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O Quénia prepara-se para aprovar legislação que criará o “crime de “ecocídio”, anunciou hoje na segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorre em Lisboa, o secretário de Estado do Ambiente e Florestas queniano, Keriako Tobiko.
O Governo queniano submeteu à discussão e aprovação pelo parlamento queniano legislação que irá “revolucionar a governação ambiental”, disse Tobiko.
“Esta legislação contém princípios críticos, que incluem o reconhecimento e proteção dos defensores dos direitos ambientais, proteção das florestas e espaços verdes, reconhecimento do direito à natureza e, mais importante ainda, criação do crime de ‘ecocídio’”, revelou o governante.
O responsável queniano revelou um conjunto de medidas que o país está a implementar no quadro de um “plano estratégico nacional para a economia azul” em desenvolvimento, orientado a “múltiplos atores” e apelou à constituição de parcerias nos setores marítimo e da aquacultura que permitam ao país reforçar o edifício de capacidades no quadro desse plano.
Quando se recupera de covid-19, num esforço de garantir uma recuperação inclusiva, o Quénia adotou uma abordagem pluridimensional na promoção da indústria do ecoturismo em apoio à recuperação do setor relativamente à crise provocada pela pandemia.
O orador queniano no plenário do segundo dia da conferência da ONU apelou a todos os Estados-membros para que “continuem a apoiar os respetivos setores do turismo”, sublinhando que é um “pilar-chave” de muitas economias, designadamente a do seu país.
Tobiko recordou que o Quénia baniu em 2017 os sacos de plásticos de utilização única e em 2019 estendeu essa proibição a todos os objetos plásticos de utilização única em praias públicas, parques naturais e áreas públicas.
“Isto protegeu os nossos oceanos dos plásticos”, afirmou, acrescentando que se encontra atualmente em implementação um “plano nacional de ação contra o lixo costeiro marítimo”.
Porém, “apesar dos progressos realizados” pelo país, lamentou Tobiko, “as parcerias globais e o apoio financeiro mantêm-se um desafio-chave ao cumprimento dos objetivos de sustentabilidade” das Nações Unidas, pelo que o Quénia apela aos seus Estados-membros “para oferecerem qualquer tipo de apoio que permita essa realização”, afirmou.
Neste contexto, o governante queniano sublinhou que o seu país vai criar um “fundo de capital para apoiar o desenvolvimento da economia azul”, mas não deixou de acusar em simultâneo “as falhas no apoio aos países do sul para implementarem a agenda das Nações Unidas para os oceanos”.
