
Segundo o presidente da Ordem, Arnaldo Silva, esses actos causam prejuízos e danos a alguns cidadãos, uma vez que os advogados em causa não estão habilitados para o efeito.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde que assume esta posição pós várias denuncias recebidas, afirma que os advogados em questão têm praticado os seus actos nos cartórios e nas conservatórias, nalguns ministérios, bancos e empresas públicas ou privadas, instituições do Estado, como a Cabo Verde Investimento, aconselhamento e na realização de negócios jurídicos que só os advogados inscritos na OACV estão habilitados e autorizados a praticar.
Ademais, diz Silva, que o mais grave é a situação dos advogados que criam empresas sob forma comercial para a prática da advocacia, com gabinetes e escritórios abertos, bem como os estrangeiros que se deslocam ao nosso país para praticar os seus actos jurídicos, sem cumprir nenhuma obrigação ou dever profissional e fiscal. "A OACV tem conhecimento de que estes advogados estrangeiros andam a propalar, pela Inglaterra, Irlanda e outros países do Norte da Europa", diz Silva que martela, dizendo que "esta situação não pode continuar". Todavia, acrescenta que a OACV não está mais disposta a tolerar a "flagrante violação" das leis legitimamente aprovadas pelos órgãos de soberania de Cabo Verde.
Arnaldo Silva diz que OACV não é contra o exercício da profissão de advogados estrangeiros, desde que haja a reciprocidade com o seu Estado de origem e cumpram os requisitos de inscrição para o efeito.
Uma reciprocidade que, do seu ponto de vista, poderá ser conseguida entre Ordem dos Advogados de Cabo Vede e outros países, como São Tomé, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Brasil, exceptuando Angola, desde que haja acordo de mutualidade e respeito pelos critérios exigidos pela Ordem dos Advogados, como a fixação de residência, inscrição na Ordem, entre outros.
Diante destas "práticas ilegais", a OACV espera contar com a colaboração das autoridades públicas e serviços do Estado, de modo a não permitirem que nos seus serviços sejam praticados actos por pessoas não inscritas na Ordem, sejam elas estrangeiras ou nacionais.
De entre outras medidas a serem tomadas, constam também, o encerramento dos escritórios e gabinetes criadas, sob forma comercial, para exercer advocacia; remeter às entidades a lista dos advogados inscritos na OACV e enviar ao Ministério Público, para efeitos de procedimento criminal a relação dos advogados estrangeiros e empresas que vêm praticando actos da profissão de advogados de forma ilegal.
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