BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS OUVIDO EM AUDIÇÃO PARLAMENTAR

PorAnónimo,16 out 2007 23:00

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A Comissão Especializada para os Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social, começou ontem, terça-feira, a recolha de subsídios para o debate sobre o estado da Justiça, em Cabo Verde. A audição começou com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Benfeito Mosso Ramos, que conforme o mecanismo habitual, respondeu às perguntas dos deputados. Estas, feitas na base do próprio relatório sobre o estado da nossa Justiça apresentado ao parlamento, semana passada.

Para os deputados do MpD, Oposição, há que reconhecer a necessidade da instalação do Tribunal Constitucional, o alargamento do STJ e para além da assessoria, a ausência total de audiências públicas por parte do Supremo.

A acrescentar a isso, por seu lado, os deputados da UCID reclamam a morosidade da Justiça e a implementação da lei relativa aos Oficias de Justiça, que, segundo Lídio Silva, são tão importantes como os juízes. E, para debelar a tão falada morosidade da Justiça, os deputados do PAICV, propõem que em circunscrições próximas, possa haver um só tribunal, dotado de vários juízes e meios materiais e humanos suficientes que possa dar satisfação e serenidade aos cabo-verdianos.

Os deputados são unânimes em reconhecer as necessidades em termos materiais e humanos apontados no relatório. Esta tarde a audição prossegue, e será a vez do Bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva.

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Autoria:Anónimo,16 out 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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