A TELEVISÃO QUE QUEREMOS

PorAnónimo,23 abr 2008 23:00

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Uma questão fundamental para a afirmação inequívoca da liberdade, e da igualdade, perante a lei, e para o concomitante e estrito respeito dos restantes princípios básicos da democracia representativa e participativa, e do estado de direito, é a de saber que televisão queremos, enquanto comunidade livre de pessoas que entendem viver num regime democrático, que garante e protege a liberdade individual e colectiva, nos seus vários aspectos e desdobramentos, e a clara separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, submetendo-se todos os partidos políticos, todas as organizações socioprofissionais de massa, civis e militares, e paramilitares, e demais organizações cidadãs, especializadas ou não, e outras não denominadas, e os cidadãos de um modo geral, quaisquer que sejam os seus cargos, as suas funções, fortuna, profissão, religião, raça, filosofia, opção política, às regras definidas pelas leis, em vigor, em particular a Constituição da República, que é a lei suprema.

A televisão em Cabo Verde é recente e incipiente, não obstante os reais progressos efectuados ao longo da sua caminhada.

É da televisão pública de que estamos a falar, natural e obviamente, daquela que tem por missão prestar um serviço público audiovisual cuja importância dificilmente se poderia sobrestimar, nos nossos dias e nos que estão por sobrevir. As outras privadas, ainda mais recentes, estão ainda, supomos, em fase de experimentação e deverão ou deveriam responder a critérios bem definidos de qualidade, formas e conteúdos, antes de lhes serem concedidas licenças para operarem, já que o princípio de liberalização é bem-vindo mas não deve abrir brecha somente para se ganhar dinheiro sem válidas contrapartidas aos destinatários que somos nós telespectadores cidadãos e contribuintes.

Razão por que é muito importante abrir-se um debate público, na imprensa e outros média, com ampla participação de quem quiser participar, a todos os níveis, antes de se estabelecer o que pode e deve ser a televisão pública, e a privada, no país.

Cabo Verde é um país, e um estado, relativamente recentes, este mais do que aquele, e há que dar tempo ao tempo, certamente. Mas não excessivamente. Pois já somos um país plurissecular, embora com apenas três décadas de independência e os avanços tecnológicos actuais permitem acelerações e saltos, não sendo obrigatório chegar-se ao desenvolvimento pela via clássica das longas durações.

A Irlanda, não obstante, não podermos comparar-nos com este país, conseguiu chegar aonde chegou num prazo de menos de vinte anos e os EUA, país com que também não podemos comparar-nos, dada a desproporção, que apenas somam 225 anos de independência, ultrapassaram a Europa, largamente, desde a primeira guerra mundial e sobretudo após a segunda, tornando-se a economia dominante, aliás é o plano Marshall que permitiu à Europa, devastada pela guerra, recuperar e desenvolver-se, num tempo relativamente curto.

Mas voltemos ao nosso prato de resistência e sus ao nosso avanço e caminhar que é ou deverá ser resolutamente para a frente.

Se esta questão da televisão pública, e da televisão em geral, não é sangria desatada, como as questões capitais da água potável e da energia eléctrica, do saneamento, esgoto e lixo, do desemprego e da violência doméstica, eufemismo que se utiliza para designar e enumerar os múltiplos e variados actos de espancamento e outras agressões físicas e morais de que sofrem as mulheres e as crianças por parte dos homens, neste país, não duvido, quanto a mim, que o momento é azado para dela se tratar, pois a televisão que queremos estará presente precisamente para desmontar os mecanismos que fabricam a violência, qualquer violência.

Já que poderá influir poderosamente, e positivamente, na criação de atitudes favoráveis ao desenvolvimento económico, e ao desenvolvimento e consolidação do espírito da democracia e da cidadania, fazendo pedagogia inteligente, mostrando imagens que nos encaminhem para onde queremos, com base em programas orientados para a educação cívica e científica, para a protecção e o respeito da natureza e das crianças, o respeito e a promoção das mulheres e dos desfavorecidos, o apego ao estado de direito, etc., sem se pôr de lado, é claro, o entretenimento, já que ninguém é de ferro, a vida é curta e há que viver, aqui e agora, sem desprimor pelas grandes questões culturais, políticas, socioeconómicas, filosóficas e metafísicas fundamentais.

