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O anuncio foi feito pelo primeiro-ministro português, hoje durante a manhã.
Segundo o chefe d governo português o regresso ao estado de calamidade foi causado pelo aumento do número de casos diários de COVID-19 em todo o país.
Considerando a evolução epidemiológica no país como sendo grave, António Costa justificou o agravamento da situação de alerta e o país passa assim de estado de contingência para estado de calamidade a partir da meia-noite desta quinta-feira.
Vão existir oito medidas com a entrada de Portugal no estado de calamidade a partir da meia-noite desta quarta-feira:
- Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário
- Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em restaurantes, por exemplo
- Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas, desde que se cumpra normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico
- Proibir eventos de natureza não letivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos
- Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes
- Multas até 10 mil euros para estabelecimentos que não cumpram regras sanitárias
- Recomendação de uso de máscara na via pública e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo
- Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública
