UNTC-CS CONTRA 'MEXIDA' DE ÚLTIMA DA HORA NO CÓDIGO LABORAL

PorExpresso das Ilhas,15 out 2007 23:00

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O Secretário-geral da UNTC-CS, manifestou hoje, no Mindelo, a sua preocupação face a uma norma introduzida à última da hora, pelo Governo no âmbito do novo Código Laboral que tem a ver com vigência dos contratos a prazo em vigor.

Júlio Ascensão Silva afirma que esta matéria não foi objecto de consenso prévio e de acordo com esta norma os contratos a prazo celebrados desde 1993-1994 não contam para o efeito de reconversão do contrato a prazo em contrato por tempo indeterminado. O que quer dizer, segundo o sindicalista que, "trabalhadores que têm cinco, dez, onze ou doze anos em regime de contratos a Prazo vão ter que iniciar de novo com a publicação do novo Código Laboral para que vejam os seus contratos a prazos reconvertidos em contratos por tempo indeterminado".

A UNTC-CS discorda, completamente, desta norma e já manifestou essa preocupação ao Presidente da República.

No entender de Júlio Ascensão Silva o que está por detrás disto é a pressão que o Governo vem sofrendo por parte das Associações Patronais sobre contratos a prazo. Com isso, avança aquele sindicalista, o Executivo cedeu, favorecendo às entidades patronais em prejuízos dos trabalhadores, "o que é mau" diz. Mas apesar disso, o Secretario-geral diz congratular-se com o facto de se ter fixado um prazo para os contratos a prazo (5 anos) no âmbito do novo Código Laboral.

Júlio Ascensão Silva está em São Vicente onde presidiu esta manhã, uma assembleia-geral dos delegados e dirigentes sindicais da ilha. O propósito deste encontro era de dar a conhecer aos dirigentes o acordo estratégico 2007-2011, assinado recentemente em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais e o novo Código Laboral.

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 out 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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