OGE: DISCURSO DO PRIMEIRO-MINISTRO, JOSÉ MARIA NEVES

PorAnónimo,28 nov 2007 23:00

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Dada à pertinência do assunto em questão, para o País, publicamos na íntegra, o discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, na abertura dos trabalhos do debate sobre o Orçamento Geral de Estado para 2008, entretanto, aprovado na passada terça-feira, na generalidade, com votos favoráveis do PAICV e contra do MpD e da UCID. Penitenciamo-nos pela demora, a que somos alheios.

DISCURSO PROFERIDO POR S. E. O PRIMEIRO-MINISTRO, DR. JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES, NA INTRODUÇÃO DO DEBATE DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008

Neste momento em que tenho a honra de introduzir o debate nesta Câmara de Representantes sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2008, Cabo Verde prepara-se para fechar mais um ano de boas novas e de grandes vitórias.

Ainda na semana passada, Cabo Verde viveu um momento histórico: a celebração da Parceria Especial com a União Europeia. Vitória que sublinha a boa governação e os índices de bom desempenho económico, e que atesta e reforça a credibilidade externa do país. Vitória da ousadia e da capacidade de inovar no plano internacional. Vitória para Cabo Verde que vê aumentadas as suas oportunidades de modernização e de inserção competitiva na economia mundial.

2008 é o ano que consagra formalmente Cabo Verde como país de rendimento médio. A graduação de Cabo Verde é sem dúvida o reconhecimento dos progressos que o país tem vindo a fazer. Para nós cabo-verdianos a graduação é um sinal de esperança. Como acordamos com a comunidade internacional a graduação deve significar melhores condições para que Cabo Verde possa inserir-se competitivamente no mercado internacional.

Concluímos as negociações e Cabo Verde será membro da OMC ainda antes do fim do ano.

No sábado passado, inauguramos a Circular da Praia, obra que abre novas perspectivas para a construção de uma cidade moderna com os olhos postos num futuro mais auspicioso.

Há um mês, inauguramos o Aeroporto Internacional da Boavista, que vai significar um incremento do turismo sem paralelo em Cabo Verde.

Estamos a crescer na vizinhança dos dois dígitos. Ousamos propor à Nação cabo-verdiana crescer a níveis dos dois dígitos e reduzir o desemprego para níveis próximos de um dígito. Fomos fustigados por mais essa ousadia. Mas os resultados estão aí. As previsões apontam para um crescimento de 10,8% em 2006. Temos razões para crer que a tendência para a diminuição do desemprego se mantém.

Cabo Verde entrou bem neste século. Digo, pois, com muito orgulho. Parabéns Cabo Verde!

Cabo Verde não é mais um país perseguido pelo estigma da fome e das estiagens.
Chegamos a um momento em que os cabo-verdianos sentem que podem ousar. Sentem que todos podemos ir mais longe. Porque os cabo-verdianos sentem que Cabo Verde está na estrada certa.

Temos de continuar a ousar e fazer juntos esta caminhada.

É nesta direcção que o Orçamento do Estado para 2008 pretende ir. Na direcção do crescimento forte e sustentado da economia; na direcção da modernização e competitividade do país; na direcção da melhoria do bem-estar dos cabo-verdianos. Trilharemos esse caminho sempre norteados pelo trabalho, pela boa governação, pelo rigor e pela transparência.

Senhoras e Senhores Deputados,

A actividade económica continuou com uma dinâmica positiva em 2007. A economia continua a expandir-se de forma robusta. Estamos a fazer uma previsão prudente de crescimento do PIB no intervalo de 6-7% para este ano, tendo em conta factores adversos como a recente turbulência que atingiu o mercado financeiro internacional ou a ineficiência energética.

