
De acordo com a reportagem daquele semanário, nem mesmo o nome de Rosa Vicente que era dado como sendo o único membro que era dado como certo para a composição da CNE, deixou de gerar consenso.
Enquanto Ulisses Correia e Silva e bancada do MpD apostam em encontrar cidadãos que dêem total garantia no exercício das usas funções, Rui Semedo, da bancada da Situação, PAICV, fala em recuos da bancada da Oposição nas negociações.
Ao que Expresso das Ilhas on-line conseguiu apurar, a falta de consenso na composição dos membros da CNE prende-se, não com o nome para presidente da CNE, já consensualizado com a indigitação da magistrada Rosa Branco Vicente (embora "A Semana" já fale o contrário) mas tem a ver, sim, com os restantes quatro nomes.
O Código Eleitoral diz no seu artigo 15º, que os membros da CNE são independentes, para além de exigir requisitos de idoneidade, mérito e competência para o exercício do cargo (artigo 12º) e equipara o seu exercício de funções às exigências que são impostas aos magistrados. É no cumprimento destes requisitos que reside a divergência entre o MpD e o PAICV.
O PAICV propôs sucessivamente os seguintes nomes para integrarem a CNE: Honório Brito que desempenha o cargo de Presidente do Conselho Jurisdicional e de Fiscalização do PAICV; Ilídio Cruz, membro da Comissão Política do PAICV; Boaventura Santos, Inspector Judicial, recentemente e durante vários anos assessor da Ministra da Justiça; Eduardo Rodrigues, assessor do Ministro da Justiça; Arlinda Chantre, Directora de Serviço da DGAE; José Graça, assessor do Presidente da Assembleia Nacional; Elba Pires, ex- Directora Geral da DGAE e candidata não eleita pelas listas do PAICV para a Ribeira Grandes nas últimas eleições legislativas.
Segundo uma fonte nenhum destes nomes se enquadra nos requisitos de independência exigidos pela lei. "O PAICV deu o tom daquilo que pretende com a CNE ao apresentar uma grande lista de nomes de pessoas que desempenham cargos partidários, exercem funções de assessoria ou estão intimamente ligadas ao partido", afirma a nossa fonte.
Mais consensual e aceites pelo MpD, foram os nomes de Arlindo Medina, magistrado, que no entanto declinou o convite e Maria João Novais, jurista.
Há alguns meses que os membros da Comissão Paritária composta por deputados do MpD e do PAICV procuram entender-se sobre os cinco membros que compõem a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Estes membros são eleitos pela Assembleia Nacional pelos votos de dois terços dos deputados, pelo que necessariamente terá que haver consenso entre o MpD e o PAICV, à semelhança do que foi feito para alterar o Código Eleitoral.
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