Salvo erro, ter-se-á que colocar, nesta matéria, e resumidamente, a seguinte questão: o que é e deve ser a televisão pública, quais os seus conteúdos e as suas formas, qual a sua finalidade, qual a sua organização, como deverá ser gerida, por uma direcção autónoma individual ou colegial, independente ou dependente do poder estatal, como financiá-la, como promover a sua sustentabilidade, a curto, médio e longo prazo, deverá o Estado nela investir substancialmente a fim de a tornar cada vez mais operacional e auto-sustentável, retirando-se depois mas sem renunciar à sua tarefa de fiscalização financeira e de performance?

A televisão pode ser un instrumento de perversão e destruição da sociedade. Um exemplo que o confirma, exemplo a não seguir, não obstante as aparências e algumas excepções, é o de um país que todos admiramos, por várias razões, os USA, país por definição democrático, onde homens tais como Thomas Jefferson, Thomas Payne, Benjamim Franklin, Samuel Adams, John Adams, James Madison, os chamados Fundadores, conjuntamente com George Washington e Abraham Lincoln, Theodore Roosevelt, entre outros, lançaram, em vários momentos, e cada um a seu modo, os fundamentos de uma sociedade em princípio livre e democrática, rebelde a todo poder autocrático, tirânico, autoritário, absoluto e plutocrático, o que não significa que não seja inestimável o enorme poder do dinheiro, na América.

É que, nos USA, país farol, por assim dizer, para a civilização ocidental, não obstante pensarmos, pessoalmente, que há melhores democracias em alguns países europeus, na hora actual, o império republicano, ávido de dominação e cego por crenças obscuras de quem julga que foi chamado para extirpar o mal, enquanto o vai propagando, subverteu profundamente os fundamentos e os ideais da pátria da liberdade e da livre iniciativa, que vive um momento péssimo, avassalada que está pela ideologia de cruzada místico-totalitária de Bush, as suas mentiras e obsessões, a sua ilimitada e infrene vontade de dominação, e por uma televisão acéfala dominada pela publicidade, sua principal actividade, e pelos interesses dos homens e grupos financeiros que a manipulam, a seu bel prazer, destorcendo as notícias e os factos.

A ponto de Kenneth Galbraith ter chamado a atenção para o facto de que a oferta e a procura deixaram de se equilibrar, nos USA, pela mão invisível do mercado, já que são as campanhas de publicidade, baseadas na imagem televisiva, que martelando dia e noite, em todas as horas e circunstâncias, determinam os níveis de procura de produtos em que os consumidores nunca pensaram e nunca quiseram, e determinam o que é certo e errado pensar e desejar, transformados que estão os telespectadores em passivas máquinas de consumo.

Situação que apenas afloramos, que terá levado Dan Rather, célebre figura da televisão americana, a declarar que os noticiários de televisão "exigem cada vez menos cabeça e enchem cada vez mais o olho".

Tal é a opinião que desenvolve, com talento e na base de ampla pesquisa, o ex-presidente dos EUA e prémio Nobel da paz, Al Gore, numa obra sua que vale a pena ler, cujo título em português, com o qual discordo, é O Ataque à razão, ao passo que o titulo original The Assault On Reason bem poderia ter sido traduzido ao pé da letra por O Assalto à Razão.

Tal situação piorou na era Bush, que é uma era de obscurantismo e irracionalidade erigidas em bandeiras, mas não é recente. Já Karl Popper, o grande defensor da democracia e da sociedade aberta contra os seus inimigos, chamara a atenção para a capacidade letal da televisão, que mina as bases em que se assenta a democracia, quais sejam, o primado da razão, do direito e das liberdades fundamentais, dentre as quais, a título meramente ilustrativo, a liberdade de expressão, de reunião e de crença, o direito à propriedade e o de empreender, bem como o primado da lógica no debate público, aberto, contraditório e participado, no mercado livre das ideias.

