
De acordo com o programa dos trabalhos, o encontro deverá avaliar o Observatório dos Fluxos Migratórios da CPLP e os acordos de Brasília, Brasil, (cinco acordos assinados em 2003), que têm vindo a ser aplicados nos países membros da Comunidade.
Os acordos de Brasília referem-se aos requisitos necessários para a concessão de vistos, regras para a atribuição de autorizações especiais e à criação de canais específicos para a circulação nas fronteiras de cidadãos da CPLP.
Serão apreciados, ainda, os projectos de cooperação, nomeadamente na área das migrações, previstos e ou em curso nos respectivos países, e a segurança da documentação de viagem como fundamental na facilitação da circulação.
A problemática da imigração clandestina em Cabo Verde será igualmente tema de debate nessa VII Reunião dos Directores de Serviços de Imigração e Fronteiras da CPLP. Um assunto a ser apresentado pelo director-geral de Estrangeiros e Fronteiras, Júlio César Melício.
A abertura da reunião que decorre no edifício da Protecção Civil, está agenda para às 09h30. Cerimónia a ser presidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Victor Borges.
O encerramento está previsto para a tarde de amanhã e será presidido, pelo ministro da Administração Interna, Lívio Lopes.
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