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"Esta medida mesquinha e ineficaz reafirma apenas uma coisa: a decisão de nos retirarmos [do TPI] foi acertada. O TPI abandonou definitivamente o seu objetivo original e converteu-se numa organização política", assegurou o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, em comunicado hoje divulgado.
Segundo o político ultranacionalista, os tribunais internacionais devem manter-se afastados dos objetivos políticos e das ideologias.
O Governo húngaro, que é liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, anunciou em abril a saída da Hungria do TPI durante a visita a Budapeste do chefe do executivo israelita Benjamin Netanyahu, que é alvo de um mandado de captura por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com a ofensiva militar no enclave palestiniano de Gaza, argumentando que o tribunal se converteu num "organismo político".
Em maio, o Governo ultranacionalista aprovou a decisão em reação à decisão do tribunal de acusar Netanyahu de crimes de guerra em Gaza, dando início a um processo que durará pelo menos um ano.
O TPI apresentou na sexta-feira uma queixa contra a Hungria ao seu órgão de controlo por "não ter cumprido as suas obrigações legais" ao não ter detido Netanyahu durante a sua visita ao país, apesar de existir um mandado de captura por crimes de guerra.
Orbán é um dos líderes europeus mais próximos de Netanyahu.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e ratificou-o em 2001, durante o primeiro mandato de Orbán, mas não reconheceu as disposições do TPI no seu código penal.
Com a sua decisão de abandonar o Estatuto, a Hungria torna-se no primeiro país da União Europeia (UE) a iniciar o processo de saída do tribunal internacional.
