
1. Mais uma vez as comemorações do 13 e do 20 de Janeiro propiciaram o alinhamento paralelo do «povo MpD» e do «povo PAICV», cada um deles a enaltecer a importância da sua data histórica. É verdade que, desta vez, e de ambos os lados, se fez apelo à «despartidarização» das comemorações e das datas e se ouviu discurso a salientar o facto de a independência e a democracia serem conquistas de todos os cabo-verdianos. É certo igualmente que, desta vez, se viu o Primeiro Ministro na televisão pública a falar do 13 de Janeiro como data marcante da vida do país, enquanto dia primeiro de realização, nestas ilhas, de eleições democráticas. Fê-lo assim mesmo, sem a acostumada sombrinha das «multipartidárias», como se pudesse, em rigor, haver eleições democráticas em «monopartidarismo» constitucionalizado. De igual modo, ouvimos o edil da capital e outros responsáveis tambarinas em actos de comemoração do 13 de Janeiro, como ouvimos Carlos Veiga em Mindelo a asseverar que tal data não seria domínio reservado de ninguém, mesmo do MpD e dos protagonistas da Mudança.
1.1. No entanto, para qualquer observador atento não terão escapado alguns aspectos de pormenor. Cremos não ter havido qualquer acto da iniciativa do MpD no 20 de Janeiro, apesar de proclamar que se trata de dia de todos e que os heróis nacionais, a começar por Amílcar Cabral, seriam verdadeiramente... nacionais. José Maria Neves enalteceu o simbolismo da data de 13 de Janeiro, mas não deixou de sublinhar que ela se deveu em boa medida e, sobremaneira, representava o culminar de um processo que teve início e marca decisiva na «abertura democrática» decidida pelo PAICV em Fevereiro de 1990. Outrossim, não terá passado despercebida a forma como, por exemplo, a televisão pública assinalou uma data e outra, com programas especiais para o 20 de Janeiro e já não para o 13 do mesmo mês.
1.2. Enfim, cremos estarmos ainda - em vésperas de autárquicas atravessadas de alto a baixo pela disputa partidária, com a excepção da forte candidatura do grupo de Jorge Figueiredo no Sal, e disputa num quadro de um bipartidarismo quase congénito da nossa democracia, com a excepção da UCID em S. Vicente - no domínio meramente do jogo discursivo, continuando efectivamente as representações colectivas a sobrepor-se a qualquer outro (?) tipo de racionalidade. O facto é que, ainda hoje (será temerário ou excessivo dizer sobretudo hoje?!), naquelas representações continua a haver um partido a simbolizar a independência e, a partir de tal marco decisivo, Amílcar Cabral (não continua o PAICV a falar no partido de Cabral?), e outro partido a simbolizar outra conquista histórica dos cabo-verdianos, a liberdade e a democracia.
Naturalmente que há democratas entre os adeptos e eleitores do PAICV como há muitos dirigentes, membros e eleitores dos ventoínhas que participaram na luta pela independência do país. Mas ninguém terá dúvidas de que, pelo menos por ora, a esmagadora maioria do povo não associa Cabral ao MpD ou a democracia ao PAICV e seus mentores. Mais: ninguém de bom senso dirá que o povo estará a ver mal as coisas.
1.3. Sejamos claros: não há nada que justifique um juízo negativo de valoração pela circunstância de a maioria do PAICV olhar mais para o 20 de Janeiro e a maioria do MpD simpatizar muito mais com o 13 de Janeiro. São simbologias diferentes, datas diferentes, comemorações diferentes. E há rostos, nomes, legendas, mitos, heróis reais ou imaginários de um momento e de outro. Há os «combatentes da liberdade da Pátria» e os «combatentes da liberdade na Pátria».
É legítimo e natural que assim seja, sobretudo enquanto não tivermos outro «povo» militante, um «povo terceiro».
