
Jamais esquecerei da foto da Mulher estampada na primeira folha do Jornal A Semana, a chorar a violação da filha menor pelo próprio companheiro e este, sabendo das fragilidades da justiça, vangloriava, publicamente, que se a justiça agisse, pagaria uma caução (*) e sairia logo da cadeia.
Jamais esquecerei da Maria, uma jovem de 19 anos de idade, morta na estrada de Vila Nova por um condutor que dirigia o carro em excesso de velocidade e que passados poucos dias estava livre a passear nas ruas da cidade como se a vida da Maria apenas valesse o dinheiro que pagou na justiça como caução (*). Hoje, provavelmente, o tal condutor terá conseguido recuperar a sua licença de condução e estará pronto a pôr em risco vidas de outras pessoas. ((*) se o Cofre Geral da Justiça integra os valores resultantes do pagamento de cauções, o uso indevido do respectivo dinheiro ultrapassaria as fronteiras da corrupção para ser algo ignóbil, pois seria um dinheiro proveniente da venda de honra de alguém, a venda da própria justiça em troca da liberdade do criminoso. Seria inacreditável!)
Jamais esquecerei da injusta justiça feita ao caso do António, que foi agredido em pleno tribunal por um advogado e porque o agressor é do ramo da justiça, o processo que o António moveu contra o referido advogado ficou, até hoje, aguardando a data da prescrição.
Jamais esquecerei o caso do homem público que desbaratou o tesouro público, tendo enriquecido à custa do erário público, facto provado e enviado à justiça, até hoje, o caso ainda espera para o dia da prescrição do processo, para engrossar o arquivo dos vários processos de corrupção prescritos, quando há pessoas idosas que não têm, ao menos, ajuda do Estado para comprar remédios, quando há crianças morando na rua, não frequentando as escolas, sendo, por isso, irremediavelmente os géneses de novas pessoas condenadas a viver da violência no futuro.
Enfim, são vários casos que guardo nesta curta memória, mas que seria imprudente da minha parte citá-los todos, por isso, tenho apenas uma certeza, a certeza de que a justiça na nossa terra é discriminatória e elitista, a justiça é rápida e eficaz quando são violados os direitos de alguém ligado à elite, mas a justiça é cega, lenta, injusta e inócua, quando os direitos do pacato cidadão são lesados.
Mas o que dizer sobre a abertura do novo ano judicial?
A sala estava lotada de pessoas vestidas de uma túnica preta, é o ritual da classe e a praxe da ocasião, pois era 17\10\07, o dia da abertura do novo ano judicial, mas eu entendia que o preto significava o luto, um luto decorrente da perda da credibilidade na justiça. Tanta é a perda de credibilidade que o povo prefere denunciar os casos de violação dos seus direitos nos órgãos de comunicação social, a procurar resolver os seus problemas via judicial.
Mas eles não gostam de ouvir isso, colocam-se no pedestal lá em cima, pensam ser deuses humanos, perfeitos e de conhecimentos totais sobre as coisas e a vida e, assim, julgam que com os seus discursos trabalhados, que com os seus lindos palavreados e uma retórica afinada conseguem fazer que a oratória se transforma em actos, quando já se sabe que a credibilidade de uma profissão se faz com os actos e práticas diárias da profissão e nunca apenas com intenção e palavreados.
Eles podem nos chamar de profetas do mal, podem nos chamar de confrarias especializadas no descrédito, podem nos rotular de todos os adjectivos não abonatórios ao bom nome, à reputação e à dignidade da pessoa humana, mas tal cantiga de escárnio e de mal dizer só serve para impor a firmeza dos nossos propósitos, só serve para fortalecer o nosso espírito e procurarmos atravessar este imenso deserto e, um dia, quando chegarmos ao fim do deserto sãos e salvos, olharemos para trás e havemos de dizer, valeu a pena ser um profeta do mal integrado numa confraria especializada no descrédito.
A verdade é que o pobre, em Cabo Verde, é tratado como coisa, o pobre não é gente, não se trata o pobre como uma pessoa digna, que merece respeito e consideração, vivemos numa sociedade em que as pessoas bajulam aqueles que estão na hierarquia social acima delas e, por outro lado, procuram secar o cadáver daqueles que estão no escalão social abaixo delas. Esta falta de rectidão de carácter é a primeira causa da falência da justiça de Cabo Verde. Nisso devo parafrasear o Presidente Pedro Pires, "há que avaliar o perfil desejado dos agentes da justiça, posto que a justiça está ao serviço da sociedade, dai que o perfil do magistrado é um dado que o cidadão não deixa de levar em conta nas avaliações que faz da justiça".
