CABO VERDE É MEMBRO DA OMC

PorExpresso das Ilhas,18 dez 2007 23:00

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Já está aprovada a entrada de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esta decisão tomada ontem no Conselho Geral da OMC, na capital Suiça, em Genebra, só será definitiva depois da ratificação pela Assembleia Nacional do protocolo de adesão de Cabo Verde assinado ontem.

Esse protocolo que estabelece um conjunto de exigências a Cabo Verde, sobretudo a nível do seu edifício legislativo, como é o caso da aprovação de um Código Aduaneiro e alterada a legislação relativa à propriedade intelectual até 2008, vai fazer com que Cabo Verde melhore e dê "mais credibilidade ao investimento", segundo o primeiro-ministro, José Maria Neves. "Prestigia o país, dá mais credibilidade ao investimento externo e desenvolve o sector privado, trazendo mais negócios e mais qualidade de vida para os cabo-verdianos", considera Neves que diz que a adesão do seu país à OMC é um motivo de "grande orgulho e regozijo", de acordo com as informações divulgadas pela agência Lusa.

José Maria Neves avançou ainda que Cabo Verde terá de melhorar a produtividade e fazer uma liberalização progressiva do mercado, além de implementar reformas no sector das alfândegas e trabalhar para que as empresas aumentem a sua produtividade.


Ao mesmo tempo, Neves admite que uma parte das receitas fiscais provêm das alfândegas, mas acrescentou que não há uma perda imediata desses recursos porque "haverá um processo gradual de liberalização do comércio, que irá contribuir para melhorar a economia cabo-verdiana".


"Não há perda imediata, haveria perda se tivéssemos feito uma reforma brusca e desmantelássemos as alfandegas", garantiu, acrescentando que essa reforma será feita de forma a que as receitas fiscais que agora daí provêm possam ser arrecadadas de outras formas.


"Cabo Verde irá enfrentar com força os desafios", afirmou, acrescentando que o Orçamento de Estado para 2008 já contempla um grande reforço da fiscalização, para enfrentar a fuga ao fisco e os "negócios clandestinos", para que o país funcione de acordo com "as regras do mercado".
"Mais regulamentação e mais regulação" para "controlar melhor o sector comercial", criando ao mesmo tempo para "menos impostos, mais eficiência fiscal e mais transparência", disse.

De referir que Cabo Verde é 152º membro da OMC. A sua adesão definitiva acontece depois da ratificação do protocolo de adesão pela Assembleia Nacional. Protocolo esse que foi assinado ontem pelo Director-geral da OMC, Pascal Lamy, e pelo ministro da Economia Crescimento e Competitividade de Cabo Verde, José Brito.

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Autoria:Expresso das Ilhas,18 dez 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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