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O Jornal da República publicou hoje o decreto assinado por Francisco Guterres Lu-Olo com a data de quarta-feira e que marca o arranque formal do processo eleitoral no país.
“No uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 86 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Presidente da República decreta: é marcado para o dia 12 de Maio de 2018 a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional”, refere o decreto.
“O presente decreto entra em vigor no dia 20 de Fevereiro”, data em que, formalmente, começam a aplicar-se todos os prazos associados ao voto, definidos pela lei de eleições parlamentares aprovada no ano passado.
Estas serão as quintas eleições parlamentares de Timor-Leste desde a restauração da independência de Timor-Leste e ocorrem 10 meses depois das anteriores, que se realizaram a 22 de Julho do ano passado.
O voto é necessário depois de Lu-Olo ter anunciado a 26 de Janeiro a dissolução do Parlamento Nacional como solução para o impasse político que se vivia há vários meses em Timor-Leste.
A data de 12 de Maio tinha sido proposta pelos órgãos eleitorais, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) cujo calendário eleitoral contou ainda com o acordo das cinco forças com assento parlamentar.
O calendário eleitoral vai ser agora divulgado pelos órgãos eleitorais sendo que se prevê uma campanha eleitoral de 30 dias e dois dias de reflexão antes do voto.
