
Cabo Verde está a comemorar a "grande vitória" por ter conseguido, segunda-feira, um acordo de princípio sobre uma futura parceria especial com a União Europeia, mas o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC), Victor Borges, já vai avisando que o país deve preparar-se para a próxima etapa que "é mais complicada", uma vez que exigirá "mais trabalho".
Detalhar o plano de acção, criar de condições organizacionais, institucionais e financeiras para a implementar os seis pilares já definidos é o "embate" seguinte, segundo fez saber Victor Borges.
Em conferência de imprensa, segunda-feira passada, o executivo considerou o acordo de parceira de "suma importância", tanto para Cabo Verde como para UE e relatou algumas conclusões com base numa comunicação da Comissão Europeia adoptada pelo Conselho, que juntou quase uma centena de ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Defesa.
"A parceria tem como postulado de base, a optimização de todas as virtualidades e potencialidades do acordo de Cotonou e a mobilização de outros instrumentos políticos e meios que permitam responder às aspirações, objectivos e resultados almejados com um plano de acção", diz Borges, frisando a ambição do Governo de Cabo Verde, partilhada com a UE, de sair do paradigma da relação "doador/beneficiário".
Para este governante, esse novo quadro que os "27" e Cabo Verde querem construir será norteado pelos seguintes marcos: reforço da concertação do diálogo político entre as partes, promoção de um quadro de interesses comuns; integração de Cabo Verde na dupla perspectiva CEDEAO/Regiões Ultra Periféricas do Atlântico Norte, progressão e implementação de normas, regras e práticas de convergência dos mais variados domínios da vida económica, administrativa e social.
Por sua vez, o Primeiro Ministro, José Maria Neves (JMN), apontou as particularidades de Cabo Verde para evidenciar que este arquipélago e a Europa "partilham interesses e desafios comuns". É nesta sintonia que ambas as partes passam a cooperar, tornando as suas relações "especiais".
Para Neves, este acordo é "único" e irá contribuir para a "inovação" das relações entre a Europa e África. "É um momento histórico e uma vitória extraordinária de todos os cabo-verdianos e todas as cabo-verdianas. Pois trata-se de um acordo que valoriza a Boa Governação, os índices de crescimento económico e as profundas reformas que se estão a realizar em todos domínios da vida do país. É um acordo que revaloriza a posição geo-estratégica de Cabo Verde e que permite ao país acelerar o processo de transformação e de modernização e construir factores de competitividade da sua economia", considera o Chefe do Executivo, destacando a competência e a dedicação do grupo de trabalho cabo-verdiano, sob a liderança de Victor Borges.
GANHOS PARA O PAÍS
Segundo JMN, esta parceria especial vai-nos permitir um conjunto de mudanças institucionais através do processo de convergência técnica e normativa com a UE. No sector da justiça, segurança, finanças públicas, administração pública teremos de realizar profundas mudanças, tendo como padrões os níveis de desempenho da UE para a nossa administração. "Além disso, temos de introduzir mudanças a nível da governação económica do país. Esta parceria especial vai permitir-nos acelerar esse processo de transformação, de construção de parcerias de competitividade, da densificação do tecido empresarial, da qualificação dos recursos humanos e criação de condições para gerarmos mais riquezas e assim podemos financiar o processo do desenvolvimento de Cabo Verde", afirma Neves que vê este acordo como "mais uma âncora" na inserção competitiva do país na economia mundial, possibilitando a sua aproximação dos espaços sócio-económicos mais dinâmicos e competitivos.
Desse relacionamento, a União Europeia terá benefícios no quadro da segurança e da estabilidade desta região da Europa, segundo o PM.
CONCLUSÕES DO CONSELHO
O Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da UE adoptou, segunda-feira, conclusões com base numa comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro das relações entre UE e Cabo Verde, que passarão a ser "especiais".
O Conselho de Ministros (CM) sublinha a importância de se dar agora um seguimento adequado ao processo para o desenvolvimento de uma parceria especial entre a UE e Cabo Verde, defendendo uma monitorização regular do mesmo através da "troika" da UE, tanto no plano político como no plano técnico.
O relacionamento entre a UE e Cabo Verde irá assim estabelecer-se num quadro de diálogo político regular com base em "valores e princípios comuns", segundo as conclusões adoptadas pelos Estados-membros que "reconhecem as aspirações" do Governo cabo-verdiano e cidadãos em estreitar relações com a UE e, em particular com as suas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, e ainda as Canárias, com as quais Cabo Verde partilha laços históricos, culturais, linguísticos e económicos.
O CM sublinha o "empenho" das autoridades cabo-verdianas na continuação das reformas para melhorar os níveis de governação e de obtenção de resultados, assim como a continuação de programas de redução da pobreza no país.
Os ministros europeus também "saúdam" o arquipélago pela saída do grupo de Estados menos desenvolvidos, a partir de 01 de Janeiro próximo.
Além de definir os processos de financiamento, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento e com o aval do Banco Europeu de Investimentos (BEI), o acordo prevê também a criação de uma comissão de acompanhamento da Parceria Especial.
As conclusões do Conselho enfatizam o apoio ao processo de graduação de Cabo Verde, a importância das questões ambientais e da participação activa dos actores não estatais. O conselho ainda lança um repto a Cabo Verde para ser um país útil na promoção da paz na Região Oeste Africana.
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