
"O que nós reparamos, é que embora esse seguro seja obrigatório e os preços irrisórios, as pessoas não têm conhecimento dessa obrigação de fazer o seguro de empregada doméstica. Então, a Ímpar resolveu, logo no início do ano fazer esta campanha de uma forma mais massiva, utilização os jornais, rádios e e-mails e, dar a conhecer, não só a entidade patronal, mas também, as empregadas domésticas os seus direitos" afirmou esta manhã, ao noticiário das 07:00 h, da RCV, a directora Comercial da Ímpar, Débora Carvalho.
Em Cabo Verde, todos os encargos provenientes de um acidente de trabalho são legalmente imputáveis à Entidade Patronal. Assim, como qualquer funcionário de uma empresa, a empregada doméstica tem direito ao seguro de acidentes de trabalho - que é obrigatório.
O seguro obrigatório de acidentes de trabalho cobre assistência médica, medicamentosa e hospitalar, sem qualquer limite, desde que necessária e adequada à recuperação clínica do sinistrado; Indemnizações por incapacidade temporária (absoluta ou parcial), para o trabalho; Pensões vitalícias por incapacidade permanente (absoluta ou parcial), correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho; Pensões aos familiares da vítima e despesas de funeral em caso de morte; Doenças profissionais.
A Companhia Cabo-verdiana de Seguros, Ímpar, está a fazer o Seguro de Empregada Doméstica por 50 escudos mês ou 600 escudos anual. Mas, como o seguro é obrigatório qualquer seguradora pode fazê-lo. E todo patrão tem a obrigação de fazer o Seguro para a sua Empregada Doméstica.
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