DESFALQUE NA CM MOSTEIROS: A VERDADE QUE NÃO NEGAMOS

PorExpresso das Ilhas,14 dez 2007 23:00

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Na nota, tudo é claro. As explicações de Fernandinho Teixeira referem-se às contas de gerência de 2001, e em nenhum momento, fala-se na gestão da Comissão Instaladora.

Na sequência da reacção do presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, à notícia do alegado desfalque de cerca de 25 mil contos, dos cofres municipais, detectado pelo Tribunal de Contas (TC), que inspeccionava as contas de gerência de 2001, ainda no consulado de Júlio Correia, Expresso das Ilhas on-line, entende, por uma questão de fidelidade e compromisso, para com os seus leitores, trazer ao conhecimento público, a nota que o presidente Carlos Fernandinho Teixeira, endereçou ao TC, onde apresenta as justificações para o alegado desfalque. Esta nossa posição, surge da necessidade de mostrar em como nunca fugimos à questão essencial, ou seja, em nenhum momento fizemos (ou fazemos) frete a quem quer que seja. O nosso compromisso, reiteramos, é com os leitores.

Recorda-se que na terça-feira passada, em tom de desespero, o edil dos Mosteiros, aos microfones da estação pública de rádio, maltratou os jornalistas deste periódico, considerando-nos, todos, profissionais de "meia-tigela". Em fórum próprio, Fernandinho Teixeira irá se explicar.

Por hora, deixamos à consideração dos leitores a nota, na qual, Carlos Fernandinho Teixeira, admite "possíveis erros" de gestão, prontificando-se inclusive a os evitar.

É de se referir que na sua aflita reacção, o edil dos Mosteiros, fugiu às suas responsabilidades, atribuindo eventuais irregularidades e erros à gestão da Comissão Instaladora. Na nota, tudo é claro. As explicações de Fernandinho Teixeira referem-se às contas de gerência de 2001, e em nenhum momento, fala-se na gestão da Comissão Instaladora.

Afinal, quem faltou ou falta à verdade?

Alírio Cabral Gomes, editor e autor da notícia

NOTA: a carta de Fernandinho Teixeira é publicada tal e qual ela é. Com as frases em negrito outras em vermelho e com a mesma escrita. Não tocámos nela, sequer mudamos uma única virgula.

MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
CP N.º 1 Vila de Igreja
Mosteiros - Fogo
Tel. 831038 /39 Fax: 831027


AO

TRIBUNAL DE CONTAS

PRAIA




Nª Refª Nº ____/GP/CMM/07
Mosteiros, aos 15 de Maio de 2007.


Assunto: Esclarecimentos sobre a Conta de Gerência de 2001, solicitado nos autos do processo N. 42/CG/02, registado sob o nº 09/TC/07.


Permitam-me antes de mais pedir as sinceras desculpas pelo atrazo verificado na demora dos esclarecimentos a respeito, primeiro pelo facto da entrada tardia do respectivo documento e segundo pelas consultas de diversos documentos em Arquivo, tendo em conta que as mesmas referem-se ao ano de 2001.

Nos termos do nº 1 do artº 29º do Regimento do Tribunal de Contas, aprovado pelo DL nº 47/89, de 26 de Junho, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos no que à Conta de Gerência do ano de 2001 se refere:

1º No que se refere ao saldo inicial a Débito no valor de 25.359.871$19 que os SATC considera não ter suporte documental que possam comprovar o referido montante, informamos que o mesmo tem como suporte legal os títulos de despesas pagas e não contabilizados, apurados pela última inspecção das Finanças, conforme nota de recomendação;

2º Quanto aos descontos efectuados em que se diz existir uma diferença de 848.188$00, esclaremos que o valor de 2.430.355$00, trata-se apenas dos descontos de receitas do Estado (IUR, Imposto de Selo e TSU) referente ao pessoal não afecto ao quadro da Câmara. Os descontos da Assistência na doença e de Faltas Injustificadas são considerados Receitas Municipais e estão referenciados no Mod. 2, Código 5 (Tranferências Correntes) e no Mod. 3 no Código 5.1.3 Descontos para Previdência Social, cujo valor é de 814.807$00 e o valor de 33.381$00 está debitado no Mod. 2, no capítulo 14 (Reposições) e no Modelo 3 no Código 11.1 (Reposições Diversas);

