ÍMPAR LANÇA CAMPANHA DE SEGURO DE EMPREGADA DOMÉSTICA

PorExpresso das Ilhas,9 jan 2008 23:00

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A Companhia Cabo-verdiana de Seguros, Ímpar, acaba de lançar uma campanha de seguro de Empregada Doméstica. Um produto que está inserido no seguro obrigatório de acidentes de trabalho, de acordo com os Decretos-lei nº 58/78 de 15 de Julho, nº 84/78 de 22 de Setembro e nº 86/78 de 22 de Setembro. Apesar da lei ter quase trinta anos, em Cabo Verde são poucos os patrões que fazem o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para a sua empregada doméstica. Por isso, a Ímpar está a fazer campanha de Seguro de Empregada Doméstica.

"O que nós reparamos, é que embora esse seguro seja obrigatório e os preços irrisórios, as pessoas não têm conhecimento dessa obrigação de fazer o seguro de empregada doméstica. Então, a Ímpar resolveu, logo no início do ano fazer esta campanha de uma forma mais massiva, utilização os jornais, rádios e e-mails e, dar a conhecer, não só a entidade patronal, mas também, as empregadas domésticas os seus direitos" afirmou esta manhã, ao noticiário das 07:00 h, da RCV, a directora Comercial da Ímpar, Débora Carvalho.

Em Cabo Verde, todos os encargos provenientes de um acidente de trabalho são legalmente imputáveis à Entidade Patronal. Assim, como qualquer funcionário de uma empresa, a empregada doméstica tem direito ao seguro de acidentes de trabalho - que é obrigatório.

O seguro obrigatório de acidentes de trabalho cobre assistência médica, medicamentosa e hospitalar, sem qualquer limite, desde que necessária e adequada à recuperação clínica do sinistrado; Indemnizações por incapacidade temporária (absoluta ou parcial), para o trabalho; Pensões vitalícias por incapacidade permanente (absoluta ou parcial), correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho; Pensões aos familiares da vítima e despesas de funeral em caso de morte; Doenças profissionais.

A Companhia Cabo-verdiana de Seguros, Ímpar, está a fazer o Seguro de Empregada Doméstica por 50 escudos mês ou 600 escudos anual. Mas, como o seguro é obrigatório qualquer seguradora pode fazê-lo. E todo patrão tem a obrigação de fazer o Seguro para a sua Empregada Doméstica.

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 jan 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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