
Apresentado como sempre em duas partes, a primeira referente ao papel dos tribunais e a outra parte referente ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e questões pertinentes da administração da Justiça, o relatório aponta os avanços obtidos, os constrangimentos e as perspectivas.
Da analise global de todos os elementos, o relatório conclui que houve uma evolução positiva do desempenho dos tribunais do ano de 2006/2007, decorrentes da melhoria que se registou em quase todos os tribunais. A maioria dos tribunais conseguiu atingir níveis satisfatórios em termos de números de processos julgados por ano, mas o relatório aponta ainda muitos casos pendentes, tanto na área do crime como civil. A melhoria global deve-se segundo o relatório ao aumento dos juízes em algumas Comarcas do país. A nota negativa vai para a Comarca de Santa Catarina, onde se fizeram investimentos de vulto em instalações e equipamentos, mas que, estamos a citar o relatório, por não terem sido acompanhados de medidas de fundo quanto ao pessoal, os resultados não se fizeram sentir.
O conselho Superior da Magistratura Judicial vai mais longe, afirmando que nessa Comarca o Conselho viu-se na necessidade de mandar fazer inquéritos e aplicar medidas disciplinares e sugere mudanças mais profundas.
No seu relatório, o Conselho Superior da Magistratura não deixa de criticar o triplo papel do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como Tribunal Judicial da última instância, Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional, reclamando, assim, uma reestruturação com a criação ao menos de uma secção especializada para a área criminal.
O relatório bate na tecla que os Magistrados reivindicam como é a questão do congelamento das promoções e das progressões, o problema da habitação em certas Comarcas, a actualização do Estatuto dos Magistrados e a questão da segurança dos juízes da área criminal.
Neste momento, 13, é o numero dos Magistrados judiciais que aguardam os efeitos remuneratórios da progressão e da promoção a que por lei têm direito, portanto, de acordo com os dados do relatório, um terço do total dos Magistrados.
Assim, o relatório sobre o estado da justiça recomenda o alargamento do Supremo tribunal de Justiça, a revisão do Estatuto dos Magistrados, principalmente na questão remuneratória, desdobramento do juízo Criminal de São Vicente, autonomia de gestão para os tribunais, atenção aos oficiais da justiça e sua progressão na carreira e a criação da figura do Gestor do Palácio para os Tribunais da Praia e de S. Vicente.
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