DIRECÇÃO-GERAL DO TRABALHO PROMOVE JORNADAS DE DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO PÚBLICA DO NOVO CÓDIGO LABORAL

PorExpresso das Ilhas,3 abr 2008 23:00

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A Direcção-geral do Trabalho promove a partir desta hoje, 4, e todas as sextas-feiras deste mês de Abril, jornadas de divulgação e discussão pública do novo Código Laboral. Temas como "Segurança e Saúde do Trabalhador na óptica do Código Laboral", "Estatuto do empregador (poder disciplinar) e contratação a prazo", "Estatuto do Trabalhador", "Trabalhadores Estrangeiros", "Trabalho por turno, nocturno, a tempo parcial, tele-trabalho e no domicílio" serão discutidos por especialistas provenientes na sua maioria da área do Direito.

Segundo a directora geral do Trabalho, Elsy da Graça, essas jornadas o Governo pretende dar a conhecer o novo Código Laboral, debater e dissipar as dúvidas que já podem ter surgido e ainda recolher subsídios necessários para a regulamentação da norma.

O salário mínimo nacional, o direito à greve dos polícias e guardas prisionais, a fixação de um montante determinado para o subsídio de turno, o regime de contrato a prazo e as férias dos marítimos, são alguns pontos de divergência apontados pelas duas centrais sindicais, a CCSL e a UNTC-CS com relação a este código de trabalho. Mas, a directora-geral do trabalho faz uma outra leitura das divergências e cita o caso das férias dos marítimos, que segundo Elsy da Graça está "perfeitamente em sintonia com toda a legislação internacional aplicável a área"

O novo Código Laboral Cabo-verdiano, aprovado em Outubro de 2007, entra em vigor no próximo dia 16. A cerimónia de abertura jornadas de divulgação e discussão pública do novo Código Laboral tem lugar hoje às nove horas, na sala de conferências do Arquivo Histórico Nacional, e vai ser presidida pela directora-geral do Trabalho, Elsy da Graça.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 abr 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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