
Já me tinham informado que é assim que o homem trabalha: às leis e aos textos doutrinários ele vai buscar aquilo que lhe interessa, separa informações do contexto e reproduz o que quer para justificar as suas ideias a todo o custo.
E de facto, a olhar para a reprodução que fez dos meus textos com base no qual ele fundamenta que não deveria patrocinar os interesses dos proprietários da Boa Vista, para eu puder parece ético, o Dr. David Lima pega numa frase minha, divide-a em duas partes e cita apenas a parte que lhe interessa e com base na qual me acusa de advogado pouco ético.
No Jornal A Semana de ontem DAVID LIMA reproduziu um parecer onde me acusa de "advogado pouco ético" porque enquanto autor do Código da Terra defendi uma posição e hoje sobre o mesmo assunto estou a defender a opinião contrária. Na tese dele eu não deveria patrocinar os interesses dos proprietários da Boa Vista por causa do seguinte texto que ele reproduz:
Texto reproduzido (tanto o Estado, quanto as autarquias locais e outros entes público têm sido lesados por particulares sem escrúpulo que, aproveitando-se de uma certa inércia do Ministério Público, fazem recurso a mecanismos processuais como seja, o da justificação notarial para registarem em seu nome terrenos que detêm em propriedade imperfeita ou de que são meros possuidores em nome alheio).
Texto integral (Todavia, os particulares não são as únicas vítimas dessa desorganização, pois, tanto o Estado, quanto as autarquias locais e outros entes público têm sido lesados por particulares sem escrúpulo que, aproveitando-se de uma certa inércia do Ministério Público, fazem recurso a mecanismos processuais como seja, o da justificação notarial para registarem em seu nome terrenos que detêm em propriedade imperfeita ou de que são meros possuidores em nome alheio).
DAVID LIMA omite na reprodução que faz a frase "os particulares não são as únicas vítimas dessa desorganização" não só porque a frase omitida não era útil para servir os seus objectivos, mas também porque, a ser reproduzida, permitiria concluir que na frase anterior as primeiras palavras são em defesa dos direitos dos particulares. Com efeito, o texto começa com a seguinte frase: "o perigo adveniente desta tomada de posição, ingénua ou deliberada, foi grande e as suas principais vítimas foram os particulares que, tendo em conta a sua posição de fraqueza face ao Estado e às autarquias locais, têm sido os principais prejudicados". E mais adiante o autor do Código da Terra fala em "- abuso de autoridade, tanto da parte do Governo Central como da Administração Local; - desrespeito manifesto pela propriedade privada e consequente violação de direitos adquiridos à luz da legislação antiga".
Tudo isto está escrito no Código da Terra, mas o Dr. David Lima nada disso encontrou porque nada disso serviria os seus objectivos.
É com juristas deste calibre que o Estado está a trabalhar. Juristas que, em vez de darem opiniões honestas, passam a vida a manipular textos alheios.
O parecer integral do Dr. David Lima tem que vir à praça pública para que todos possam ficar a conhecer que estirpe de gente temos na Administração Pública. Se manipulou os meus escritos quantos artigos da lei não terá manipulado?
Eu não tenho patifarias no meu curriculum, Sr. Doutor. Sempre que me quiseram colocar no papel que está agora a prestar, recusei-me. Sofri as consequências, é certo, mas nunca colaborei.
Todavia, o texto que escreveu está pejado de desonestidades tanto técnicas, como morais.
