Lei que regulariza colonatos terá "consequências legais" para Israel

PorExpresso das Ilhas,8 fev 2017 7:10

O secretário-geral da ONU, António Guterres, assegurou hoje que a aprovação da Lei de Regularização dos colonatos pelo Parlamento israelita, na segunda-feira, terá "consequências legais graves para Israel".

 

"Esta lei contraria a legislação internacional e terá consequências legais graves para Israel", assegurou Guterres através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric.

O líder das Nações Unidas defendeu que é necessário evitar "qualquer ação que possa fazer descarrilar a solução de dois Estados" para o conflito israelo-palestiniano.

"Todos os assuntos centrais devem ser resolvidos entre as partes através de negociações diretas tendo como base as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e acordos mútuos", insistiu.

O porta-voz disse que Guterres "lamenta profundamente" a aprovação da Lei de Regularização no Parlamento israelita.

A medida permitirá a legalização retroativa de cerca de 4.000 casas construídas em mais de 50 colonatos em terras privadas palestinianas no território ocupado da Cisjordânia, mediante a nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação económica.

A polémica lei foi criticada por vários países, entre eles vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em dezembro reiterou a ilegalidade de todos os colonatos em territórios ocupados, numa resolução polémica que passou com uma histórica abstenção dos Estados Unidos.

Por seu lado, o presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), Mahmud Abbas, considerou hoje que a construção de novos colonatos representa uma "agressão" contra o seu povo e disse que vai "trabalhar com os tribunais internacionais" para preservar a existência e as terras do povo palestiniano.

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 fev 2017 7:10

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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