APESAR DA CONTESTAÇÃO DA AJOC: ESTATUTO DO JORNALISTA E LEI DE IMPRENSA VOLTAM AO PARLAMENTO

PorExpresso das Ilhas,16 mai 2008 23:00

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O timming da aprovação dos dois documentos, conforme deixou saber a tutelar da pasta, Sara Lopes, tem-se arrastado devido à discrepância e incoerência que existe entre um conjunto de leis do sector que vinham sendo publicados. "O próprio Estatuto do Jornalista e a Lei da Comunicação Social que estavam na Assembleia, deviam passar, primeiro, pela reorganização da legislação de todo o sector, fazendo com que os diplomas tivessem saído sem essas manchas de incoerência que, neste momento, afectam uma boa parte da Legislação da Comunicação Social em Cabo Verde", disse Sara Lopes. A Governante assegura que o Governo solicitou uma auditoria do sector da Comunicação Social do arquipélago cabo-verdiano à Cooperação Portuguesa, através do Gabinete dos meios de Comunicação Social de Portugal, já que uma boa parte da legislação do sector foi produzida entre 97/98 e revista em 99.

A disponibilidade da Cooperação Portuguesa não era para tão cedo; entretanto, diz Sara Lopes, mostraram-se disponíveis e já começaram a dar os primeiros passos e, ainda este ano, mais concretamente entre Junho e Julho, será levado ao Parlamento. "Já estão a analisar a legislação do sector em Cabo Verde e interrogam-nos sobre um conjunto de sugestões para que possamos fazer leis mais modernas e mais ajustadas àquilo que de mais moderna se vai fazendo no mundo. Ainda este ano retomaremos não só o Estatuto do Jornalista e a própria Lei da Comunicação Social, mas também a nova Lei da Televisão e da Rádio e da Imprensa Escrita", asseverou Sara Lopes.

AJOC quer mais tempo para a apresentação da contraproposta

Refira-se que a Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, (AJOC) demarcou-se da proposta apresentada, há já alguns meses, pelo Governo que já tinha sobre a mesa da Assembleia Nacional a Lei de Imprensa para a sua aprovação.

A AJOC considerou, na altura, que a proposta do Governo em relação ao pacote legislativo sobre o sector da Comunicação Social apresentava algumas lacunas, tendo feito com que o Governo retirasse a proposta do Parlamento esperando que a AJOC apresentasse uma contraproposta.

Neste momento, o Governo decidiu levar de novo ao Parlamento a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista mas, para AJOC, na pessoa do seu presidente, Paulo Lima, o tempo concedido pelo Governo para a apresentação de uma contraproposta é "escasso", porque, segundo explica, "a AJOC está ainda a trabalhar a contraproposta", e no entendimento daquele dirigente "não é possível apresentá-la em dois meses". Lima fez saber que o processo vem-se arrastando desde 2005 e, de acordo com este responsável, por que não esperar mais alguns dias para aperfeiçoar a proposta.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 mai 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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