PR QUER REFORMAS OU APERFEIÇOAMENTOS DE LEIS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA

PorExpresso das Ilhas,7 jan 2008 23:00

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O presidente da República, Pedro Pires, ao receber ontem de manhã uma deputação da Assembleia Nacional (AN) para o tradicional cumprimento do Ano Novo, fez alusão a questão de segurança, dizendo que o país requer leis e normas consentâneas com a nova realidade.

Por isso, fez a seguinte chamada de atenção: "teria interesse e pertinência pensar-se em reformas ou aperfeiçoamentos de leis que dessem resposta ao surgimento de novas tipologias de crimes e salvaguardassem o interesse social".

No domínio do combate transnacional, Pedro Pires, julga pertinente ponderar os limites existentes em matéria de cooperação jurídica internacional. "Entendo que não se pode confundir a firmeza no combate à criminalidade, sobretudo o crime organizado, com uma eventual limitação de direitos fundamentais", diz o PR considerando que estes temas "merecem uma apreciação serena e ponderada".

Para o chefe de Estado, o ano 2008 apresenta sinais merecedoras de uma maior atenção, tendo em consideração, nomeadamente o petróleo a ultrapassar a barreira mítica dos cem dólares por barril e os efeitos de um ano agrícola medíocre. Os desafios derivados da graduação de Cabo Verde a País de Rendimento Médio e da sua adesão à Organização Mundial do Comércio são outros aspectos que, na óptica do PR, faz com que 2008 seja um ano "exigente".

Neste ano eleitoral, Pedro Pires faz votos que a sua preparação decorra na "normalidade e no diálogo.

Já o presidente da AN, Aristides Lima, em representação dos parlamentares, fez um balanço positivo do ano 2007, dizendo que "o país cresceu económica, política, social e culturalmente". A graduação, abertura do caminho para uma cooperação mais estreita com a União Europeia são marcos importantes apontados por Aristides Lima. Referindo ainda ao ano transacto, Lima sublinhou que a dinâmica de desenvolvimento do país significou, particularmente para algumas regiões, "um crescimento exponencial e a perspectiva de mudanças significativas na estrutura económica das ilhas, na organização do trabalho e nos equilíbrios sociais existentes".

O dirigente da AN considera, ainda, que 2007 foi um ano de entrega à causa pública. "Os deputados exercem a sua função de representação popular não só iniciando projectos de lei, mas também discutindo e aprovando propostas do Governo", diz Lima apontando a revisão do Código Eleitoral, a Lei relativa ao Banco de Dados para o Recenseamento e a Lei sobre o regime geral das taxas, sendo estas últimas sob impulso do Governo.

"A função de controlo do Executivo foi exercida através da instauração de Comissões de Inquérito Parlamentar, de perguntas, interpelações e debates sobre temas de interesse nacional", anota Lima acrescentando a inauguração de mais quatro salas de reunião e o respectivo equipamento, para a Comissão Especializada.

Não obstante os aspectos apontados que caracterizaram o ano transacto, aquele responsável aponta os "grandes desafios" que o país continua a enfrentar e que, segundo ele, requer mais do que nunca a nossa atenção, entre os quais, "o combate à pobreza, às desigualdade sociais, combate ao desemprego, o desafio da realização de políticas salariais e remunerativas justas".

Segundo o dirigente parlamentar, para o ano 2008 encontram-se na agenda política, entre outras as seguintes matérias: a tomada das Contas do estado de 2001 a 2005, a aprovação da Lei de Bases do Orçamento do Estado e a Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas.

Agendar a eleição dos Juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, entre outras entidades a serem designadas pelo Parlamento, são outros assuntos que poderão constar na agenda deste ano.

De referir que logo após a cerimónia de cumprimentos de Ano Novo da deputação da AN, Pedro Pires recebeu a representação do Governo dirigida pelo primeiro-ministro, José Maria Neves.

Hoje será a vez do Presidente do Supremo Tribunal, do Estado-maior Das Forças Armadas e da Polícia Nacional. Já no dia 9, o PR receberá o Corpo Diplomático e Equiparados.

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 jan 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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