Infelizmente, tivemos também um mau ano agrícola, o que prejudicou o crescimento da economia. Temos vindo a tomar medidas para combater os efeitos deste mau ano agrícola e para minimizar o impacto negativo no rendimento das famílias rurais mais desfavorecidas. Na sequência, foram assinados contratos-programa em Outubro e Novembro no valor de cerca de 230.000 contos. Prevê-se a continuidade do Programa no Orçamento para 2008, estando inscrita uma verba de 330.000 contos.

Continuamos a consolidar as disponibilidades líquidas sobre o exterior que, nos finais do primeiro semestre, registavam um crescimento de cerca de 28,9% relativamente a Dezembro de 2006. Em 2008, as reservas internacionais continuarão a crescer para atingir cerca de 3,8 meses de importações de bens e serviços, garantindo assim total tranquilidade aos operadores económicos nas suas relações com o exterior.

Uma gestão sã das Finanças Públicas e o esforço feito pelo Governo para reduzir as suas necessidades de financiamento levaram à redução do crédito ao governo central. Quisemos com esta política possibilitar a libertação de recursos para dinamizar a economia. Assim é que o crédito à economia cresceu no primeiro semestre cerca de 5,26%, e 28,3% comparativamente ao semestre homólogo.

Hoje em Cabo Verde, ninguém duvida da extraordinária melhoria registada no capítulo do acesso ao crédito. As taxas de juro registaram uma baixa sem precedentes. Aceder ao crédito está muito mais fácil. Aqui mesmo neste Parlamento eu disse várias vezes que esse era um dos objectivos do Governo. E cumprimos.

A inflação em 2007 esteve pressionada pela escalada dos preços dos produtos petrolíferos, à qual veio juntar-se um fenómeno novo que se prende com a explosão dos preços dos cereais devido a uma conjugação de factores que se prende com a escassez dos stocks, com a forte procura e o desvio desses produtos para a produção de bio-combustível. Internamente, os preços dos produtos alimentares sofreram os efeitos de um mau ano agrícola. Prevemos que a inflação atinja um valor entre 4 e 5%, ainda assim abaixo do valor registado no ano passado.

Em 2008, prevemos baixar a inflação para níveis no intervalo de 2 a 3%, não obstante a persistência de pressões inflacionistas externas, uma vez que nem os preços do petróleo, nem os preços dos cereais dão sinais de acalmia.

Temos vindo a baixar a dívida pública e no final do primeiro semestre deste ano o rácio da dívida pública atingiu 69,2% do PIB, o que significa uma descida em 3,5 pontos percentuais em relação aos finais de 2006. Nesse quadro, estamos a dar atenção à redução da dívida interna e contamos superar a meta dos 20% em relação ao PIB até 2009.

Prosseguimos com a política de rigor e transparência na gestão financeira do Estado. O Orçamento para 2008 norteia-se por esses princípios para nós sagrados. Esta preocupação de transparência levou-nos a proceder à consolidação orçamental de várias despesas e à dotação de verbas para fazer face a dívidas antigas com o fornecimento de bens e serviços. Também, o Orçamento de 2008 acolhe um conjunto de despesas que resultam de investimento realizados em áreas prioritárias e que acarretam custos recorrentes. Alguns exemplos: o caso da Saúde com o recrutamento de mais de 100 novos médicos e 100 enfermeiros; da Educação com a entrada em funcionamento de novas estruturas escolares; da Segurança e Ordem Pública com o recrutamento de 100 efectivos em 2007 e mais 120 previstos para 2008; ou ainda da Formação Profissional com a extensão da rede de estruturas para todo o país.

É natural que isso leve a um crescimento das despesas previstas no Orçamento para 2008. Mais ainda, foi propósito do Governo aumentar as despesas de investimento, as quais cresceram em cerca de 31% para sustentar investimentos em áreas prioritárias do desenvolvimento.

O importante é que, mesmo assim, prevemos que o défice público fique em torno dos 2,8%, valor esse totalmente de acordo com a nossa preocupação de estabilidade macroeconómica. E apraz-nos constatar que, por outro lado, o orçamento de funcionamento deverá libertar um excedente corrente primário de cerca de 6,8 milhões de contos, o que permitirá, entre outros, aumentar a contribuição nacional para o financiamento do Programa de Investimentos de 17% para os 29%.

