
No entanto, a par destes casos de sucesso, persistem ainda exemplos de fracassos, especialmente na África e América Latina, onde, em regra, o crescimento no rendimento "per capita" estagnou em muitos países ou tem crescido muito lentamente. Este facto tem originado teses e opiniões das mais diversas, designadamente a de Jefrey Sachs, que considera constituir empecilhos sérios ao avanço económico e tecnológico de alguns desse países, a localização de alguns deles (africanos por exemplo) perto das zonas geográficas particularmente vulneráveis às doenças endémicas (malária ou cólera), ou por ficarem no interior do continente, em situação de algum "encravamento".
Outros estudiosos vêm as fragilidades institucionais e a corrupção como principais responsáveis por políticas falhadas e por isso defendem que a elite no governo, os ditos "political losers", simplesmente bloqueiam a adopção das melhores tecnologias ou as melhores práticas susceptíveis de promoverem o progresso económico receando que tais desenvolvimentos ponham em causa o poder instituído.
Para além disso, em busca de respostas mais consistentes que fundamentem o atraso económico de certos países, a literatura económica nos últimos tempos nos tem brindado com regressões econométricas com níveis elevados de sofisticação. Os valores dos coeficientes das variáveis dessas regressões são, em certa medida, os esperados, pois, a investigação no campo da teoria de crescimento económico tem sido simplesmente impressionante nas últimas duas décadas.
Mesmo assim surgem, de quando em vez, economistas conceituados (Dani Rodrik, P. Montiel, por exemplo), que questionam os resultados dessas regressões. Problemas com a qualidade de dados (habituais nos países pobres), com a especificação dos modelos ou enviesamentos devidos à ausência de variáveis importantes, são algumas das objecções frequentemente levantadas de quando em vez na literatura económica.
Em todo caso, fora do grupo de países de desempenho inquestionavelmente fraco, encontra-se Cabo Verde, um pequeno Estado, arquipelágico e insular, que se distingue dos restantes territórios da costa ocidental africana pelo ritmo do seu crescimento económico e estabilidade social.
Com efeito, geograficamente bem colocado, a sua taxa real de crescimento médio do produto situou-se, nos últimos 25 anos, em torno de 5,9%, bem acima da média da região.
O crescimento acentuado de 8,4% no período 1996-2000 contribuiu decisivamente para a duplicação do rendimento "per capita" no período 1990-2000, um avanço importante, tendo em conta que na maior parte dos países desenvolvidos a duplicação deste indicador levou em média cinquenta anos.
É a vantagem para os "latecomers", conforme sustentou em tempos Gerschenkron, pois, hoje, o mundo é muito aberto ao comércio, a movimentações de capitais e transferências tecnológicas, factores importantes para o desenvolvimento económico de um país.
Realce-se ainda que em Cabo Verde, outros indicadores conheceram melhorias consideráveis. No ensino a taxa de escolarização (bruta) ronda os 102% e a do secundário em torno dos 55%, não se tem registado casos de hiper inflação, o regime cambial é estável e a economia é completamente aberta às transacções com o exterior, à luz do consenso de Washington.
Crescer a dois dígitos
Com este desempenho, logicamente, pode-se sempre ambicionar um crescimento económico a dois dígitos, o que nos levaria, teoricamente, a melhorar outros indicadores, nomeadamente os da pobreza extrema e do desemprego, dois "tormentos" sociais que o crescimento económico registado até então não tem conseguido debelar.
E porquê não ter tal ambição? Mesmo que a meta de dois dígitos seja apenas um sonho, "nunca devemos rir dos sonhos dos outros". Afinal Angola, Botsuana e Moçambique têm crescido acima dos 10% e no entanto, os nossos indicadores de ensino e macroeconómicos são de longe superiores aos desses países.
Não temos nem diamante nem petróleo, entretanto, voltando às regressões, o estudo do FMI sobre o desempenho de alguns países do Médio Oriente e da África, conclui que as dotações naturais não são estatisticamente significativas para explicar o crescimento económico sustentado.
