PROBLEMÁTICA DOS TERRENOS E RECENSEAMENTO DOMINAM CONSELHO DE MINISTROS

PorExpresso das Ilhas,11 dez 2007 23:00

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Os ministros estão reunidos em mais um conselho para analisar, entre outros pontos, o projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime Jurídico da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, no dia em que acontece as eleições dos membros da CNE.

Também, os membros do executivo de José Maria Neves, vão discutir a Proposta de Lei sobre o regime especial de terrenos, o Projecto de Decreto-lei sobre a Classificação de Actividades Económicas de Cabo Verde e a Proposta de Lei que estabelece os princípios e as normas por que rege o Sistema Estatístico Nacional.

Ainda, serão revistos o Projecto de Decreto-lei que aprova a carteira de profissional de condutores de veículos ligeiros e pesados de passageiros e a Proposta de Lei que altera a Lei 08/V/96 de 11 de Novembro (que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool).


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Autoria:Expresso das Ilhas,11 dez 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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