2007 é um ano bom para Cabo Verde. Pretendemos com esta proposta de Orçamento do Estado que o ano de 2008 seja ainda melhor. Tudo aponta para uma melhoria generalizada dos principais indicadores e para uma dinâmica da economia ainda maior.

O ano de 2008 será, pois, auspicioso para a Nação cabo-verdiana.

Por isso, o Governo continua firme no seu propósito de manter um forte crescimento da economia e continuar a criar empregos. As previsões são para um crescimento do PIB entre os 7 e 8% em 2008. Mas a nossa determinação é para ultrapassar esses valores. Também insistimos num crescimento de qualidade suportado por um contexto de estabilidade macroeconómica que vamos prosseguir em 2008.

Temos condições para isso porque estribados em resultados tangíveis e em políticas e programas consistentes, no quadro da Agenda de Transformação de Cabo Verde.

Temos condições para isso porque o sector privado, que queremos que seja o motor da economia, está confiante e está a acreditar no futuro da nossa economia. Os investidores estão a responder de forma extraordinária. Tanto o investimento externo como o investimento nacional registam níveis nunca antes alcançados ou porventura sonhados.

Os projectos de investimento estão acontecendo em todas as ilhas. Seria impossível neste momento estar a recensear os inúmeros projectos em execução e em carteira. Então vejamos algumas coisas que vão acontecer só no mês de Dezembro próximo: abertura de um hotel moderno no Porto Novo; lançamento da primeira pedra do resort Cotton Bay, num total de 250 milhões de Euros, criando cerca de 1200 novos postos de trabalho; lançamento do Projecto de Porto Coqueiro, no Município de Santa Cruz, num montante de 250 milhões de Euros, criando quase mil empregos permanentes.

Porto Novo terá novas ZDTI's. Tarrafal e Santa Catarina de Santiago já têm ZDTI's que brevemente começarão a desenvolver-se, criando milhares de novos empregos. Com o Aeroporto Internacional, Boavista vai ter um desenvolvimento sem precedentes. Maio vai seguir o mesmo caminho. Vários empreendimentos estão para iniciar em S.Vicente. A ilha de Santiago tem uma carteira de projectos que atinge quase 13 mil milhões de euros nos próximos 20 anos.

Progressivamente estamos a concretizar o nosso objectivo que é de levar os benefícios do turismo a todo o país. É o que sempre prometemos aos cabo-verdianos, é o que está a acontecer.

Este ano de 2007, o número de turistas deverá crescer para cerca de 320.000, ou seja um aumento de cerca de 4 vezes em 5-6 anos! O país está a caminhar com segurança para atingir meio milhão de turistas dentro de 3-4 anos. As receitas do turismo cresceram em torno dos 45,5% no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo.

O investidor nacional está a ousar. Hoje, temos investimentos nacionais na ordem de dezenas e mesmo de centenas de milhões de euros. Ainda na semana passada, tive o prazer de testemunhar o lançamento do Praia Towers e do Shopping Praia dois projecto de vulto promovidos por nacionais. Mas todos temos estado a ouvir falar de empreendimentos notáveis: Paradise Beach, Vila Verde, Ponta Bicuda, Murdeira Beach, Calheta Bay, Porto Murdeira e vários outros. Quem poderia imaginar tal coisa há poucos anos atrás! Mas está a acontecer.

O Governo encoraja esta dinâmica do sector privado nacional. Em 2008, o Governo vai reforçar as políticas visando o desenvolvimento empresarial, com prioridade para três campos de trabalho.

Em primeiro lugar, a melhoria do ambiente geral de negócios. Já referimos a aspectos macroeconómicos como a estabilidade da economia, o aumento das reservas cambiais, a facilitação do acesso do sector privado ao crédito e a baixa das taxas de juro.