Depois deste longo intróito, vou resumir e comentar os discursos do (contestado) Bastonário da Ordem dos Advogados e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Os discursos do Procurador-Geral da República, do Primeiro-Ministro e do Presidente da República, pela amplitude contestatária que tiveram, merecerão comentários generalizados.
Bastonário da Ordem dos Advogados
Que o povo aguarda por uma justiça que só será possível com a reforma judicial, que o ano 2005 e 2006 não deixaram saudades, que não houve o cumprimento do protocolo acordado com a AO por parte do Governo, que o incumprimento do Estado atingiu proporções inaceitáveis, que houve caso de advogados constituídos arguidos no exercício da profissão, que o Estado Policial de Direito não pode triunfar sobre o Estado de Direito Democrático; que, apesar de tudo, o povo cabo-verdiano acredita na justiça; (acreditar na justiça, Sr. Bastonário, e os exemplos acima referenciados?)
Presidente do Supremo Tribunal
Que a melhoria do sistema judicial é um dado difícil de refutar, que a imagem da justiça não é aquela que certas confrarias especializadas no descrédito pretende fazer crer, que há um aumento de confiança no sistema judicial, que há mais produtividade, que houve um aumento de 20% dos processos julgados com relação ao ano anterior.
Quando o Presidente do Supremo Tribunal falava de um aumento de 20% dos processos julgados com relação ao ano passado, eu recorria dos conhecimentos adquiridos na Pesquisa Operacional para relembrar das técnicas de optimização dos recursos. Se uma instituição tem a capacidade instalada da produção de 1000 processos julgados num ano e se a mesma instituição vem funcionando muito abaixo da capacidade instalada, por exemplo 500 processos julgados por ano, um aumento de 20% no ano seguinte, significaria que a instituição passaria para 600 processos julgados, mas a instituição continuaria ainda abaixo da sua capacidade de produção e a sua produtividade continua ainda no vermelho, pelo que um aumento de 20% nos processos julgados não significa nada, se a instituição estiver muito abaixo da sua capacidade de produção. E isso é o caso da justiça.
Dizer que há maior confiança no sistema judicial é uma farsa para enganar os menos cautelosos. A perda de confiança se faz num minuto, mas voltar a ganhar confiança leva seu tempo, não é uma coisa mecânica que se volta a ganhar num abrir e fechar dos olhos. É por isso que, nas grandes organizações, são salvaguardados, a todo custo, os valores como a imagem institucional, a qualidade dos serviços, a ética profissional, a transparência, a produtividade, a equidade e a responsabilidade, posto que são factores que poderão condicionar a vida da instituição no futuro e que são perdidos facilmente, mas que com muita dificuldade são reconquistados.
Outros discursos
O Procurador-Geral da República referenciou como questão prioritária a revisão constitucional, sobretudo, no campo da extradição, visto ser mais justo julgar alguém no país onde cometeu o crime; o Primeiro-Ministro mandou umas farpas para os agentes da justiça, salientando que, apesar dos investimentos (formação e equipamentos) feitos no campo da justiça, ainda assim, o cidadão espera por uma justiça mais célere; o discurso do Presidente da República foi também consentâneo com o estado de coisas da justiça cabo-verdiana.
Terminando esta "verdade não contada", rematava que o pobre também é gente e merece consideração e respeito pelos seus direitos, pobre não é coisa, senhores magistrados da nação, por isso, a justiça não pode ser a sombra e luz ao mesmo tempo, a justiça não é verdade e mentira simultaneamente, é algo mutuamente excludente. A Maria, a jovem de 19 anos, que perdeu a vida na estrada, a Mulher cuja filha menor foi violada, o António que foi agredido em plena área da justiça, o homem público que enriqueceu à custa do erário público, em todos esses exemplos os criminosos ficaram impunes. Onde está a credibilidade da justiça?!
Atenção:
Devo aqui enaltecer a minha gratidão aos seguintes leitores: Cristina, Ângela, Bruno, Frank de Vila Nova, João Ratão, Djosa, Adenaloy, Carlos, Zé Araújo, Lino Fernandes, Duke, Melinda, Renato Frederico, Dona Morgadinha, Sr. Hermano e outros estimados leitores. Lamento apenas a opinião daqueles que acham que o exercício de um direito de cidadania é o sinónimo da busca de confusão. O que mais me preocupa é que tais críticos são pessoas com responsabilidade em termos públicos e, do meu ponto de vista, nem um escravo culto pensaria assim.
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