No final de um debate de urgência agendado para hoje no hemiciclo de Estrasburgo, na sequência dos incidentes ocorridos no passado domingo na Catalunha por ocasião do referendo levado a cabo (apesar de considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol), o presidente da assembleia sintetizou "a posição expressa por uma maioria" do Parlamento, que criticou a organização da consulta.
"Tal como nos ensina a história da União Europeia, em democracia a única forma de ir em frente é trabalhando em conjunto pela harmonia e unidade. Ninguém ficou indiferente ao que se passou no domingo. Contudo, decisões unilaterais, incluindo declarações de independência de um Estado soberano, são contrárias à ordem legal europeia e propícias a provocar perigosas divisões", declarou António Tajani.
O presidente da assembleia apelou "à calma e deliberação profunda, que encorajarão o diálogo em Espanha, no respeito pelo quadro constitucional, incluindo o estatuto de autonomia da Catalunha, e que fará regressar a política às instituições".
No curto debate que teve lugar em Estrasburgo, as principais forças políticas europeias lamentaram as cenas de violência a que se assistiu no passado domingo, mas foram unânimes em condenar a decisão do Governo regional catalão de realizar o referendo, considerando-a contrária à lei e ao Estado de direito.
Também a Comissão Europeia lamentou as "tristes" imagens de violência policial na Catalunha, mas colocou-se ao lado do Governo espanhol ao sublinhar que "o respeito pelo Estado de direito não é opcional" e o governo regional catalão "decidiu ignorar a lei".
Na intervenção de abertura no debate, o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, começou por apontar que, "na Europa, após a II Guerra Mundo e o fim das ditaduras em Espanha, Portugal e Grécia, e da queda do muro de Berlim", as sociedades democráticas europeias foram construídas "com base em três princípios, democracia, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos", e se um desses pilares for removido "os outros dois cairão".
"O respeito pelo Estado de direito não é opcional, é fundamental. Se a lei não nos der o que queremos, podemos opor-nos à lei, podemos trabalhar para a alterar, mas não podemos ignorar a lei (...) Há um consenso geral de que o governo regional da Catalunha escolheu ignorar a lei quando decidiu organizar um referendo", que havia sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, apontou.
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