No Programa de Governação (PG) para a VII legislatura, o Governo assumiu explicitamente como um dos grandes objectivos do quinquénio, "Reduzir a Taxa de Desemprego para níveis Inferiores a Dois Dígitos" e Atingir Taxas de Crescimento do PIB de Dois Dígitos. De entre a lista de acções previstas para atingir tais desideratos, destaco a proposição de que "Cabo Verde tem de enveredar para os sectores em que detém vantagens comparativas e transformá-las em vantagens competitivas", ou que o Governo "velará pela optimização dos factores chaves de competitividade, quais sejam, a boa governação e a estabilidade macroeconómica".
A base analítica por detrás destas propostas, à luz de novos desenvolvimentos da teoria económica, é simplesmente imperceptível e nem se conhece o exercício quantitativo realizado para sustentar aquilo que o PG propõe. Acrescente-se ainda que a contribuição directa da estabilidade macroeconómica para o crescimento é deveras complexo não sendo, portanto, líquido, que tal estabilidade garanta o crescimento a dois dígitos, nem que as taxas de desemprego sejam inferiores a 10%.
Acreditando que as intenções do PG são boas, elas, no entanto, não tiveram, curiosamente, a sequência lógica e esperada num documento operacional, qual seja as "Grandes Opções" ou mesmo num "Plano Nacional 2007-11". Apesar de constitucionalmente a apresentação deste último não ser obrigatório, os fundamentos básicos de economia ensinam-nos que, dada a limitação de recursos, a escolha entre alternativas é inevitável.
Nesta óptica, não se percebe como serão atingidas as metas propostas no PG tendo por base as acções previstas no Plano 2001-05 (a não ser que o Governo considere que esse documento ainda é válido para fazer face ao conjunto de "novos paradigmas" trazidos à baila no PG).
Em recente entrevista ao jornal "Expresso das Ilhas", de 6 de Junho, o Sr. Ministro de Economia e Competitividade sustenta que o crescimento económico cabo-verdiano "reside sobretudo num ambiente de negócios favoráveis sustentado por um código de investimento que oferece garantias aos investidores estrangeiros", nomeadamente, pelas facilidades fiscais concedidas aos investidores externos.
No entanto, estudos recentes levantam sérias dúvidas sobre o papel que as facilidades tributárias desempenham nas decisões de deslocalização de investimentos. Aliás, segundo as pesquisas de "Ernst and Young" (2005), as facilidades fiscais são apenas um dos factores, de entre muitos, que influem na decisão de (des)localização de empresas.
A título meramente ilustrativo refira-se que a Alemanha, cujo nível de fiscalidade é dos mais elevados da Europa, nem por isso deixa de ser um país competitivo em termos de investimento externo, exactamente por causa de outras facilidades que oferece às empresas estrangeiras.
As infra-estruturas, os transportes, as telecomunicações, custo e qualidade da mão-de-obra, entre outros, são factores críticos que por vezes influem muito mais nas decisões de (des)localização de empresas do que as facilidades fiscais oferecidas pelos diferentes países.
Surpreendentemente, o Sr. Ministro admite um crescimento "no limiar de 10%", somente em 2011, ano do fim de mandado do actual Governo e altura de alguma apreensão para os investidores por ser ano de eleições. A manter esse prognóstico o crescimento médio no período 2001-11 ficaria aquém do conseguido no período 1992-2000, pois, para tal, a economia do país teria de crescer nos próximos cinco anos, em média 9,2%, em termos reais.
Nota-se, porém, que no final do debate sobre o Estado da Nação, o Governo parece querer "esquivar-se" das metas do PG ao prometer trabalhar para os atingir. Se conseguir, tudo bem, se não, justificações não irão faltar mesmo à custa dos sindicatos verem o Acordo Histórico de Concertação Social, assinado em Julho e que assumiu o crescimento de dois dígitos como meta, como sendo mais um documento de referência para futuras discussões.
O que falta então?
No nosso entender falta uma nova abordagem e redefinição das prioridades.
