CNE ESCLARECE SITUAÇÃO DO CIDADÃO NILTON RODRIGUES

PorAnónimo,10 fev 2008 23:00

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Na quarta-feira passada, Nilton Rodrigues, candidato do MpD à Câmara Municipal dos Mosteiros, na ilha do Fogo, foi impedido de exercer o seu direito cívico de recensear-se, num dos postos de recenseamento, nos Mosteiros. A CRE local alegou que Rodrigues não podia recensear-se ali porque ele não reside "oficialmente" nos Mosteiros.

A CRE dos Mosteiros solicitou na sexta-feira, passada um esclarecimento à Comissão Nacional de Eleições e de acordo com a presidente da CNE, Rosa Vicente, a explicação já foi dada.

"Há um conceito que é mudança de residência, em que a lei não estipula um tempo mínimo para que uma pessoa mude de uma ilha para outra, ou de um país para outro. Pelo menos, relativamente, aos candidatos para autárquicas. Daí a CNE interpretou a lei e disse a CRE dos Mosteiros que desde que esse cidadão mudou de residência para os Mosteiros e que actualmente reside naquele município não há como recusar a sua inscrição" esclareceu a presidente da CNE, Rosa Vicente.

Contudo, Vicente acrescentou que "desde que faça querer ao cidadão que ao declarar ao sua morada está a dizer a verdade, uma vez que estiver a dizer o contrário poderá incorrer num crime no crime previsto no artigo nº 319 no Código Penal".

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Autoria:Anónimo,10 fev 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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