É neste quadro da melhoria geral do ambiente de negócios que também se insere a segunda geração de reformas. Esta segunda geração de reformas deve atacar frontalmente os entraves burocráticos e os custos de fazer negócio.

Depois dos ganhos obtidos em matéria de governação electrónica tanto a nível da Administração central como da Administração local, começamos a lançar um pacote de novos produtos integrados no projecto de Casa do Cidadão que vai revolucionar a forma de prestação de serviços às empresas e aos cidadãos.

Refiro-me, à Empresa no Dia que permite a constituição imediata de empresas a partir de um balcão de atendimento único; aos serviços de Certidões on-line que disponibilizam documentos que o utente precisa em suporte electrónico; ao Documento Automóvel Único ou ainda ao sistema de Pagamentos Electrónicos. Para o efeito já lançamos o Data Center e o Service Center e dentro de dias estaremos a inaugurar o portal Porton di Nos Ilha.

Esta nova forma de funcionamento centrada no utente e nas suas necessidades vai proporcionar um relacionamento diferente, de forma simplificada, segura e célere, entre a Administração e o cidadão, as empresas, os investidores, bem como com os emigrantes cabo-verdianos espalhados pelo mundo. Com isso, estaremos a contribuir para a melhoria do ambiente geral dos negócios e da competitividade do País e a construir um Estado cada vez mais moderno e eficiente.

Mas, vou voltar a insistir num elemento importante, senão mesmo determinante. Temos que operar uma mudança de mentalidades na forma como a administração lida com os assuntos empresariais e com os investimentos. É crucial que mudemos de uma cultura administrativa de problemas para uma dinâmica de soluções. Há que compreender, em definitivo, que todos têm o dever de facilitar a iniciativa económica pois é ela que cria riquezas para o país e emprego para as populações. Por isso a reforma porá ênfase na qualificação dos recursos humanos afectos aos serviços públicos.

A segunda direcção de trabalho consiste na densificação do tecido empresarial. Temos que disseminar uma rede de micro, pequenas e médias empresas nacionais para tirar proveito das oportunidades que estão a ser criadas, sobretudo a partir dos sectores mais dinâmicos como o turismo, e para dar um grande contributo para a criação de empregos.

É nesta perspectiva que o Governo vai criar a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação. Esta Agência estará voltada para o sector privado nacional e trabalhará para desenvolver a capacidade empresarial, o empreendedorismo e a inovação. A Agência servirá de ponte para a facilitação da criação e funcionamento de pequenas e médias empresas ajudando o relacionamento do sector privado com a administração e apoiando a criação de um ambiente propício à emergência de promotores e empresas nacionais. Trata-se, pois, de uma Agência que queremos ver vocacionada para a acção, sem teias burocráticas, capaz de desenvolver programas inovativos para a criação de empresas e de emprego.

Em terceiro lugar, continuaremos o esforço de melhoria das condições de competitividade da economia.

É nessa direcção que orientamos o Investimento Público na proposta de Orçamento do Estado para 2008. Quer-se um investimento público virado para a dinamização dos sectores chaves e para a remoção progressiva dos factores inibidores da competitividade, agindo na melhoria dos custos de factores, na modernização e infra estruturação do país, na formação técnica e profissional e no fornecimento apropriado dos serviços essenciais para a economia.

O país está a enfrentar problemas no sector energético, particularmente no que respeita à produção e distribuição de electricidade. O Governo tem a perfeita consciência da situação e está a tomar medidas para a resolução definitiva do desafio energético, combinando acções de curto prazo, para fazer face aos problemas de hoje, e acções de médio prazo.

Dentro em breve, iremos lançar um diálogo com a sociedade sobre a política energética, visando construir um sector energético seguro e sustentável, ancorado em princípios de segurança energética, sustentabilidade, adequação e eficiência e redução da dependência.