3º Relativamente ao valor das despesas orçamentais efectuadas, globalmente é de 52.225.859$00 e anexamos para o efeito a cópia do Livro Diário de Receitas;

4º No que se refere à inexistência do carimbo da Repartição de Finanças nas Guias Modelo Nº 15 (Guias de entrega de descontos Operações de Tesouraria) esclarecemos que todos os descontos foram entregues no Banco Comercial do Atlântico, Agência dos Mosteiros uma vez que na altura não existia Tesouraria na Repartição de Finanças no Concelho;

5º Quanto a remunerações certas e permanentes a que se refere ter pago despesas de comunicação a Vereadores, informamos que se trata dos 10% de telefones a que tem direito enquanto titulares de cargos políticos (Presidente e Vereadores), vem indexados aos respectivos vencimentos e cremos não ter ultrapassado nunca o montante préviamente estabelecido;

6º No que concerne às Ajudas de Custo reconhecemos a ineficácia dos responsáveis ao preencherem as Ordens de Pagamento não sendo por isso claros na indicação da duração das deslocações e dos competentes justificativos comprovativos das mesmas. Seja como for e porque não dispomos dos Arquivos, informamos o seguinte:

a) OP nº 235, refere-se ao pagamento de três (3) dias de Ajudas de custo a favor do Sr. Sidónio Monteiro como Presidente da Assembleia Municipal que participou no Congresso Nacional dos Municípios na Ilha do Sal;


b) OP nº 241, refere-se a dois (2) dias de ajudas de custo a favor de Deputado Municipal Sr. António José Lopes no montante de 6.400$00, referente à sua deslocação de S.Filipe a Mosteiros para uma sessão da Assembleia Municipal de dois dias;


c) OP nº 243, refere-se ao pagamento de ajudas de custo a favor do Deputado Municipal, Sr. Antero Teixeira na sua deslocação da Praia a Mosteiros, para participar numa sessão de dois dias;


d) OP Nº 348, pagamento a favor do Presidente da Câmara durante seis dias a 4.500$00, deduzido de 1/3 para participação em sessões da ANMCV;

e) OP nº 463, pagamento ao Deputado Municipal, Sr. Antero Teixeira na sua deslocação da Praia a S.Filipe para participar na Assembleia Intermunicipal por quatro dias a 4.000$00 dia;


f) OP nº 679, pagamento a favor do Sr. Sidónio Monteiro do montante de 28.000$00 correspondente à sua deslocação Praia/Fogo, durante 7 dias para preparação e realização da Assembleia Intermunicipal;


g) Quanto às OP nºs 310 e 311, respeitante ao pagamento de ajudas de custo a Vereadores na sua deslocação a Portugal;

Factos Diversos:

a) Contratos de avença entre o Município dos Mosteiros e o Jurista Dr. Armindo Maurício mês de Janeiro de 2001 no valor de 25.000$00 (cópia);


b) Contrato de avença com o Arquitecto Jorge Teixeira para consultoria e fiscalização de obras municipais no valor de 30.000$00 mensais (cópia);


c) Quanto ao pagamento a favor da senhora Maria Luísa Antunes Sequeira pelo serviço prestado na residência do Presidente da Câmara, esclarecemos que não se trata efectivamente de serviço prestado à residência do Presidente, mas, sim com responsável pela manutenção e conservação de um património da Câmara composto de quatro moradias de entre as quais a do Presidente.


De todo o modo absorvemos as recomendações do SATC e doravante vamos procurar na medida do possível corresponder as exigências do TC para possibilitar e facilitar de conformidade com a Lei a análise das contas.


Não deixamos de agradecer o reconhecimento e apreço do SATC pelo esforço evidenciado pelos nossos responsáveis na organização das contas de gerência e por outro lado, agradecer ao Tribunal de Contas pelas Recomendações e chamadas de atenção o que prontificamos corrigir no futuro por forma a evitar possíveis erros.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 dez 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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