CONSELHO DE MINISTROS DESCENTRALIZADO APROVA VÁRIOS DIPLOMAS

PorExpresso das Ilhas,20 dez 2007 23:00

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O Plano Estratégico de Luta contra doenças não transmissíveis, tendo em conta que as principais causas de mortes no país provêm dessas doenças, nomeadamente, as cardiovasculares, diabetes e cancro, foi um dos diplomas aprovados pelo Conselho de Ministros, o último de 2007, que teve lugar no Concelho de Santa Cruz, interior da ilha de Santiago.

Outras das deliberações saídas foi a criação da Inspecção Geral do Estado, um órgão de controlo que irá reforçar a função inspectiva que em certos sectores está "ausente" garante a ministra da Defesa e da Presidência do Conselho de Ministros e porta voz do Conselho.

Para Cristina Fontes, esta decisão vem na sequência da aprovação, também pelo colectivo, de linhas de orientação para a Estruturação da Administração Central do Estado, que se insere na lógica da Reforma do Estado, de forma a torná-la mais eficaz e funcional.

O projecto de decreto-lei, que cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, tornando mais transparente o processo de aquisições de serviços e contratos foi outros dos diplomas aprovados pelos ministros reunidos em conselho nos dias 19 e 20 de Dezembro.


Os ministros aprovaram, por outro lado, o decreto-lei que cria e define as normas e os procedimentos necessários à execução orçamental, tendo a porta-voz da reunião garantido que o Governo está em condições de executá-lo, assim que o Orçamento for aprovado, de forma a não atrasar os programas e projectos orçamentados.

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 dez 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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