Como eles nos manipulam

PorAnónimo,30 out 2007 23:00

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"A posse do poder inevitavelmente dilapida o livre uso da razão."
Emmanuel Kant

Neste artigo vou trazer ao leitor casos recentemente ocorridos que configuram provas irrefutáveis de que vivemos sob a ditadura mitigada com fundamentos numa clara manipulação das instituições públicas e do reflexo condicionado na arte de governar um país. Procurarei explorar os problemas na justiça, a comunicação social do Estado, a recente atribuição das licenças de táxi pelo Presidente da Câmara da Praia, a discrepância de salários dos quadros superiores e das chefias no aparelho do Estado. Procurarei explicar como esses factos são explorados pelo poder político, a fim de condicionar a vida das pessoas, impondo um deficit de democracia e da liberdade nessas ilhas.


Problemas na Justiça versus Manipulação

A inexistência de um poder judicial forte nos coloca a todos nós, cidadãos simples, na posição de insegurança e remete-nos a pensar se o Estado tem cumprido as suas atribuições imprescindíveis da promoção da justiça e da liberdade. Remete-nos a pensar, ainda, se muitos cidadãos que, hoje, estão presos nas cadeias deste país não são viítimas do nosso sistema judicial precário, posto que se o Estado eximir-se das suas funções no campo da justiça, não resta ao cidadão outra alternativa senão fazer a justiça pelas próprias mãos, quando a justiça não é feita, quando a justiça é morosa, quando os próprios agentes da justiça queixam-se de que são vítimas da manipulação por parte dos outros órgãos de soberania do Estado.
Se o postulado constitucional assegura que "a República de Cabo Verde reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social e assegura o pleno exercício por todos os cidadãos das liberdades fundamentais" e diante da ponta do "iceberg" de problemas na justiça, devemos reconhecer que está comprometido o presente postulado e assumirmos que as referidas palavras constituem apenas uma retórica e letras bonitas para serem apregoadas, mas sem sentido prático.
Se o poder judicial sente que é o parente pobre de sistema, ninguém garante que todos nós somos iguais perante a lei. Não é por acaso que vemos que uns são mais iguais de que os outros perante a lei. Para uns a lei é inócua e inofensiva e para outros a lei é mordaz e exigida ao extremo. Se o Presidente da Associação Sindical dos Magistrados assume publicamente que os magistrados estão "Cansados dos desgovernos da Justiça, do mutismo do Poder Executivo, de serem alvos de injustas investidas e até do seu próprio recato ..." o que é que o cidadão simples pode esperar da justiça se a própria justiça sente que caiu no desgoverno?
Ao referir-se ainda que "a existência de uma magistratura controlada, subordinada, transformada em funcionalismo publico, sem horizontes e sem esperança de efectiva promoção e progressão profissional, é incompatível com o Estado de Direito Democrático" ao referir-se também que "Não são os juízes que tem de abdicar da sua independência, são os demais poderes do Estado que tem de se subordinar ao Direito e deixar, de vez, de procurar condicionar, psicologicamente os magistrados." o que devemos sentir enquanto cidadãos perante essas profundas manifestações ? Quererá isso dizer que os representantes do poder executivo estão acima da lei?
A separação dos poderes judicial, executivo e legislativo é o forte de um Estado de Direito e se o próprio poder judicial sente que vive sob o reflexo condicionado do poder executivo, o que deverá um simples cidadão esperar que lhe aconteça se tiver a audácia de exigir que a lei seja cumprida por parte de um agente do poder executivo? Não é por acaso que certos agentes do poder executivo passam sobre a lei, utilizam dois pesos e duas medidas diante de casos semelhantes e nada lhes acontece, pois depreende-se que o poder judicial tem sido um boneco animado nas mãos do poder executivo.
O exemplo do sistema americano da separação e interdependência dos poderes, sendo o poder judicial o equilíbrio do sistema - "check and balances" - demonstra que a existência de um Estado de Direito implica, necessariamente, a existência de um sistema judicial forte, pois só assim todos serão iguais perante a lei, o Estado e os seus agentes, o cidadão individual e as outras instituições. Veja que no nosso país os próprios advogados aconselham os cidadãos a não intentarem acções judiciais contra o Estado porque são processos, irremediavelmente, destinados à prescrição e os agentes do Estado ficam sempre impunes perante os actos, muitas vezes, configurando verdadeiros abusos de poder.

