
Arnaldo Silva escreveu:
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde, face à imputação feita ontem pelo senhor ministro da justiça, no jornal da tarde, da RCV, segundo a qual os atrasos na transferência das verbas para pagamento de assistência e patrocínio judiciários, no âmbito da obrigação do Estado de garantir o acesso ao direito e à justiça, se devem à falta de apresentação de justificativos por parte da OACV, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos, com vista a repor a verdade dos factos:
1.-A OACV assinou em 27 de Dezembro de 2005 com o governo, um protocolo, no âmbito do qual, o Estado assumiu o compromisso de transferir para a OACV o montante global de cerca de 333.000.00 USD. O protocolo terá a vigência até 31 de Agosto de 2008.
2.- De conformidade com aquele protocolo, o Ministério da Justiça deve fazer a transferência trimestral de 42.900 USD, com base nos justificativos apresentados pela OACV.
3.-Apenas em Maio de 2007, o ministério da justiça fez a primeira transferência, no montante de 3.437.451$00, para o pagamento da assistência judiciária referente a todo o ano de 2006.
4.- A OACV apresentou ao Ministério da Justiça todos os justificativos para a transferência da referida verba em relação aos dois trimestres de 2007, e acordaram que seriam transferidos 80.000.00 USD, para pagamento dos dois trimestres deste ano. Mas o ministério cumpriu apenas parcialmente, ordenando a transferência de 42.900.00 USD e não os 80.000.00 acordados.
Porém, apenas, a 12 de Outubro deste ano, a OACV recebeu a comunicação de que foram transferidos 4.256.863$00, com a agravante de ter dado ordem neste sentido á Caixa Económica de Cabo Verde, quando sabe e conhece o número da conta da OACV no BCA para o efeito da transferência desta verba. Por causa desta falha do Ministério da Justiça, ainda até ao dia de hoje não entrou na conta da OACV nenhum centavo dos 4.256.863$00.
Refira-se ainda que a OACV apresentou ao Ministério da Justiça os justificativos até ao mês de Julho no montante global de 5.256.863$00, estando o ministério em dívida no valor de um milhão de escudos.
5.-Como justifica o Ministério da Justiça a não transferência do subsídio de funcionamento, verba prevista no Orçamento do Estado? De que justificativo anda à espera o Ministério da Justiça?
De tudo isto resulta, que apenas ao ministério da Justiça se deve imputar o atraso no pagamento da assistência judiciária e nunca à Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
Queira aceitar os meus melhores cumprimentos.
O Bastonário,
homepage







