
Para a instituição da Segurança Social, o novo Regulamento prevê mecanismos adequados e inovadores, incluindo a perícia de orçamentos e de serviços prestados, e novos procedimentos de facturação, conferindo-se ao processo com maior rigor, transparência e celeridade.
Essas novas regras foram amplamente discutidas com os profissionais do sector, através de um processo alargado e participado de consulta realizada na Praia e no Mindelo.
O novo Regulamento constitui, conforme uma nota de imprensa do INPS, o consenso possível destinado a referenciar e regular o triângulo de relações entre o INPS, os prestadores e os beneficiários destes cuidados no quadro do regime de Previdência Social instituído no país.
Entretanto, o INPS pensa propor ao Governo medidas complementares de administração e gestão de assistência estomatológica no âmbito do rebalanceamento de benefícios da previdência social no quadro da construção de uma segurança social dinâmica, mais justa e mais eficaz em termos de cobertura dos riscos sociais.
De acordo com o INPS, em 2006, a instituição pagou 50.798 contos por cuidados estomatológicos prestados aos seus segurados e beneficiários. Até Setembro deste ano, as mesmas despesas tinham alcançado 44.703 contos, mais 38,8% que o valor homólogo registado em 2006.
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