1.4. O que já não é normal é que o Estado e as instituições públicas façam o mesmo. O Estado deve guiar-se por critérios de estrita racionalidade e neutralidade. O cidadão, o militante, o eleitor, podem ser emotivos, mover-se pela paixão. O Estado (quem diz o Estado diz a autarquia local), esse, não pode ser ... apaixonado. Um exemplo? A Câmara Municipal do Sal e o seu Presidente que há anos organizam as comemorações da semana de 13 a 20 de Janeiro, com igual destaque para as duas efemérides.
2. De vez em quando vem à baila, perante fenómenos criminais novos entre nós marcados pelo seu carácter especialmente violento (a designação de «crime organizado», pela sua plasticidade, quase nada diz sobre a natureza do crime), a necessidade de estabelecimentos prisionais de segurança reforçada ou «máxima». Será uma necessidade? Cremos bem que sim, pensando nós ou em estabelecimento autónomo ou secções especiais num estabelecimento «comum». O fundamental é que se definam critérios claros e racionais de classificação dos estabelecimentos (ou secções dos mesmos) em atenção aos regimes de reclusão a que devem ser submetidos os condenados, sendo certo que a perigosidade do recluso não depende necessariamente da gravidade do crime ou de sua natureza, nem - importa sublinhá-lo - da sua aparente «perigosidade social». Nestas coisas também, não há que «inventar», estudam-se, há experiências normativas e institucionais outras. E uma tal separação de reclusos em consideração de diferenciados regimes de cumprimento da pena ou medida (aberto, fechado ou até de segurança máxima) mostra-se importante, inclusivamente do ponto de vista da realização das finalidades assinaladas à execução, dificultando, por exemplo, o pretexto da «promiscuidade» para impor regimes inapropriados (maxime, de segurança reforçada) a reclusos que, segundo critérios de necessidade, de proporcionalidade e de adequação, não justificam estar a eles sujeitos.
3. O que nos parece já inaceitável é que, nos tempos hodiernos, em que há muita informação, estudos e opinião técnica publicitada sobre as questões da justiça ou da segurança, se continue a assistir a debates, programas de rádio ou televisão, comentários, declarações em que praticamente não se passa da vacuidade discursiva, das banalidades, quando não do estereótipo ou raso preconceito, ou, ainda e mais grave, de incorrecções e enganos. Exige-se do responsável político e do jornalista que queira abordar tais questões que se prepare minimamente, que estude os problemas e se comporte, pois, como habilitado para comunicar com responsabilidade.
Um bom exemplo nesta matéria é o artigo de opinião de José António dos Reis no último número de A Nação.
4. Para quem não tenha ainda visto e lido a mais recente edição do jornal Artiletra - mais uma vez saudamos a teimosia dos seus promotores e o viço mental que normalmente nos propiciam os seus diferentes números - , chamamos a atenção para o interesse deste número 87/88: além do mais, duas curiosíssimas e recheadas entrevistas, uma do diplomata e homem de cultura brasileiro Lauro Moreira, a asseverar-nos que a grande poesia é «de pensamento» e a explicar-nos que «não existe isto de alguém que não sabe o que é fazer um poema e, de repente, fazer um poema»; outra, de Mano Preto, surpreendente (ao menos para nós, quiçá indesculpavelmente) pela frontalidade na abordagem das questões (a inexistência de crítica séria na área da dança artística; a noção perfeita do que se expõe e da medida da exposição; os critérios de exigência que se impõe e impõe ao grupo; o dizer isto: «o nível intelectual dos cabo-verdianos... é muito baixo. É um povo que ouve 90% de música sem qualidade, que lê pouco e que não está à altura de perceber coisas mais abstractas e universais...»!!) e, sobretudo, pela inteligência de que dá mostra no recorte do percurso artístico pessoal e do Raiz di Polon.
Terei hoje (terça-feira, dia em que escrevo), no CCP da Praia, a oportunidade de certificar o que Manu Preto nos sugeriu na leitura da entrevista. Que Raiz di Polon é a inteligência a orquestrar o ritmo dos dançarinos.
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