
é fazê-lo nas barbas da autoridade)
1. Amiúde ouvimos e lemos declarações de políticos e de responsáveis por organizações sociais na defesa de construção de equipamentos desportivos ou centros profissionais ou de lazer para que os «nossos jovens» não caiam na droga, na bebida e na delinquência. Temos, pois, que adoçar (em rigor crioulo: lichonchâs) os nossos rapazes e raparigas com música, festivais, matraquilhos e, se necessário, com uns pirolitos fortes para que não concretizem a «ameaça» de se portarem mal.
2. Há uns tempos, na sequência de reforma legislativa, processos prescreviam nas procuradorias e tribunais, sem que houvesse justificação para tanto, e, algumas vezes, com motivação técnica no mínimo duvidosa, e muita gente clamava, não por explicações convincentes dos responsáveis pelas omissões, mas, sim, pela extinção do instituto jurídico (a que se associam reconhecidas finalidades político-criminais) ou, então, por um progressivo e ilimitado alargamento dos prazos de prescrição.
3. Na sexta-feira passada, na apresentação de mais um volume da «Direito e Cidadania», um interveniente nos debates perguntava mais ou menos isto: «É preferível termos funcionários públicos sem formação ou muitos formados, mesmo que a formação seja de baixa qualidade»?
4. Aprova-se lei que consagra soluções impostas pela Constituição e que obedecem a opções e critérios decisivos de política criminal dos Estados de direito; entra em vigor a lei e dias depois outra lei suspende «provisoriamente» a vigência de dispositivos-chave mas vistos como «chatos» ou «incómodos» para determinados segmentos profissionais, sob o pretexto de falta de «meios materiais» ou de aspectos logísticos verdadeiramente espantosos. O provisório mantém-se definitivo, sob o silêncio cúmplice de quase todos. Mesmo que, a final, se trate de lei que... suspende a vigência de disposições constitucionais.
5. Expulsam-se jovens grávidas dos estabelecimentos de ensino, numa prática que se pretendia ver arredada desde os tempos salazarentos, ao arrepio da Constituição e seus valores essenciais, sob pretextos que fariam inveja aos maiores cultores do humor negro. Há, felizmente, denúncias, mas igualmente silêncios e desculpas de gentes e instituições ligadas aos «direitos humanos». Sobretudo, surgem vozes tremendamente lúcidas (pérfida lucidez!), a concluir que, com a eficaz medida de expulsão... diminuíram os casos de grávidas nas escolas. Cinismo perfeito - titularia um qualquer aprendiz de cinematografia.
6. As leis estabelecem prazos rigorosos para a prática de actos judiciais ou para a ultimação de fases processuais - em muitos casos, prazos definidos em função ou como exigência de princípios constitucionalizados, como a presunção de inocência e o direito a processo célere -e o crasso incumprimento deles é desculpado com o facto de se considerar, pasme-se!, que eles são meramente «indicativos» e «não importam consequências processuais».
7. Urina-se e defeca-se na via pública, nas horas de ponta e se necessário fazendo-se exercício de pontaria e de pichagem artística em paredes de edifícios públicos ou de missões diplomáticas estrangeiras (o máximo para o descontraído autor da proeza é fazê-lo nas barbas da autoridade) e dizemos, compreensivos, que o mal está em não haver latrinas e urinóis públicos [José Filomeno Monteiro, no tempo em que ainda não era empresário, saía-se muitas vezes com esta, singelíssima: por que será que o mesmo cabo-verdiano que urina descontraída e sistematicamente nas ruas da Praia, vai a Lisboa, a Nova Iorque ou Paris e nem lhe passa pela cabeça fazer o mesmo, ainda que esteja «frontádu»?]
8. Não é raro toparmos slogans ou apelos insistentes para que os jovens andem sempre «armados» de «camisinha», como se portadores de algum elevado desígnio patriótico ou cultural ou titulares de um alto dever de combate a eventual e imoral absentismo sexual.
9. Um localizado espasmo corporativo ou um arrebatamento normativo (por mais naife ou patareco que seja) não são ocasião para convencer, explicar e perseverar, mas pretexto para legiferar, esquecendo-se esta regra basilar: é mais fácil estragar do que compor e não há como fazer de ferreiro artista de relojoaria.
10. Agentes da polícia de ordem pública, enquanto um juiz prepara decisão sobre validação ou não de detenção de um companheiro, manifestam-se em frente do tribunal para impedir que, eventualmente, o colega seja enviado a determinado estabelecimento prisional que não tem condições de segurança. Há quem justifique ou desculpe o acto com a circunstância de (legitimamente, diga-se) de o agente da autoridade dever ser objecto de um diferenciado regime de cumprimento de medida de coacção pessoal.
10. Há anos atrás era frequente rematar-se: o resultado é o que menos interessa! Teremos passado essa fase da doença infantil do coitadismo nacional. Hoje, porém, como vemos, continuamos avessos à responsabilização, ao estudo, à ambição, à perseverança. Vivemos e alimentamos uma cultura de permanente e rasa desresponsabilização, facilitismo e desculpabilização.
A continuarmos assim, não sabemos se seremos efectivamente membros do clube PDM (países de desenvolvimento médio) ou corremos o risco de ser país irremediavelmente atrasado (PIA). A ver vamos.
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