A criação da Inspecção-Geral do Estado foi uma das várias deliberações saídas na última reunião do Conselho de Ministros de 2007, que teve como palco o concelho de Santa Cruz, interior da ilha de Santiago. "No fundo, nesta reorganização da Administração Pública Central, entendeu-se que há funções, como a inspecção, que devem ser melhor tratadas e uma das decisões é criar uma Inspecção Geral do Estado", precisou a porta-voz do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, dando a entender que esse órgão de controlo "irá reforçar a função inspectiva que em certos sectores está ausente". Conforme a porta-voz da reunião ministerial, há já propósitos que irão orientar uma nova lei de estruturas, permitindo reduzir a dispersão de funções da Administração Pública e concentrar estruturas. "Depois desta aprovação da lei de estruturas, iremos afunilar para a aprovação de orgânicas que irão traduzir as grandes opções de racionalização de estruturas, tornando o Estado mais eficaz e mais célere, na linha das decisões tomadas, como a da Casa do Cidadão, que integra vários serviços e melhora a prestação do Estado e da Administração Pública", garantiu Cristina Fontes.
Vozes acusam Governo de pretender esconder a corrupção reinante no País
Esta decisão do Executivo deixou perplexo, os inspectores das Finanças, que, há alguns dias, tomaram conhecimento desta iniciativa que dizem "desacertada". Um técnico das Finanças disse-nos, sob anonimato, com medo de represálias por parte da chefia, que o Governo vai escudar-se no novo PCCS para justificar esta medida. "Esta proposta do novo PCCS propõe a extinção da Inspecção-Geral de Finanças, fundindo numa única carreira de inspecção, todas as demais inspecções sectoriais". O técnico recorda que "a IGF é um órgão de controlo financeiro do Estado" e que, deste modo, "promove também a boa governação e transparência, mormente num quadro de parceria especial com a União Europeia". Estranha, por isso, esta decisão do Conselho de Ministros. É que, segundo explica, "o reforço do controlo financeiro do Estado de Cabo Verde, em matéria de utilização dos recursos públicos, é essencial e crucial".
"A natureza das demais inspecções é diferente - educação, saúde, infra-estruturas, trabalho, etc, são inspecções sectoriais e a um nível operacional, enquanto que a actuação da IGF é estratégica e de nível superior, não se percebe que se funda, numa única carreira inspectiva, a IGF com as demais", disse a nossa fonte, acrescentando que "em parte alguma do mundo tal solução foi adoptada. Por lei - DL 29/2001-, a IGF é o coordenador do Sistema Nacional do Controlo Interno na Administração Pública. Uma coisa é a existência de orientações genéricas na forma de actuação dos órgãos de controlo interno e a definição de uma lei de bases do controlo, outra, diferente, é a extinção da carreira da inspecção geral de Finanças!
Uma outra fonte contactada pela nossa Redacção e que também pediu anonimato, com medo de perseguição, colocou a seguinte questão: "será que esta proposta não é mais uma forma, diplomática, de extinguir a IGF, órgão que, nos últimos tempos, tem tido uma actuação que vai contra os desígnios do Governo?"
Recorde-se que os últimos trabalhos realizados pela IGF e que teve eco na comunicação social, apanhou o Governo e o partido no poder desprevenidos, como sejam: o relatório do Cofre de Justiça e o do "Saco Azul", o inquérito às viaturas do Estado (viaturas do Governo), no diferendo entre a VAS e Cabo Verde Motors, veio pôr a nu, as fragilidades do Governo, no que tange à corrupção, quando se proclama, a quatro ventos, a boa governança e a transparência.
Neste último caso, o do concurso para a aquisição de viaturas do Estado, alegadamente, os inspectores terão assacado responsabilidades à Secretária de Estado das Finanças, Leonesa Fortes. Um caso, recorde-se que ainda, que se encontra no tribunal para decisão.
Refira-se, ainda, que uma das primeiras medidas do Governo de José Maria Neves, quando assumiu o poder, em 2001, foi extinguir a Alta Autoridade Contra a Corrupção. Agora é a Inspecção-Geral das Finanças.
homepage







