INPS TEM NOVAS REGRAS DE ASSISTÊNCIA ESTOMATOLÓGICA

PorExpresso das Ilhas,4 dez 2007 23:00

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Começaram já a vigorar desde o dia 1º de Dezembro, as Novas Regras de Assistência Estomatológica e Colocação de Próteses Dentárias no âmbito da Previdência Social. As Novas Regras pretendem, de acordo com o INPS, responder a dois imperativos essenciais: por um lado, assegurar que os cuidados estomatológicos e a colocação de próteses dentárias são prestados com elevado nível de qualidade e com respeito pelo orçamento e respectivo plano de tratamentos previamente preparados e autorizados e, por outro lado, confirmar os serviços prestados e a repartição dos custos associados conforme determinada na Tabela de Comparticipação, aprovada pela Portaria nº 34/2006 de 18 de Dezembro

Para a instituição da Segurança Social, o novo Regulamento prevê mecanismos adequados e inovadores, incluindo a perícia de orçamentos e de serviços prestados, e novos procedimentos de facturação, conferindo-se ao processo com maior rigor, transparência e celeridade.

Essas novas regras foram amplamente discutidas com os profissionais do sector, através de um processo alargado e participado de consulta realizada na Praia e no Mindelo.

O novo Regulamento constitui, conforme uma nota de imprensa do INPS, o consenso possível destinado a referenciar e regular o triângulo de relações entre o INPS, os prestadores e os beneficiários destes cuidados no quadro do regime de Previdência Social instituído no país.

Entretanto, o INPS pensa propor ao Governo medidas complementares de administração e gestão de assistência estomatológica no âmbito do rebalanceamento de benefícios da previdência social no quadro da construção de uma segurança social dinâmica, mais justa e mais eficaz em termos de cobertura dos riscos sociais.

De acordo com o INPS, em 2006, a instituição pagou 50.798 contos por cuidados estomatológicos prestados aos seus segurados e beneficiários. Até Setembro deste ano, as mesmas despesas tinham alcançado 44.703 contos, mais 38,8% que o valor homólogo registado em 2006.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 dez 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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