Em vez de uma "loundry list" de intenções, seria mais rentável que se concentrassem esforços nos constrangimentos de natureza institucionais e da capacidade de oferta cuja remoção daria um grande impulso à aceleração do crescimento, conforme sustenta R. Hausmann.
A razão é muito simples e qualquer um pode entendê-la. Um crescimento económico a dois dígitos significa que a economia tem um ritmo de actividade económica bem acima do seu potencial, no caso de Cabo Verde estimado em cerca de 5.5%. Por causa disso, se não houver expansão da capacidade de oferta, os resultados da expansão da procura traduzir-se-ão simplesmente em preços mais altos e, consequentemente, num crescimento real mais baixo.
Cabo Verde recorre sistematicamente a recursos externos como forma de colmatar o baixo nível de poupança interna. Uma forma de ultrapassar este constrangimento seria a promoção de "cluster " no sector turístico, de forma a favorecer o crescimento e fortalecimento de empresas cabo-verdianas e o emprego, em aproveitamento das externalidades dinâmicas dos empreendimentos em "resort" turísticos.
Esta estratégica evitaria, seguramente, o "aquartelamento" de nacionais em lotes de terrenos de valor económico mais baixo, comparativamente aos retidos pelos estrangeiros. A experiência de outros países confirma que a presença de disparidades tão visíveis neste sector constitui um problema sério de segurança para as autoridades. No entanto, a falta de planeamento ou de planos eternamente provisórios num sector mais dinâmico da economia cabo-verdiana é simplesmente incompreensível.
A remoção de outros constrangimentos é também importante para o bem-estar do cidadão comum. Alguns exemplos podem ser elucidativos.
A questão energética é crucial para o desenvolvimento do país, mas a sua solução passa por investimentos pesados que levarão, pela sua natureza, algum tempo a materializar-se. A ocorrência de um "apagão" (de entre outros) na Praia, na altura em que a capital do país recebia os empresários da Macaronésia (18 a 20 de Julho), mostra a urgência da adopção de uma política energética (e não estou a referir-me à produção de documentos intitulados de "estratégicos", mas sim a implementação de acções e de medidas concretas).
Outro sector importantíssimo é o das telecomunicações. O custo da comunicação em Cabo Verde é dos mais caros do mundo. O que se paga por minuto com chamadas móvel/móvel e móvel/fixo é um absurdo.
A Internet é inacessível para muita gente e o seu custo e lentidão bloqueiam a sua massificação, nomeadamente no ensino e no comércio.
O "e-commerce" começou e terminou num seminário organizado há quatro anos atrás, pelo então RAFE.
Do desenvolvimento de serviços de comunicações e informação com recurso a tecnologias "wireless" nem se fala.
É muito mais barato viajar de Londres para a República Dominicana (7 horas de voo) do que da Praia para a Lisboa (cerca de 3 e meia de voo). O custo de uma viagem dos TACV da Praia-Fogo (duração média de 25 minutos) é bem superior a um percurso Bóston-Washington (duração média de 70 minutos).
Em termos institucionais, a reforma da Administração Pública, apesar da retórica intensa, ficou pelo censo dos funcionários e pela proposta de lei de bases.
A regulação económica ainda é frágil. A estrutura tarifária da água produzida pela Electra é penalizadora tanto para o sector privado como para as famílias, mas o regulador não se mostra preocupado com isto.
A morosidade dos processos nos tribunais representa, entre outros aspectos, um custo enorme para o sector privado.
Muito se diz, especialmente nas aberturas de "Ateliers", da importância do capital humano para o crescimento, mas pouco se faz para a elevação da competência do corpo docente, sobretudo a nível do secundário.
A maioria dos alunos das universidades cabo-verdianas não consegue ler um artigo rabiscado em inglês. Não raras vezes o liceu da capital vê-se obrigado a cancelar algumas disciplinas da vertente científica e tecnológica por falta de alunos ou de professores em número suficiente.