Estamos a expandir a cobertura e o acesso à energia a nível nacional. Já atingimos um nível de cobertura de cerca de 80% e a nossa meta é atingir os 95% em 2011.

No curto prazo, será feito um esforço importante na cidade da Praia onde os problemas são mais prementes. Estão a ser instalados neste momento dois grupos totalizando 15 megawatts, o que mais do que duplica a capacidade instalada na Central de Palmarejo. A isto vamos acrescentar mais uma potência de 20 megawatts, que já estão em negociação, e ainda uma capacidade em energia eólica de 8,5 megawatts. No próximo ano, iniciaremos os trabalhos de construção da linha que permitirá a interligação de todos os municípios de Santiago e, desta forma, ter um fornecimento mais seguro e mais eficiente de energia em toda a ilha.

Reforçamos a electrificação no meio rural. Entre 2005 e 2006, cobrimos várias zonas no Tarrafal e em Santa Catarina de Santiago, em S. Filipe, nos Mosteiros e em S.Nicolau. Para 2007 e 2008, prosseguimos com Tarrafal, Santa Cruz, Ribeira Grande, São Miguel e Santa Catarina no Fogo, entre outros.

Abrimos o mercado de energia à competição com a entrada de produtores independentes do sector privado. Por exemplo, estamos a pôr de pé uma parceria na Boavista com privados para garantir a demanda de energia e água na ilha que como se sabe vai crescer exponencialmente devido ao turismo.

Outra orientação de política energética tem a ver com a redução da dependência das importações de combustíveis. Aqui, apostamos na promoção das energias alternativas, com destaque para a energia eólica. Já em 2008, instalaremos um parque eólico de 22 megawatts.

As medidas de política visam também melhorar a eficiência e a fiabilidade do sistema energético. Estamos engajados na reestruturação da ELECTRA para aumentar a eficiência, a produtividade e a gestão. Estamos a reorganizar o sector de logística em colaboração com as empresas do sector petrolífero para reduzir os preços dos combustíveis e, desde logo o preço da electricidade.

As nossas preocupações incidem também na promoção da conservação de energia, para diminuir as perdas de energia e promover uma utilização mais racional da energia e ainda combater as ligações clandestinas.

As nossas propostas vão ainda no sentido da constituição de uma reserva estratégica de combustíveis para fazer face aos choques externos.

Esses esforços que acabei de citar são estratégicos e estou convencido que iremos reverter definitivamente a panorâmica energética do país, o que será um factor acrescido de aceleração do crescimento da economia.

O esforço de infra estruturação do país é intenso. E não vamos abrandar, pelo contrário. Em 2008, lançaremos novas obras: pacote de estradas do MCA e do Banco Mundial, o anel rodoviário do Fogo, pontes e estradas em Santo Antão, porto da Praia, Porto das Palmeiras, e muitas outras. Acabamos de assinar um acordo com Portugal de 40 milhões de euros para financiar estradas em várias ilhas e de mais 100 milhões para portos e aeroportos.

O panorama da Formação Profissional em Cabo Verde modificou-se radicalmente com a crescente oferta formativa e o alargamento do parque de estruturas. Em 2007, já foram formados cerca de 1800 jovens profissionais que se integraram no mercado do trabalho. A Formação Profissional é um instrumento dos mais poderosos para o aumento da produtividade da economia e para a criação do emprego, sobretudo do emprego jovem. No Orçamento do Estado para 2008, o Governo continuará a apostar na Formação Profissional, prosseguindo o objectivo fixado de estender a rede de Formação Profissional a todo o país.

O Orçamento do Estado para 2008 é um orçamento que contempla políticas socialmente compensadoras, consolidando os ganhos alcançados nos últimos anos.

