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De acordo com dados do presidente do conselho de administração da Endiama, José Ganga Júnior, no cargo desde Novembro último, até ao fim do ano de 2017 foram recebidas "750 solicitações" para legalização deste tipo de cooperativas.
"Ao que nos apercebemos, as solicitações foram exageradas e nem sequer houve condições para tratar de forma correta os processos. Então, as autorizações de exploração foram rapidamente dadas verbalmente, sem documentação, sem nada disso", situação que o administrador da Endiama explica com o período eleitoral que o país viveu em 2017.
Entretanto, a empresa estatal responsável pelo sector diamantífero, o segundo produto de exportação de Angola, com mais de mil milhões de euros de vendas anuais, refere que no levantamento em curso a este tipo de actividade já detectou mais de 400 processos de solicitação ou cooperativas já em funcionamento, que se sobrepõem a áreas concessionadas para exploração industrial ou de outras cooperativas.
Daí que, defende José Ganga Júnior, é necessário que esta actividade de garimpo artesanal seja "mais controlada", com a Endiama a ultimar a entrega ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, para licenciamento final, de mais 230 cooperativas.
Desde 2016 que as empresas interessadas em negociar diamantes do mercado artesanal angolano, extraídos por pequenas cooperativas, estão obrigadas a comprar, mensalmente, o equivalente a quatro milhões de dólares (3,5 milhões de euros).
A informação consta do documento com a nova Política de Comercialização de Diamantes Brutos, aprovada por decreto presidencial no final de Agosto de 2016, e que mantém a comercialização (da produção industrial e artesanal) obrigatoriamente através da empresa pública Sodiam.
Na componente da extracção artesanal, que tem vindo a ser impulsionada pelo Governo angolano, por juntar os garimpeiros em cooperativas e assim aumentar a produção ao mesmo tempo que travam o garimpo ilegal, o documento define que a Sodiam - que pertence à concessionária estatal diamantífera Endiama - deve subcontratar empresas especializadas para essas compras.
Contudo, como requisitos, essas empresas assumem a obrigatoriedade de comprar mensalmente o equivalente a quatro milhões de dólares de diamantes "no mínimo" e de patrocinarem as cooperativas artesanais e semi-industriais, bem como dos artesãos individuais.