Os Órgãos da Comunicação Social
do Estado versus Manipulação

Mas, existem vários casos outros de manipulação. Lembre-se quando o poder poliítico quis impor-nos à força a oficialização do crioulo, querendo com isso fazer crer que eles são mais amigos e mais patriotas do que aquelas vozes (sem força) que se opõe à oficialização do crioulo. Alguma vez, o leitor viu na televisão pública um painel de discussão composto por pessoas que defendiam o sim à oficialização e por pessoas que defendiam o não à oficialização do crioulo? A televisão nacional dominada e manipulada pelo actual poder, apenas convidava as pessoas que defendiam o sim à oficialização do crioulo, quem era contra a oficialização do crioulo tinha apenas que contentar-se com o que as pessoas do sim diziam ou, então, teria de mudar de canal de televisão para não ser bombardeado com a única visão discutida na televisão. É o exemplo claro de manipulação e do reflexo condicionado na arte de governar um país.
Nós vivemos debaixo de uma teia de manipulação e do reflexo condicionado, visando impor-nos certos limites e barreiras, o que conduz a um deficit enorme de liberdade e da democracia. Veja que, muitas vezes, são suprimidos certos programas da rádio, programas esses condizentes com a transmissão dos valores da cidadania, promovendo o antagonismo entre as coisas, ajudando a promover a cultura de reclamação e a não resignação com os factos e actos da nossa vida quotidiana. Não contente com a adesão do público a certos programas da rádio, quando tais programas ganham a amplitude e começam a transmitir os valores da cidadania, aparece alguém, a mando dos governantes, a impedir a continuidade do programa, alegando argumentos que nunca serão harmónicos com os ditames da Constituição da Repuública de Cabo Verde.

Atribuição das licenças de táxi na Praia versus Manipulação

Outro exemplo de manipulação e um atestado manifesto de falta de seriedade na condução das instituições públicas e violação da Constituição foi a atribuição das licenças de táxi na Cidade da Praia pelo actual Presidente da Câmara, baseado em critérios que não colocaram os cidadãos em igualdade de circunstância perante as instituições. Porque é que a atribuição das referidas licenças não se sujeitou às regras de um concurso público, com ampla divulgação e estribado em critérios objectivos? Vou responder pelo leitor. É que aqui, quando se está muito tempo à frente de uma instituição pública, o agente responsável máximo dessa instituição passa a confundir a instituição com a sua própria pessoa, confundindo a propriedade pública com a propriedade privada. Segundo rumores as licenças de táxi foram facultadas às pessoas em função do critério partidário. É mais um exemplo de manipulação e de violação da CR. (não tivemos tempo de pensar na venda e concessão dos terrenos para a construção de habitação)

A discrepância dos salários dos quadros superiores e das chefias
versus manipulação

Veja os salários e cargos nas instituições do Estado. Toda política de administração dos recursos humanos visa imprimir o tal reflexo condicionado e manipular as pessoas, levando-as a nunca ter um espírito criativo e inovadora nas instituições do Estado. Não podem ser elas mesmas no emprego, são robôs a serviço de determinados credos políticos. Neste particular a politica salarial é o X da equação. Um quadro com a mesma qualificação do seu chefe poderá auferir 1/3 do salário do chefe. É uma discrepância abismal se levarmos em conta que o perfil e a qualificação académica das pessoas são equivalentes. Assim, transpondo as experiências de Pavlov para o campo organizacional, teremos a carne que é o cargo de chefia e o condicionamento que o poder político faz aos agentes do Estado, aprendendo a dura realidade de viver sob o reflexo condicionado do credo dos partidos políticos que chegam ao poder. Com efeito, não há justificação possível para que os cargos de chefia sejam galgados via - concurso - através do mérito, trabalho e esforço.
Assim, vamos indo com uma Administração Pública bastante manipulada, que não respeita o cidadão nos seus direitos, que é o instrumento do poder político, que viola impunemente as regras de um Estado de Direito. Vamos indo com um poder judicial que tem levado KO do poder executivo durante esses 32 anos e que agora procura levantar do tapete para impor respeito, uma Comunicação Social do Estado deveras maltratado e manipulado e nós cidadãos vamos esperando, de braços cruzados, para que a liberdade, a democracia e a justiça cheguem a essas ilhas. Até quando, hein?

Atenção: O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça convida os cabo-verdianos a assistir à abertura do Ano Judicial 2007/2008, a ter lugar no dia 17\10\07 no Palácio da Justiça da Praia, a ser presidida por Sua Excelência o Presidente da República, Pedro Verona Rodrigues Pires. O que sairá de lá, que solução, até quando os cabo-verdianos terão uma justiça digna?

 

 

 

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Autoria:Anónimo,30 out 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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