
Segundo uma nota do grupo parlamentar do MpD, o procurador do Tarrafal apoiou-se no artigo 315º nº 2 do Código de Processo Penal que diz que "a instrução será igualmente arquivada se não tiver sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou quem foram os seus agentes".
O despacho de arquivamento, segundo a mesma nota do MpD, refere e analisa as várias diligências efectuadas na sequência das denúncias de dois menores de 13 e 14 anos, um dulto que os acompanhou e do jornal "A Semana", tendo concluído que nem sequer foi provado ter havido o crime denunciado. É que nem sinais de abuso sexual foram encontrados nos exames médicos efectuados aos referidos menores. Não havendo crime, não poderia haver autor, fosse quem fosse.
Ainda de acordo com a nota do MpD, o despacho de arquivamento, indica que mais de vinte testemunhas e declarantes foram ouvidos, mas nenhum deles forneceu dados consistentes e credíveis quanto aos factos imputados às duas referidas personalidades. Não levaram ao processo quaisquer indícios de comportamentos anormais dos arguidos ou do relacionamento sexual deles com as alegadas vítimas ou com menores.
Acrescenta ainda o despacho, que uma perícia do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e Adolescente concluiu, que de todo o processo de avaliação não resultaram elementos que apontem para a existência de qualquer tipo de contacto entre Rui Figueiredo e a suas alegadas vítimas.
Concluiu o despacho de arquivamento que não foi possível encontrar quaisquer elementos de prova que possam permitir um mínimo de certeza quanto à prática dos factos atribuídos às duas referidas personalidades e que não se vislumbra que outras diligências possam ser levadas a cabo com utilidade.
O grupo parlamentar apresenta algumas questões:
A questão que fica é: por que razão, então, se demorou tanto tempo (quase cinco anos) a chegar à conclusão de arquivamento, mesmo após o exame físico de peritagem técnico-científica? Por que razão a nossa Justiça permitiu que dois aparentemente mais que presumidos inocentes (por inexistência de qualquer crime) fossem julgados no tribunal da opinião pública, com grave prejuízo para a sua honorabilidade, para a sua vida e para a sua carreira pública? Outros interesses interferiram para que assim fosse? Quais? Quem e que interesses estiveram por detrás dessa cruel afronta e vil infâmia?
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