Não será inútil, julgamos, transcrever algumas sentenças de Karl Popper a este respeito:
"Existe, por conseguinte, uma dificuldade interna, na origem da degradação da televisão. O nível baixou porque, para manterem a audiência, as cadeias de televisão sentiram-se obrigadas a produzir programas cada vez mais sensacionalistas. Ora, o sensacionalismo raramente é bom. Se me pedirem que explique "o que é bom" e "o que é mau", não aprecio muito as definições. Creio, no entanto, que qualquer pessoa dotada de bom senso sabe o que se deve entender por "bom e "mau", neste domínio. Recordemos que são muitas as pessoas que estão a par dos problemas da educação, sobretudo na América, onde estes temas ocupam lugar de destaque nas universidades. Não faltam pois, pessoas, capazes de discernir o que é bom do que não o é, no plano da educação. E parece-me que este tipo de competências poderia servir para fazer nascer uma produção televisiva bem superior, ainda que saibamos que não é fácil, porque para realizar programas simultaneamente interessantes e de boa qualidade são necessárias pessoas talentosas".

E ainda: "A democracia, como expliquei algures, não é mais do que um sistema de protecção contra a ditadura, e nada proíbe, no seio da democracia, as pessoas mais instruídas de comunicarem o seu saber às que o são menos. Pelo contrário, a democracia sempre procurou elevar o nível da educação: é essa a sua autêntica aspiração. As ideias deste director de cadeia, que foi um seu interlocutor, num debate, acrescentamos nós, não correspondem em nada ao espírito democrático, que sempre foi o de oferecer a todos as melhores oportunidades e possibilidades.

Inversamente, os seus princípios conduzem a propor aos telespectadores emissões cada vez piores, que o público aceita desde que se lhes apresente violência, sexo e sensacionalismo. De facto, quanto mais uso se fizer deste género de ingredientes, mais se incita as pessoas a voltarem a pedi-los. E como estas práticas são as que os produtores compreendem melhor e as que suscitam mais facilmente a adesão do público, renunciamos a propostas mais exigentes. Contentamo-nos em ajuntar pimenta aos programas.

E um director de cadeia acredita ter resolvido o problema desta forma. Foi o que aconteceu ao longo destes anos desde que a televisão surgiu: acrescenta-se sempre mais pimenta aos pratos de má qualidade para disfarçar o seu gosto detestável ou de má qualidade".

"Passo a expor timidamente a minha proposta. Ela inspira-se no protocolo a que os médicos geralmente são submetidos. Os médicos possuem sobre a vida e a morte dos doentes um poder importante que deve necessariamente sofrer uma forma de controlo.

Os médicos são vigiados por organismos próprios, segundo um método altamente democrático. Todos os países civilizados possuem tais organismos, bem como uma lei que define a sua função. Proponho que o Estado crie um dispositivo semelhante para quem trabalhe na produção de programas de televisão. Seja quem for que participe nesta produção, deveria ser titular de uma autorização, de uma licença ou de uma carteira, que poderia ser-lhe retirada definitivamente se alguma vez agisse em contradição com determinados princípios. Assim, seria possível instaurar finalmente um esboço de regulamentação neste domínio. A instituição com poder para retirar a licença seria uma espécie de ordem. Assim, sob o olhar de uma instituição todos se sentiriam responsáveis e arriscariam a sua licença se cometessem um erro. Esse controlo seria mais eficaz do que a censura, tanto mais que, no meu projecto, a licença só seria entregue após uma formação, seguida de exame".

"O objectivo desta formação seria levar as pessoas que se destinassem a fazer televisão a compreenderem que iriam participar num processo de educação de alcance gigantesco. Todas as pessoas que viessem a fazer televisão deveriam, volens nolens, tomar consciência de que têm um papel de educadores pelo simples facto de a televisão ser vista por crianças e adolescentes".

E finalmente: "O que as pessoas da televisão devem aprender a partir de agora é que a educação é necessária em qualquer sociedade civilizada e que os cidadãos de uma tal sociedade, quer dizer, os cidadãos civilizados, que têm um comportamento cívico, não são produto do acaso mas de um processo educativo. É essa a sua função principal e é também o objectivo que visamos quando tentamos elevar o nível de civismo na nossa sociedade. O conteúdo dos cursos de formação deverá, em minha opinião, orientar-se para o papel fundamental da educação, para as suas dificuldades e para o facto de esta não consistir apenas em ensinar os factos, mas, sobretudo em mostrar como é importante a eliminação da violência.

