PARLAMENTO: ORÇAMENTO DA CNE EM CIMA DA MESA

PorExpresso das Ilhas,29 jan 2008 23:00

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No terceiro dia dos trabalhos, os deputados cabo-verdianos deverão apreciar e aprovar a proposta do orçamento da Comissão Nacional de Eleições, CNE, e das respectivas Comissões Regionais de Recenseamento. Para já, esta aprovação a acontecer peca por tardia, uma vez que deveria ter acontecido em Dezembro de 2007, na mesma altura em que foi aprovado o orçamento privativo da Assembleia Nacional. Entretanto, é justo dizer que naquela ocasião ainda não existia a "nova" CNE que apenas veio a ser formada dias depois.

Cerca de 43 mil contos é o orçamento de funcionamento da CNE, que este ano vai fiscalizar as eleições autárquicas previstas para 18 de Maio. Entretanto, para o ano de eleições o Governo tem previsto uma verba de 600 mil contos, destinados ao recenseamento eleitoral e despesas das autárquicas.

A agenda parlamentar de hoje é preenchida com outros temas, nomeadamente o projecto de lei que estabelece as regras que devem reger a utilização dos símbolos nacionais e um outro relativo ao cerimonial do Estado de Cabo Verde.

Ontem, recorda-se, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que cria um regime especial para a indemnização ou compensação de pessoas que ocuparam e exploraram terrenos mas não conseguem provar que são os donos das propriedades.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 jan 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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