DSONESTO é o Dr. David Lima manipular escritos de outrem para lhe imputar falsidades;
DESONESTO é o Estado assinar um contrato com os proprietários e o Dr. David Lima continuar a dar pareceres a fazer de conta que esse contrato não existe;
DESONESTO é o Estado celebrar com os proprietários uma convenção sobre a prova da propriedade e o Dr. David Lima fazer tábua rasa dessa convenção e continuar a exigir como único meio de prova da propriedade o Registo Predial;
DESONESTO é Dr. David Lima ter aceitado ir a Boa Vista executar um acordo celebrado entre os proprietários e o Estado quando ele próprio afirma no seu parecer que é contra o referido acordo. Diz claramente: "é errado e não se justifica que se mantenha em vigor um Acordo obtido com recurso a declarações falsas, isto mesmo depois de se constatar que não se verificam os pressupostos com base nos quais o mesmo foi assinado" - sic. Mesmo assim, apesar de considerar errado o Acordo celebrado entre o Estado e os proprietários, o Dr. David Lima aceitou ir a Boa Vista participar no processo de identificação das propriedades, cumprindo uma das cláusulas do acordo. Compreende-se agora porque que esse trabalho de 20 dias não tenha produzido qualquer resultado!
DSSONESTO é o Dr. David Lima andar a por em causa, a armar-se em censor e até a denegrir o trabalho feito pelo jurista que representou o Estado nessas negociações;
DESONESTO é o Dr. David Lima vir propor ao Estado que volte atrás com a palavra dada, escrita, assinada e executada, quando devia saber que o princípio estruturante que regula os contratos é a boa fé negocial;
DESONESTO é o Dr. David Lima vir alegar que os proprietários não têm posse; quando todos os anos, mal chova, todos acorrem a semear as suas propriedades. Que o Dr. David Lima pergunte ao Hotel Rio quantas plantas destruiu no momento da movimentação das máquinas na construção do hotel?
DESONESTO é o Dr. David Lima vir alegar que a posse não confere direito de propriedade, quando a noção de posse que nos dá o Código Civil é a de que a "Posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real" - artº. 1248º.
DESONESTO é o Dr. David Lima vir afirmar que até prova em contrário os terrenos são do Estado, quando a Constituição da República coloca claramente em igualdade de circunstâncias a propriedade privada, a propriedade pública e a propriedade comunitária. Aliás, todo o texto desse jurista deixa a dúvida sobre com que Constituição ele está a trabalhar: se com a Constituição cabo-verdiana de 1992 ou se com a Constituição Soviética saída da Revolução de Outubro!
DESONESTO é ele continuar a insistir que a matriz não serve de elemento de prova depois de eu ter citado, ad abundantia, uma multiplicidade de casos em que a lei reconhece e a jurisprudência tem atribuído valor jurídico ao registo matricial. A este propósito, deixo-lhe o seguinte caso prático para resolver: Por anúncio publicado no Boletim Oficial nº 34, de 23 de Agosto de 1969, do Tribunal Judicial da Comarca de Barlavento, 26 propriedades da Boa Vista, unicamente inscritas na matriz, foram penhoradas em processo de execução e postas à venda na Praça Pública. Suponhamos que foi um ascendente do Dr. David Lima quem arrematou essas propriedades e manteve-as unicamente inscritas matriz. A quem pertencem, afinal, as propriedades em execução: ao Estado ou ao ascendente do Dr. David Lima?
Quando ele me resolver este caso, que é real e está escarrapachado no Boletim Oficial, quero ver se ele não continua a afirmar que o registo matricial não serve de prova a propriedade.
E note-se que casos como este encontramos às centenas nos anúncios publicados antes da Independência Nacional. Os nossos tribunais sempre atribuíram valor ao registo matricial e em Cabo Verde não poderia ser de outra maneira.
DESONESTO é o Dr. David Lima ter inventado que alguma vez sugeri ao Chefe do Governo "a utilização das indemnizações com fins eleiçoeiros nas próximas eleições autarticas". Nem com o chefe do Governo, nem com qualquer outro membro do Governo tive esta conversa que na verdade é um assunto que não me interessa.
Reitero que o parecer integral, o famigerado parecer do Dr. David Lima, tem que vir à praça pública para que todos fiquem a conhecer quantas manipulações da lei e da doutrina ele não terá feito para sustentar o seu ponto de vista.
SÊ HONESTO, SR. DOUTOR!
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