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Numa declaração conjunta, os signatários alertam que o texto alarga as operações de busca e apreensão de migrantes em espaços públicos e privados e intensifica o uso de tecnologias de vigilância.
O documento, promovido pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, na sigla em inglês) e pela Médicos do Mundo, avisa ainda que o pacto pode obrigar os serviços públicos a colaborar com as forças policiais.
"As rusgas policiais aos imigrantes não são novidade na Europa, mas este regulamento vai expandir e normalizar o perfilamento racial, a vigilância nos serviços públicos e operações semelhantes às realizadas pelo ICE nos Estados Unidos, incluindo em casas particulares", alertou a diretora da PICUM.
Michele LeVoy defendeu a coerência entre o discurso europeu sobre direitos humanos e as políticas internas de controlo da imigração.
No início de Março, a Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu votará o projecto deste regulamento que, segundo as ONG, inclui "medidas para detectar e deter pessoas sem documentos em espaços públicos".
A representante da Médicos do Mundo junto da UE, salientou que "as leis focadas na detecção e deportação com base no estatuto de imigração têm um impacto directo na saúde".
Isto porque desencorajam as grávidas, os menores e as pessoas com doenças crónicas a procurarem cuidados médicos, "o que é inaceitável e representa também um risco para a saúde pública", alertou Andrea Soler Eslava.
Em 29 de Janeiro, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração, que vigorará durante cinco anos.
"A prioridade é clara: reduzir o número de chegadas ilegais e mantê-las num nível baixo", assegurou o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner.
Brunner salientou ainda que para se poder proteger quem realmente precisa, o bloco europeu tem de controlar as fronteiras "de forma eficaz", "limitar a migração ilegal" e "evitar abusos dos sistemas".
Também a comissária para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, referiu que o bloco dos 27 deve manter "a redução das chegadas ilegais e, ao mesmo tempo, incentivar as vias legais de entrada na UE".
A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) divulgou, em 15 de Janeiro, que as detecções de passagens irregulares nas fronteiras externas da UE atingiram em 2025 o valor mais baixo desde 2021, com 177.781 pessoas identificadas.
De acordo com os dados divulgados pela agência, as detecções em 2025 desceram 26% face ao ano anterior e somaram menos de metade do total registado em 2023.