Será também necessário explicar, no decurso dessa formação, como é que as crianças recebem as imagens, como absorvem o que a televisão lhes apresenta e como se esforçam por se adaptarem a um ambiente marcado pela televisão. Será necessário mostrar que as crianças, tal como um certo número de adultos, nem sempre estabelecem a distinção entre ficção e realidade. Os mecanismos mentais que fazem com que se distinga ou se confunda ficção e realidade devem ser abordados por quem trabalha para a televisão, visto que, para a maioria, ainda se trata de qualquer coisa desconhecida. Muitos ignoram todos os efeitos que as suas produções exercem no subconsciente das crianças, bem como dos adultos. É evidente que esses efeitos dependem do nível de inteligência dos telespectadores, mas também de outros factores: é sobre isso que devem incidir os cursos, abordando-se com uma atenção especial o risco existente, para as personalidades vulneráveis, de confundir realidade com ficção e os efeitos que estas confusões podem desencadear.

As pessoas que se deixam violentar pela televisão nem sempre possuem um nível de formação e de maturidade suficiente para estabelecer a distinção entre a realidade e a ficção. As pessoas da televisão deverão tomar consciência deste problema no decurso dessa formação. O exame permitirá não só que assimilem o curso, mas também que tomem consciência da sua responsabilidade de educadores e que se comprometam a agir em conformidade. Quem quer que trabalhe na televisão deverá conhecer os erros a evitar, de modo a que a sua actividade não tenha consequências nefastas no plano educativo.

A licença não deverá restringir-se apenas aos produtores, que têm a maior responsabilidade na escolha dos programas, mas também aos técnicos, aos operadores de câmara, etc., visto que todos os que colaboram nas produções televisivas têm uma parte de responsabilidade na sua difusão. Assim, qualquer empregado poderá dizer aos directores de produção: " Não colaboro nesse programa porque faço questão de respeitar os meus compromissos e não quero correr o risco de perder a minha licença". O produtor será por isso mesmo submetido ao controle das pessoas que trabalham sob sua dependência.

Terminando: "A democracia consiste em submeter o poder político a um controle. É essa a sua característica essencial. Numa democracia, não deveria existir nenhum poder político incontrolado. Ora, a televisão tornou-se hoje um poder colossal; pode mesmo dizer-se que é potencialmente o mais importante de todos, como se tivesse substituído a voz de Deus. E será assim enquanto continuarmos a suportar os seus abusos. A televisão adquiriu um poder demasiado vasto no seio da democracia. Nenhuma democracia pode sobreviver se não se puser cobro a esta omnipotência.

Não pode haver democracia se não submetermos a televisão a um controle, ou, para falar com mais precisão, a democracia não pode subsistir de uma forma duradoura enquanto o poder da televisão não for totalmente esclarecido. De facto, os próprios inimigos da democracia apenas possuem uma débil consciência desse poder. No dia em que compreenderem o que podem fazer com ele, utilizá-lo-ão de todas as formas, inclusivamente nas situações mais perigosas. Mas então será tarde demais. É agora que devemos tomar consciência desse risco e submeter a televisão a um controle através dos meios que indiquei. Parecem-me os melhores e talvez os únicos possíveis. É evidente, no entanto, que outros poderão fazer propostas melhores do que as minhas, ainda que me pareça não ter ouvido nenhuma até ao momento".


Avançando um pouco e despretensiosamente: pensamos que a RTC deverá mudar, organicamente, para recomeçar, transformando-se num organismo autónomo, não submetido ao poder político, capaz de se autofinanciar, a partir do momento em que tiver atingido a sua velocidade de cruzeiro, ao serviço da sociedade civil, do bem público, da educação e do desenvolvimento.

Deverá também e necessariamente reconfigurar-se, questionando-se e deixando-se questionar, honesta e lucidamente, antes de mais pelos que nela trabalham e pelos cidadãos, e deixar de ser uma caixa de ressonância do poder político, o que não significa, de modo nenhum, a nosso ver, que não deva dar a devida cobertura noticiosa às actividades das autoridades públicas as quais também não devem ser objecto de ostracismo já que são a expressão do voto democrático depositado nas urnas pela vontade soberana do povo livremente manifestada. E assim fica colocada sumariamente a questão, que é certamente complexa e para a qual não dispomos de nenhum talento ou conhecimento especiais.


O nosso objectivo é tão só propor que um debate comece e que impere o bom senso e o espírito de cidadania. São estes os nossos votos.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,23 abr 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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