O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (31), o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), dando como provados crimes de responsabilidade, no final de um longo processo jurídico e político que se arrastou por mais de nove meses e que quase paralisou a debilitada economia nacional. Votaram a favor do impeachment 61 senadores e contra 20.
A decisão foi tomada por 61 votos a favor do impeachment e 20 contra. O quorum foi de 81 senadores presentes.
Numa sessão coordenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a etapa final do processo, concluída com os depoimentos de Dilma, de testemunhas, dos advogados de defesa e de acusação e dos senadores, foi concluída ao fim de várias sessões, que decorreram desde a última quinta-feira, com a leitura do resultado da votação.
Esse sexto dia de julgamento foi aberto com a leitura do relatório resumido elaborado por Lewandowski, com as provas e os principais argumentos apresentados ao longo das últimas 70 horas de processo. O relatório na íntegra tem 2.470 páginas.
Em seguida, os quatro senadores escolhidos por cada um dos lados falaram por cinco minutos cada, para encaminhar a votação que foi nominal e por painel electrónico. O resultado deve ser conhecido no início da tarde de hoje.
O Senado acolheu a acusação, assinada pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo - este um dos fundadores do PT -, de Dilma ter cometido crimes de responsabilidade ao longo de 2015.
Um dos crimes foi a edição de três decretos de crédito suplementar pelo governo Dilma sem a autorização do Congresso Nacional. Segundo os advogados, os decretos estavam em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época.
A outra acusação dada como provada foi a relativa às chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos.
A par dos crimes de responsabilidade, definidos pela Constituição brasileira, a grande maioria dos deputados e senadores acusou Dilma Rousseff de irresponsabilidade política na condução da governação, de estelionato eleitoral para conseguir a reeleição, e de agravamento da crise económica recessiva em que o país está mergulhado há mais de dois anos.
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