Com a formação profissional a funcionar de forma "ad hoc" e a depender da cooperação internacional, muitos alunos que terminam o secundário não conseguem transitar para o mercado de trabalho. O financiamento "sustentado" da formação profissional continua sem solução e sua estruturação em módulos capitalizáveis não sai do papel.
Detalhes a ter em conta
Muitas dessas reformas, por levarem algum tempo a render frutos, já deveriam ter sido implementadas há muito tempo. Não se pode depender para um nível de crescimento acelerado recorrendo-se apenas à acumulação de capitais, (investimentos) porque, neste caso, o processo produtivo, cedo ou tarde será afectado por rendimentos decrescentes (e não estou a ver como um simples acordo de concertação social, dito histórico, poderá evitar este facto - ver edição de a semana de 20/07/07)
Aliás, investigações dos últimos vinte anos demonstraram que, para além do papel do factor trabalho e de capital para a expansão da actividade económica, mais importante ainda é o contributo do factor da produtividade total (TFP) para um crescimento económico sustentado no longo prazo (Solow, Jorgenson, Dougtery).
Conceptualmente e na óptica da contabilidade de crescimento, a variação da produtividade total de factores é o incremento que o produto conheceria como resultado das melhorias dos métodos de produção, mantendo constante todos os factores.
Na edição de Maio da revista "The Economist", realça-se o facto do crescimento do TFP tem sido o grande responsável pela supremacia dos EUA relativamente aos países europeus.
Por detrás do crescimento do TFP está obviamente a tecnologia. Para os economistas, tecnologia é conhecimento ou, se se quiser, na óptica de P. Romer, "uma ideia". Posto de outra forma, uma ideia constitui um conjunto de instruções codificadas que mostra como é que, com diversas combinações de factores produtivos, se consegue produzir um dado volume de produção.
Como uma ideia sempre leva a outra, o crescimento económico pode ser sustentado mesmo havendo limitações de recursos quando uma nova ideia permite mudanças que levem a melhorias na eficiência produtiva. Entretanto, a capacidade de um país em produzir novas "ideias" é função da sua população e, claro está, dos investimentos que se faz em pesquisas (R&D).
A vantagem da globalização é que uma ideia nova que surge num país engajado na sua produção viaja rapidamente para outros países, desde que o capital humano e as instituições destes receptores estejam devidamente preparados para disso tirar proveito.
No caso concreto de Cabo Verde, não basta dissertar sobre a importância dos recursos humanos no processo desenvolvimento económico se estes não tiverem a competência necessária para saberem ler e perceber as instruções codificadas em novas ideias e aplicá-las em situações concretas e de forma autónoma.
Colocando isto de forma mais simples possível, por detrás de uma receita para a confecção de um prato qualquer está o pressuposto que o trabalhador dispõe de conhecimento suficiente para diferenciar um litro de um decilitro.
Um pedreiro que não sabe fazer uma leitura gráfica de um projecto de arquitectura do mais simples que seja, teria dificuldades em trabalhar na edificação de um "resort" turístico. Um médico especialista em Nefrologia que não consegue aplicar o que aprendeu na escola por falta de equipamentos adequados, acaba por perder não só o conhecimento específico e tácito adquirido, como também o retorno devido de uma formação que lhe custou adquirir. Um aluno com formação secundária empregado num hotel, mas que não saiba expressar-se bem na língua oficial ou pelo menos numa estrangeira, estará a contribuir pouco para "transformar as vantagens comparativas em vantagens competitivas" que muitos nem sabem o que são.
A competência dos recursos humanos e a qualidade das instituições são, pois, ingredientes essenciais para o crescimento do TFP no caso específico de Cabo Verde.
No entanto, é preciso não perder de vista que a aquisição do pacote de conhecimento por parte de um país não lhe garante um crescimento em "steade state". A sua aquisição, para ter impacto, tem de ser colocado num ambiente no qual pode ser produtivamente utilizado pelos cidadãos, pois, conforme disse Samuelson, "Se vi mais longe foi por me encontrar em cima de ombros de Gigantes".
* Mestre em Economia
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