Ganhos no aumento da oferta do ensino, na melhoria da sua qualidade, na facilitação do acesso ao ensino e à formação. Vejam a expansão que teve o parque de estruturas escolares. Ainda nesta semana inauguraremos o Liceu de Ribeira das Patas no Porto Novo. Teremos, no próximo ano, os liceus de São Lourenço dos Órgãos, de Achada Falcão, de Achada Leitão e de Chão Bom. Lançaremos nos próximos meses as obras dos liceus de Cova Figueira no Fogo, e de Achada Monte em São Miguel.

Este orçamento confirma a aposta na formação de professores, para consolidar os indicadores de educação e a qualidade do ensino e diminuir as taxas de reprovação e abandono.

A Universidade de Cabo Verde acaba de celebrar o seu primeiro aniversário, um ano já promissor.

Também há grandes ganhos na Saúde. Estarão lembrados que o Programa do Governo de 2001-2006 fixou como um dos objectivos da política de saúde corrigir as profundas desigualdades entre as diversas regiões do país em termos de acesso à saúde. Vou pegar no caso do interior de Santiago que era, de longe, a zona mais desfavorecida de Cabo Verde. Reparem como tudo está a mudar. Construção de seis postos sanitários; Centros de Saúde de Calheta São Miguel, de Assomada e de S.Domingos que já estão a funcionar; Centro de Saúde do Tarrafal de Santiago em construção; Hospital Regional da Região Norte de Santiago pronto para entrar em funcionamento. Foram introduzidos serviços diversos como o raio X, o banco de sangue e os serviços de urgência a funcionar 24 horas. Esta região conta hoje com mais de trinta médicos.

Mas é assim um pouco por todo Cabo Verde e temos razões para dizer que estamos a construir o lema das Nações Unidas de saúde para todos.

Há ganhos na promoção da solidariedade social e no combate à pobreza. Continuamos a expandir a cobertura da segurança social. Recente documento do Banco Mundial no âmbito da preparação do apoio orçamental estima que a pobreza caiu em 8% entre 2001, altura em que a taxa de pobreza era de 37%, e 2006. O Projecto de Luta contra a Pobreza no Meio Rural, o PLPR, tem tido um grande sucesso na diminuição da pobreza e no empoderamento das populações. Por isso, este Orçamento consagra a decisão do Governo de, a partir de 2008, estender o PLPR a todos os Concelhos rurais de Cabo Verde, numa acção que deverá rondar os 20 milhões de dólares.

Confirmando a firme determinação do Governo de melhorar as condições de vida dos mais pobres, o Governo está a finalizar o novo Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP). Dispomos de um envelope de 44 milhões de dólares junto do BIRD e estamos a negociar com o Banco Mundial um crédito de cerca de 40 milhões de dólares para a implementação do Programa.

O Governo está determinado em desenvolver uma forte acção na área da habitação e requalificação urbana, áreas onde ainda temos muitos problemas. Pensamos ter chegado o momento de pensarmos em novas soluções. Pelo que o Governo quer lançar parcerias que envolvem os municípios e o sector privado para a implementação de programas consistentes de habitação e de requalificação urbana.

Enfim, Senhoras e Senhores Deputados, este é um Orçamento para construir um país emergente. Sabemos que ainda não chegamos à meta. Sabemos das dificuldades. Mas, também sabemos que podemos ultrapassar as dificuldades e vencer os desafios. Porque a Nação cabo-verdiana está unida e confiante no futuro. Os cabo-verdianos estão a deixar para traz as incertezas das estiagens e da fome e querem um Cabo Verde de certezas.

Nenhuma Nação progride se não tiver ambição. Coisas que ainda ontem nos pareciam irrealizáveis estão a acontecer. Deixemos Cabo Verde sonhar porque os cabo-verdianos estão a ousar. Ousar construir parcerias internacionais, ousar inovar, ousar investir, ousar afirmar a sua rica cultura no mundo, enfim, ousar construir um país hoje emergente e amanhã, com fé em Deus, um país desenvolvido onde todos os seus filhos têm lugar. Este é também o meu sonho.

Muito obrigado.

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Autoria:Anónimo,28 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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