
Durante a sua estada, o Prof. Kronke manterá contactos com as autoridades nacionais na perspectiva de uma cooperação com o Unidroit, organização intergovernamental independente cujo objectivo consiste em estudar os meios de harmonizar e de coordenar o direito privado entre os Estados e de preparar gradualmente a adopção por estes de uma legislação de direito privado uniforme.
Refira-se que Cabo Verde recentemente vinculou-se internacionalmente à convenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel (Convenção do Cabo) e ao Protocolo sobre Questões Específicos relativos a Equipamentos Aeronáutico, tendo o Unidroit funcionado como depositário desses instrumentos jurídico-internacionais.
Além de encontros com as autoridades nacionais, Herbert Kronke proferirá uma conferência intitulada "A Relevância Jurídico-Politica do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado: O exemplo da Convenção do Cabo relativo às garantias internacionais referentes aos equipamentos móveis".
O acto é aberto ao público e acontece na próxima segunda-feira, 28, pelas 18H00 na Sala de Sessões da AN.
Refira-se que o Unidroit, com sede em Roma, foi criado em 1926 como órgão auxiliar da Sociedade das Nações. O citado instituto tem, entre os seus membros, Estados que pertencem aos cinco continentes e que representam diversos sistemas jurídicos, económicos e políticos. Desde a sua constituição, o Unidroit elaborou cerca de setenta estudos e projectos nos principais ramos do direito, abordando temas como a compra e venda e matérias conexas, o crédito, os transportes, a responsabilidade Civil o direito processual e o turismo.
O Secretário-geral do Unidroit, é professor de Direito Privado, Direito Comercial e Direito Internacional Privado na Universidade de Heidelberg, Alemanha (em licença). O professor Kronke é autor de mais de 100 livros e artigos nas áreas do Direito dos Contratos, Direito Comercial, Direito das Sociedades comerciais e do Direito dos Mercados de Capitais, do conflito de leis, do Processo Civil internacional e do Arbitragem.
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