MPD RESPONSABILIZA GOVERNO PELO NÃO INÍCIO DO NOVO RECENSEAMENTO

PorExpresso das Ilhas,3 set 2007 23:00

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O MpD voltou a reafirmar esta manhã, em conferência de imprensa que o novo Recenseamento Eleitoral Geral deveria ter iniciado a 1º de Setembro, conforme o Código Eleitoral revisto pela Assembleia Nacional.


Ulisses Correia e Silva, presidente do Grupo Parlamentar do MpD, lembra que é o próprio CE que impõe prazos para a realização do novo recenseamento.


No dizer de Correia e Silva, o Governo não pode nem "alongar" nem "encurtar" prazos para a realização de tal processo, mas sim, "tem que cumprir a lei", asseverou, explicando que o Executivo quer "condicionar" a realização do recenseamento, à eleição dos novos membros da CNE, numa atitude que considera de "subversiva, grave e de obstrução propositada ao direito que a lei concede a todos os cabo-verdianos de serem recenseados".


Comentando as afirmações do Ministro da Administração Interna, sobre a não realização do recenseamento, e os argumentos por ele apresentados, o deputado do MpD diz que tais afirmações "demonstram claramente, a grande tentação para a governamentalização do processo eleitoral".

Segundo Correia e Silva, Júlio Correia "interfere" em matéria que não é da competência do Governo e "bloqueia" órgãos independentes, como são as Comissões de Recenseamento, não as facultando condições para realizarem o seu trabalho. "Isto é grave", classifica, lembrando que ao Executivo compete apenas dotar as Comissões de Recenseamento de meios humanos, materiais, financeiros e tecnológicos para realizarem o recenseamento. "Isto, o Governo não tem feito", acusou.


Por outro lado, o deputado do MpD atribui responsabilidades ao Executivo que foi de férias sem no entanto ter resolvido uma série de questões importantes e que segundo Silva, condicionam a realização do novo recenseamento. Neste particular, o parlamentar faz saber que a nova base de dados do recenseamento constituída a partir dos assentos dos registos de nascimento e dos registos de identificação civil, "não está pronta" para ser utilizada pelos agentes de recenseamento, o sistema para a recolha dos dados bio métricos "não está ainda disponível" para ser utilizado, os agentes de recenseamento "não foram ainda formados" para trabalharem com o novo sistema de recenseamento, para além de as CRE não terem sido dotados de nenhum tipo de recurso para a realização dos respectivos trabalhos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 set 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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