CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS DO PARLAMENTO EUROPEU

PorAnónimo,1 nov 2007 23:00

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C/c. à S.E. o Primeiro-Ministro de Portugal, Engenheiro José Sócrates, e ao Povo Cabo-Verdiano

Excelências:

Tomo a liberdade de, no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Homem, entrar em contacto convosco, através desta singela Carta Aberta, com o único objectivo de informar a vossa augusta e magnífica Assembleia acerca dos meandros menos conhecidos da política cabo-verdiana.

Excelências: é a Cidadania que me inspira! É a Consciência que me interpela, e me assinala o inadiável Dever Patriótico!

Soube, pela imprensa, que o meu país, este pobre arquipélago plantado no meio do Atlântico, pretende obter uma Parceria Especial junto da União Europeia. Mais: que, no próximo mês de Novembro, o vosso Parlamento, tão exemplar e democrático, irá ratificar, muito provavelmente, o acordo inicialmente rubricado com a Comissão Europeia.

É uma notícia reconfortante! O meu povo aguarda, pois, a ratificação do acordo, com muita ansiedade!
O povo cabo-verdiano, dignissimos Deputados, é pobre, mas é digno. É um povo honesto, lutador, perseverante, temente a Deus. Foi o Catolicismo (sem desprimor pelos outros credos religiosos) que forjou a nossa alma e inspirou os nossos valores mais autênticos, desde os primórdios do povoamento das ilhas, no já longínquo século XV.

Sofremos imenso, no passado. O arquipélago de Cabo Verde esteve sujeito a ciclos infernais de seca, miséria e abandono. Durante a época colonial, a actividade económica principal era a agricultura, sujeita aos caprichos da Natureza e de um clima ingrato.

Uma larga fatia da população era miserável e analfabeta, perdida numa existência sem remédio e esperança. Por causa disso, o horizonte da emigração (e da partida) cedo se abriu à imaginação popular, numa mística de saudade e procura de prosperidade.

Politicamente, Cabo Verde suportou muitas tiranias, de viés estatizante, patrimonialista e autoritário. A nossa história, lamento escrever isto, não é democrática: é uma história autoritária. Mesmo assim, tivemos grandes homens, que souberam, com inteligência, remar contra a maré do despotismo. Eugénio Tavares, Baltasar Lopes e Jorge Barbosa, para mim, foram os maiores.

Como sabeis, o período posterior à II Guerra Mundial foi muito importante para África. A época dos Nacionalismos. A reivindicação legítima das independências.

Essa chama irresistível, que outrora atiçara a paixão de Joana d'Arc, no altar do Nacionalismo moderno, atingiu, igualmente, o solo deste arquipélago.

No dia 5 de Julho de 1975, o meu país tornou-se independente. Infelizmente, o partido que conduziu a luta armada na Guiné, PAIGC, fez tudo (ou quase tudo) errado. É certo que, com um volumoso apoio da Comunidade Internacional (o maior apoio per capita da nossa história), reduziu o analfabetismo e construiu algumas infra-estruturas.

O problema, como sabeis, por experiência própria, é que isso é manifestamente insuficiente. Nenhum país progride de mãos estendidas, e com uma política errada, de costas voltadas à iniciativa individual e ao império da lei.

Esse partido, de matriz leninista e totalitária, instalou uma dura e injusta ditadura nestas ilhas. Na Roma antiga, a ditadura era considerada uma situação excepcional, com finalidades de salus publica. Durava, em média, seis meses. A ditadura facio-marxista do PAIGC/CV durou, porém, quinze anos, com um cortejo formidável de abusos, violações de direitos e arbitrariedade administrativa. O meu povo comeu O Pão Que O Diabo Amassou!

Esse partido, actualmente no poder, tinha, além disso, uma orientação ideológica fortemente antiocidental. Nunca apreciou, diga-se, o Estado de Direito, a Liberdade e a Dignidade Humana, valores centrais da União Europeia.

Um dia desses, terei o prazer de vos remeter um livro escrito pelo doutor Onésimo Silveira (conheceis o homem?), no qual se relata a história trágica dessa ditadura "revolucionária", uma história feita de violências gratuitas e as mais das vezes patéticas.

Quando o regime apodreceu e foi derrotado, em 1991, Cabo Verde era um país estagnado. O crescimento económico era, nessa altura, inferior a 1% e a pobreza atingia cerca de 50% da população. Isso diz tudo. O partido vencedor das primeiras eleições democráticas, MPD, decidiu, e muito bem, mudar o statu quo e lançar o país numa Nova Era, de Liberdade e Desenvolvimento.

