Catalunha: Parlamento Europeu apela ao diálogo, respeitando Constituição

PorExpresso das Ilhas,4 out 2017 15:29

O Parlamento Europeu apelou hoje ao diálogo para encontrar uma solução para o diferendo que opõe o Estado espanhol aos independentistas catalães, "respeitando o quadro constitucional" espanhol, que a maioria da assembleia considera que o governo regional catalão ignorou.

 

No final de um debate de urgência agendado para hoje no hemiciclo de Estrasburgo, na sequência dos incidentes ocorridos no passado domingo na Catalunha por ocasião do referendo levado a cabo (apesar de considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol), o presidente da assembleia sintetizou "a posição expressa por uma maioria" do Parlamento, que criticou a organização da consulta.

"Tal como nos ensina a história da União Europeia, em democracia a única forma de ir em frente é trabalhando em conjunto pela harmonia e unidade. Ninguém ficou indiferente ao que se passou no domingo. Contudo, decisões unilaterais, incluindo declarações de independência de um Estado soberano, são contrárias à ordem legal europeia e propícias a provocar perigosas divisões", declarou António Tajani.

O presidente da assembleia apelou "à calma e deliberação profunda, que encorajarão o diálogo em Espanha, no respeito pelo quadro constitucional, incluindo o estatuto de autonomia da Catalunha, e que fará regressar a política às instituições".

No curto debate que teve lugar em Estrasburgo, as principais forças políticas europeias lamentaram as cenas de violência a que se assistiu no passado domingo, mas foram unânimes em condenar a decisão do Governo regional catalão de realizar o referendo, considerando-a contrária à lei e ao Estado de direito.

Também a Comissão Europeia lamentou as "tristes" imagens de violência policial na Catalunha, mas colocou-se ao lado do Governo espanhol ao sublinhar que "o respeito pelo Estado de direito não é opcional" e o governo regional catalão "decidiu ignorar a lei".

Na intervenção de abertura no debate, o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, começou por apontar que, "na Europa, após a II Guerra Mundo e o fim das ditaduras em Espanha, Portugal e Grécia, e da queda do muro de Berlim", as sociedades democráticas europeias foram construídas "com base em três princípios, democracia, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos", e se um desses pilares for removido "os outros dois cairão".

"O respeito pelo Estado de direito não é opcional, é fundamental. Se a lei não nos der o que queremos, podemos opor-nos à lei, podemos trabalhar para a alterar, mas não podemos ignorar a lei (...) Há um consenso geral de que o governo regional da Catalunha escolheu ignorar a lei quando decidiu organizar um referendo", que havia sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, apontou.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 out 2017 15:29

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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