CONSELHO DE MINISTROS: MAU ANO AGRÍCOLA E ENTRADA DE CABO VERDE NA OMC NA AGENDA

PorExpresso das Ilhas,15 nov 2007 23:00

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A questão do emprego público em Cabo Verde, face a um mau ano agrícola e a possibilidade de Cabo Verde entrar na OMC, já, em Dezembro, deste ano, estiveram no topo da agenda da reunião, ontem, do Conselho de Ministros.


De acordo com o secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade, essa entrada é possível, visto estar concluídas a maior parte das negociações multilaterais e bilaterais.


Para além das negociações multilaterais, Jorge Borges, citou os acordos bilaterais já firmados com o Brasil, União Europeia, Estados Unidos e o Japão, apontando para breve um acordo com o Canadá, pelo que, segundo ele, o processo de adesão estará fechado até final deste mês.


Se Cabo Verde for aceite como membro, na reunião da OMC em Dezembro, vai poder beneficiar de apoio em matéria de modernização e harmonização de leis, mais consentâneas com os mercados externos e dar assim uma certa segurança aos investidores externos.

No que diz respeito ao emprego público, a porta voz do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, garantiu que o governo vai mobilizar recursos para a criação do emprego público, confirmando a verba já anunciada pela ministra do Ambiente e Agricultura, que ronda os 300 mil contos.

Já mobilizados estão 70 mil contos para o arranque dos trabalhos nos Concelhos, onde a situação é mesmo má.

Os ministros reunidos em conselho analisaram e aprovaram várias propostas de lei como a que aprova o regime jurídico do cadastro predial, isto tendo em conta a situação na Ilha da Boa Vista, e sobre a investigação e repressão das infracções aduaneiras e a convenção sobre assistência mútua administrativa entre os países lusófonos, em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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