Cabo Verde viveu, então, uma mudança extraordinária, seja no plano político, seja no plano económico e social.

A aprovação da Constituição de 1992 (com a oposição do PAICV, que nem sequer votou essa Magna Carta da Liberdade) simbolizou, na plenitude, o assumir dos Valores Europeus. Melhor: dos Valores Ocidentais, ou Valores do Mundo Livre, como escreveu o professor João Carlos Espada, citando Timothy Garton Ash.

São Valores universais, inerentes à dignidade humana, à liberdade e à justiça. São estes, e não os "valores" comunistas do Partido Único, que preenchem o conteúdo da boa governança e do desenvolvimento sustentável. Sem isso, não há qualquer progresso humano.

Na sequência da Constituição democrática de 1992, Cabo Verde, sem abandonar a sua dimensão africana, aproximou-se bastante da Europa. O Acordo Cambial com Portugal (que "euroizou" a economia cabo-verdiana) e a privatização de empresas públicas (com uma forte participação de Portugal) foram passos acertados e determinantes nesse processo. O PAICV, prezados Deputados europeus, sempre se opôs, preso no seu edifício ideológico autárcico e estatizante, um verdadeiro Kremlin em miniatura.

No entanto, hoje, de forma assaz sorrateira, quer fazer figura e colher os louros da aproximação à Europa. É uma vergonha, excelências!

O Quadro Estratégico dessa Parceria (que é sempre um problema de Valores e comunhão de Princípios) é, pois, uma conquista política da década de 90 e da Constituição atrás mencionada. Todos os passos no sentido da liberdade e da aproximação à Europa contaram, nessa altura, com a mais estridente e vigorosa oposição do PAICV.

Seja como for, gostaria de vos confiar, hic et nunc, um conjunto de situações pouco claras que pesam sobre a democracia cabo-verdiana. Quando o dr. José Maria Neves, o nosso Primeiro-Ministro, for ao Parlamento Europeu, façam-no ver, por favor, que, na União Europeia, nenhum Governo pode manter um falsificador de atestados médicos no seu seio; que nenhum Ministro das Infra-Estruturas pode estar inquinado por lastimáveis conflitos de interesse; que um partido político não pode prescrever, como se fez na Praia, directivas ao Governo, no tocante ao uso dos recursos do Estado; que o Ministro da Administração Interna não pode escrever cartas ao Supremo Tribunal de Justiça, requerendo coisas inaceitáveis num Estado de Direito; que é feio e criminoso o Governo manter criaturas ligadas à fraude eleitoral nos Consulados. Façam-no ver, por especial favor, que o Ministro da Justiça não deve utilizar verbas do Cofre da Justiça indevidamente, com a cumplicidade reiterada do Chefe do Governo; que os Embaixadores não podem fazer política partidária, nem trilhar veredas (escuras) de corrupção. Façam-no ver, enfim, que não é justo, nem apropriado, pelo menos numa República democrática, que um Primeiro-Ministro cometa vários crimes e fique sem julgamento, consagrando, deste modo, a impunidade como política oficial.

Queremos também, honrados representantes das nações europeias, concursos públicos mais transparentes e seriedade na adjudicação das obras públicas, segundo as boas práticas vigentes na União Europeia.

O Estado de Cabo Verde não merece ser ultrajado, por acções nocivas e neopatrimonialistas que só fazem sentido numa banana republic.

A lista é longa e o espaço reduzido, digníssimos parlamentares europeus!

Só me resta, pois, concluir, apelando, mais uma vez, à vossa solicitude e solidariedade. O povo cabo-verdiano confia plenamente na vossa sabedoria! A verdadeira Parceria passa, sem dúvida, e antes do mais, pelo vosso apoio na luta contra a corrupção em Cabo Verde, pela lisura e transparência no processo democrático.

Se vamos entrar na norma europeia, como parece, beneficiando da tal Parceria Especial, bom seria que entrássemos, então, pela porta grande dos Valores Europeus, que são, indiscutivelmente, a Liberdade e a Responsabilidade, os valores de Sócrates, Thomas More (o patrono dos políticos e governantes), Erasmo de Roterdão, Jean Monnet e Winston Churchill.

Sem mais nada de momento, subscrevo-me, caros Deputados, com a mais alta estima e consideração.

Deste vosso humilde e cabo-verdiano admirador, que muito confia na vossa atenção e perspicácia, com vista à moralização da res publica e do Estado de Direito em Cabo Verde:


Cidade da Praia, aos 31 de Outubro do ano de Cristo de 2007

 

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Autoria:Anónimo,1 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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