
A agenda dos trabalhos deverá ser refeita logo a seguir à abertura dos trabalhos, pelo presidente da Assembleia, uma vez que houve assuntos que foram retirados da agenda, nomeadamente, a proposta do Governo, que altera o estatuto do jornalista e a lei da comunicação social. Esta informação foi avançada ontem, domingo, pela estação pública de rádio que cita uma fonte próxima do Executivo de José Maria Neves, segundo a qual, a decisão ficou-se a dever à necessidade de introduzir alguns ajustes nos diplomas. A proposta poderá voltar à Assembleia Nacional na sessão de Março.
O processo de alteração da legislação relativa à comunicação social e aos jornalistas remonta a 2005, mas até agora, após a sua aprovação em sede de Conselho de Ministros ainda não há consenso entre jornalistas e o Executivo.
Citado pela RCV, o presidente da Associação dos Jornalistas, AJOC, Paulo Lima, dizia que é necessário mexer na proposta de lei e clarificar a questão dos equiparados a jornalistas bem como o acesso às fontes de informação. Lima disse que é necessário especificar que o acesso à profissão é permitido a cidadãos com curso superior em jornalismo, pois, como está, "não veda acesso a outros profissionais com licenciatura a profissão, isso apenas vai ser delimitado no âmbito do estágio. Para o jornalista com formação específica o estágio seria de seis meses e para um outro profissional com curso superior, numa outra área, seria de um ano"
Também, o acesso de cidadãos que não sejam jornalista a cargo de director de informação nos órgãos de comunicação social é outra solução que a AJOC não subscreve.
Para a primeira sessão plenária de 2008, que se inicia dentro de minutos, constam da agenda a discussão dos orçamentos da Comissão Nacional de Eleições, as Comissões Regionais de Recenseamento, a proposta de lei sobre solos, a eleição do novo primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, o projecto de lei que estabelece as regras que devem reger a utilização dos símbolos nacionais, um outro relativo ao cerimonial do Estado de Cabo Verde, aprovação das contas de Estado de 2000 e 2001, para além de aprovação de uma série de propostas de resolução.
homepage







