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No relatório "'Vivo em perigo constante': Discriminação, falta de autonomia económica e violência contra as mulheres nos Camarões", a organização documenta a violência generalizada contra as mulheres, incluindo abusos físicos, psicológicos e económicos, perpetuada por maridos e parceiros íntimos.
"Os abusos físicos e económicos eram utilizados para restringir o acesso a recursos financeiros, segurança social, emprego, propriedade e independência económica", apontam os especialistas no relatório, acrescentando que estes atos não são isolados e que "têm as suas raízes na desigualdade de género, em leis discriminatórias e instituições fracas".
A consultora sénior para os direitos das mulheres da Human Rights Watch (HRW), Juliana Nnoko, declarou que a violência "é facilitada e agravada pelas leis discriminatórias dos Camarões e pelas falhas institucionais que deixam as sobreviventes sem proteção".
Nnoko defendeu que é necessário que o Governo do país da África Ocidental deve criar "leis, políticas e serviços que reflitam as realidades da violência doméstica", priorizando a prevenção e o acesso à justiça.
A maioria das vítimas relataram "impactos económicos que as mantiveram presas em relações abusivas, devido à perda de acesso a rendimentos, terras, habitação, emprego remunerado e segurança social". Também contaram que os maridos sabotam oportunidades de emprego, destroem equipamentos de trabalho e vendem bens comuns.
"Uma mulher contou que passou quase três décadas confinada no recinto da família, proibida de sair, de falar com outras pessoas ou de concretizar o seu desejo de abrir um pequeno negócio, e que era espancada se desobedecesse", relatou a organização no documento.
As mulheres que procuraram ajuda descreveram terem sido pressionadas a reconciliar-se com os agressores, sendo culpabilizadas pela violência ou alvos de retaliações.
Várias vítimas referiram que os seus maridos tinham ligações à polícia ou a autoridades locais, o que tornava a denúncia ainda mais perigosa e desesperada.
"A responsabilização continua a ser limitada, reforçando um clima de impunidade [nos Camarões]", alertou a HRW.
Mesmo com documentação legal, as mulheres enfrentam a perda de terras e habitações para familiares do sexo masculino, como irmãos, tios ou da família do marido. Já as viúvas e mulheres mais velhas são particularmente afetadas por "múltiplas formas de discriminação" que se cruzam no acesso a heranças, pensões e serviços públicos.
Em 2011, o Governo dos Camarões comprometeu-se a combater a violência baseada no género, incluindo a redução da prevalência para metade, mas "não tomou medidas significativas para cumprir este compromisso", referiu a HRW.
"Os Camarões não dispõem de qualquer política nacional ou diretrizes sobre violência doméstica", apontou a organização, salientando que o Código da Família, a reforma jurídica para proteger os direitos das mulheres e cumprimento das obrigações do país africano ao abrigo do direito internacional encontra-se ainda em fase de rascunho.
O atual quadro jurídico dos Camarões continua a discriminar abertamente as mulheres, designando os maridos como "chefes de família e principais gestores dos bens matrimoniais".
Segundo denúncias recolhidas pela HRW, este cenário retira às mulheres o poder de decisão sobre a sua habitação, emprego e património, deixando-as frequentemente "presas em casamentos abusivos".
Os principais pontos críticos apontados pela organização são a incapacidade institucional, onde polícias, profissionais de saúde e funcionários judiciais não estão preparados para "proteger as sobreviventes ou responsabilizar os agressores", invisibilidade estatística devido a não haver um sistema de dados sobre a violência baseada no género, violação de tratados, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e do Protocolo de Maputo da União Africana, e a responsabilidade política atribuída ao Movimento Democrático Popular dos Camarões e o seu Presidente, Paul Biya.
A HRW afirmou que "a violência doméstica não é um assunto privado da família" e "é uma grave violação dos direitos humanos que os Governos têm a obrigação de prevenir e combater".
A organização apelou ainda a uma reforma urgente e profunda das leis da família, à aprovação do Código de Família e ao financiamento de serviços de apoio acessíveis em todo o país africano.
