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A decisão de hoje permite à UE formalizar o acordo de princípio alcançado com o Reino Unido em 07 de Setembro pelo Comité Especializado UE-Reino Unido antes do final do ano.
O acordo alcançado pela Comissão Europeia e o Governo britânico permite que cientistas e organizações do Reino Unido possam participar no programa de investigação e inovação Horizonte Europa em condições de igualdade com os homólogos dos Estados-Membros da UE partir de 01 de Janeiro de 2024.
O Reino Unido também vai participar também no programa de observação da Terra Copernicus da UE e terá acesso aos serviços de vigilância e localização espacial da UE, mas prescindiu da participação noutros programas europeus como o Euratom, dedicado à investigação nuclear, e o Erasmus, de intercâmbio de estudantes.
A participação do Reino Unido inclui o pagamento de uma taxa de participação para o orçamento da UE, para o qual Londres deixou de contribuir desde a saída efectiva da UE, processo conhecido por Brexit, em 2021.
O executivo britânico reivindicou em setembro que obteve um "acordo personalizado com melhores condições financeiras" para acesso ao "maior programa de colaboração no domínio da investigação do mundo".
Segundo Londres, os contribuintes britânicos não vão pagar pelo tempo em que esteve excluído dos programas desde 2021, e obteve um mecanismo de reembolso automático se os cientistas britânicos receberem muito menos dinheiro do que aquele que o Reino Unido colocar no programa.
A entrada para o Programa Horizonte Europa, reivindicada por investigadores britânicos devido à importância em termos de financiamento e colaboração científica, foi desbloqueada pelo acordo-quadro de Windsor de maio, que resolveu divergências relativas ao estatuto comercial da Irlanda do Norte.
