
Enquanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) designa esses casos de "trabalho infantil", os consultores deste estudo preferem chamar de "exploração" infantil. E o antropólogo, Orlando Borja, que participou na elaboração deste trabalho, explica porquê: "O trabalho infantil é um fenómeno social complexo. Este termo não se aplica a todas modalidades de trabalho".
Seja como for, o estudo mostra que os direitos das crianças cabo-verdianas vêm sendo violados e que o trabalho infantil, em Cabo Verde, é uma "realidade indesmentível" e, nas palavras de Borja, reveste-se de certa "gravidade".
No que concerne às piores formas de trabalho infantil, o estudo indica que o fenómeno existe e reveste-se de particular gravidade, embora sem assumir a proporção endémica de outros contextos sócio-históricos.
Exemplo disso, são as práticas pedófilas e/ou de sedução, a percentagem expressiva de indivíduos que terão envolvidos com adultos em troca de dinheiro, configurando prostituição infantil. O estudo mostra que de um universo de 49 crianças que admitiram sair com adultos em troca de dinheiro, 30,6% identificaram esse adulto como "um estrangeiro". Desses, 25% pertencem à faixa etária dos sete aos 13 anos e 34%, dos 14 aos 17 anos.
Em relação à exploração infantil e às piores formas de trabalho infantil, o estudo conclui que, além do desconhecimento da situação real, de um modo geral, existe uma quase aversão em falar do problema. Assim, na ilha do Sal, por exemplo, todas as instituições abordadas afirmaram que não se têm defrontado nem com denúncias nem com casos detectados no dia-a-dia. O estudo traz alguns exemplos, sem identificar os autores: "conheço uns casos de uns rapazinhos que disseram que moravam com alguns turistas e não disseram mais nada"; Outro exemplo: "tivemos um caso de um rapazinho de 12 anos, um menino de rua, que disse ter sido levado para um hotel por uma turista italiana... em troca de comida... É um caso de pedofilia".
Por outro lado, dados demonstraram que, de um contingente de 63 crianças, que admitiram ter contacto com a droga, 12,7 disseram ter feito na condição de "vendedor" para um adulto.
Outra situação: "Temos conhecimento de casos de crianças passadores de drogas que os adultos utilizam por saberem que são impunes".
Família é quem mais demanda a mão-de-obra infantil
O trabalho infantil em Cabo Verde reveste-se de uma certa peculiaridade: em muitos casos, constitui o prolongamento de actividades iniciadas no lar, para serem executadas por crianças na rua. Nesta base, a família é quem mais demanda a mão-de-obra infantil, sendo os pais os maiores empregadores.
A estatística diz que mais de 400 crianças em Cabo Verde são chefes de família. "Encontramos situações de crianças que, não são de rua, mas que levam o rendimento para casa. Isso traz um outro problema, que é a situação familiar, pelo que é preciso uma política virada para as famílias sem rendimento mínimo", frisa Borja.
Os dados indicam que, das crianças que trabalham, 37,2% o fazem no interior do agregado familiar e 58,4%, fora. Entretanto, a participação dos que laboram fora do agregado tende a aumentar com a idade, verificando-se situação inversa no que concerne às actividades no interior do agregado familiar, revela o estudo.
Os sectores do comércio e serviços são os que mais demandam a mão-de-obra infantil. Há fortes probabilidades de a trajectória profissional das mães condicionarem a trajectória das crianças.
Pobreza como principal causa
Segundo o estudo, a exploração de crianças, em Cabo Verde, é determinada por um vasto leque de factores, estando intimamente associada à pobreza, a práticas culturais profundamente arraigadas, bem como a novas dinâmicas e possibilidades apelativas do mercado. "Temos crianças que, por causa da situação histórica dos pais, que não tiveram meios de ter uma vida melhor, não beneficiam de igualdade e oportunidade de outras crianças", explica o antropólogo Orlando Borja, para quem, este problema é "muito grave". Por isso, pede a intervenção do Estado porque a pobreza não é uma questão de fatalidade. Outro aspecto apontado por Borja é o condicionalismo sócio-cultural.
Infância roubada
A precoce inserção das crianças na actividade económica vem sendo vista como algo que traz malefícios de grande monta a esses sujeitos obrigados a se transformar em provedores de rendimentos para si e para a família, vendo, com isso, a infância roubada.
No que concerne ao ICCA, foi alterando a sua abordagem e intervenção, passando a apropriar-se de novos conceitos e a tratar a criança enquanto sujeito e não mero objecto de direitos. Esta instituição conta em seus serviços centrais com o serviço de Protecção e Reinserção Social competente para "combater, em estreita articulação com outras instituições que intervêm no domínio da menoridade, todas as situações de violação dos direitos da criança e do adolescente.
Plano de Acção
O grupo de trabalho adoptou um plano de acção para a eliminação do trabalho infantil através de uma estratégia coordenada em duas frentes: de um lado, endereçando um forte trabalho que vise um amplo desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a mobilização social, e, de outro, estabelecendo políticas prioritárias e apropriadas de estruturação jurídica e institucional.
Refira-se que Cabo Verde ainda não ratificou a Convenção nº 138 da OIT, que estabelece a idade mínima para admitir um menor no trabalho. Já há uma aceitação por parte do Governo, mas a decisão até que chegue na OIT não aconteceu. Assim, assume obrigações face aos instrumentos convencionais internacionais de que é parte, nomeadamente de combater as piores formas de trabalho infantil e a exploração económica do trabalho da criança, de criar instituições eficazes para monitorar a aplicação das convenções no plano interno e fazer a regulação interna da prestação da actividade laboral por menores.
"A sociedade cabo-verdiana não tem a noção do trabalho infantil, por isso, defendemos uma campanha para despertar a população para essa realidade, afinal que é capaz de destruir o futuro das crianças", afirma Borja, para quem o estudo é oportuno para o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade, mas é mais oportuno ainda que o Plano de acção seja posta em prática.
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