESCO tem defendido e trabalhou com o Conselho de Segurança das Nações Unidas nos últimos anos. Ataques contra património cultural estão na linha de frente dos conflitos de hoje, numa estratégia de limpeza cultural onde os indivíduos são mortos e perseguidos por motivos religiosos e culturais e instituições culturais são destruídas, incluindo monumentos, escolas, locais de conhecimento e profissionais de mídia, numa tentativa de erradicar o pensamento livre e enfraquecer a coesão social” , diz a nota da Unesco que promete uma resposta judicial à altura desta táctica de guerra e assume a responsabilidade de se criar “um padrão de responsabilização por esses crimes”.
A organização afecta às Nações Unidas sublinha ainda o seu total apoio ao povo e governo malianos, especialmente às comunidades de Timbuktu.
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