
E como o país é já "PDM" e não PMA, no plano oficial, e se conseguiu uma parceria "especial com a União Europeia", o ingresso no santo dos santos torna-se leitmotiv para retóricas triunfalistas e ufanistas que nos colocam o país quase no Olimpo.
Ora, como diz um velho provérbio, nem tudo o que luz é oiro. Vejamos então, num exercício crítico saudável, se o provérbio citado tem ou não tem sentido.
Não pretendendo desempenhar o papel do Velho do Restelo, que não estava assim tão errado, no fim das contas, creio eu, convém narrar que a OMC, actual avatar de uma organização que só não começou por ser OIC, Organização Internacional do Comércio, porque os Estados Unidos da América rejeitaram o projecto da sua criação em 1950, apenas foi criada quarenta e cinco anos mais tarde, em 1995, tendo sido precedida pelo GATT, General Agreement on Tariffs and Trade, que funcionou nesse intervalo de tempo, reduzindo consideravelmente os direitos aduaneiros sobre os produtos manufacturados, e lançando as bases do comércio mundial moderno, sendo a sua base de funcionamento o princípio de que os países não fariam nenhuma discriminação aos outros membros do GATT.
Isto é, cada país trataria todos os outros da mesma maneira: Seriam todos os mais favorecidos, daí o nome do "princípio da nação mais favorecida", que é o pilar do sistema multilateral, acompanhando-o um outro princípio: o do tratamento nacional que reza que os produtores estrangeiros seriam tratados da mesma maneira e submetidos às mesmas regulamentações que os produtores nacionais.
As negociações comerciais assumem a forma duma série de ciclos, de rounds, durante os quais numerosos problemas são colocados sobre a mesa e dão lugar a um regateio complexo entre os países. Cada um deles se compromete a diminuir os seus direitos aduaneiros e a abrir os seus mercados, se os outros procedem da mesma maneira. Se há um número suficiente de questões a negociar, espera-se que os negociadores encontrem um conjunto de concessões comerciais que dará a cada país o sentimento de ter melhorado a sua posição. O GATT concentrou-se sobre a liberalização dos produtos manufacturados que constituem a vantagem comparativa dos países industriais avançados.
Em domínios importantes para os países em desenvolvimento, como a agricultura e os têxteis, a liberalização das trocas foi muito limitada. Os têxteis ficaram limitados a fortes limites, a quotas, fixadas por país e por produto. Do mesmo modo, a agricultura ficou muito protegida e pesadamente subsidiada até hoje.
O Uruguai Round, ciclo de negociações comerciais começadas em Punta del Este, Uruguai, em Setembro de 1956, foi concluído com um acordo assinado em Marrakech, a 15 de Abril de 1994.
No quadro deste acordo, o GATT que compreendia 128 membros, foi substituído pela Organização Mundial do Comércio que passou a ter 149. Os ministros desses países reúnem-se, pelo menos, de dois em dois anos.
A OMC foi criada para que a expansão dos acordos comerciais, estendidos a novos domínios como os serviços e os direitos de propriedade intelectual, possa ser mais rápida do que na época do GATT. A existência de um mecanismo eficaz, apesar dos seus limites, para fazer respeitar as regras era e é um achado e um facto extremamente importante. A OMC não sanciona ela própria os países infractores mas autoriza aqueles que são prejudicados a tomar medidas de retorsão, restringindo o seu comércio.
A União Europeia tornou-se muito hábil no uso deste instrumento contra os Estados Unidos, estabelecendo uma longa lista de vítimas potenciais das suas contra-investidas e ameaçando adoptar medidas ferozes de retorsão. Essas ameaças foram um remédio eficaz.
Esse primeiro passo em direcção a um estado de direito, no comércio internacional, foi o grande sucesso do Uruguai Round, porque sem estado de direito é a força que ganha. Mas esse estado de direito é imperfeito porque só favorece os poderosos.
Acontece que a OMC, na prática, favorece os ricos e desenvolvidos em detrimento dos pobres e em desenvolvimento. Exemplo: O Uruguai Round repousava sobre o seguinte acordo: os países desenvolvidos prometiam liberalizar o comércio na agricultura e no têxtil, e os países em desenvolvimento aceitariam, em troca, reduzir os seus direitos aduaneiros e respeitar uma série de regras e de obrigações novas sobre os direitos de propriedade intelectual, os investimentos e os serviços.
Só que os pobres descobririam que tinham sido enganados: as quotas sobre os têxteis não mudariam durante dez anos e o fim das subvenções agrícolas não é para amanhã.
Durante quarenta anos, a liberalização do comércio teve em mira abrir os mercados aos produtos manufacturados, que constituíam a vantagem comparativa dos EUA e da EU, vantagem essa que hoje está do lado da China, da Índia e outros países em desenvolvimento, que souberam lidar com a mundialização, em numerosos domínios da produção industrial porque, entretanto, as economias pós-industriais eurocidentais concentraram-se em serviços e é aí e nos direitos sobre a propriedade intelectual que continuam a dominar, com prejuízo para os países em desenvolvimento. Assim, os acordos do Uruguai Round foram e são prejudiciais para os países em desenvolvimento, 70% dos ganhos caíram nos bolsos dos países desenvolvidos, sendo a África subsahariana a região mais prejudicada. Apenas 30% couberam a países de rendimento médio como o Brasil.
Assim, o Uruguai Round tornou mais desigual ainda um sistema desigual já que os países desenvolvidos impõem direitos aduaneiros mais pesados, em média quatro vezes superiores, aos países em desenvolvimento que aos países desenvolvidos. Assim, um país como Angola paga aos EUA tantos direitos aduaneiros quanto a Bélgica e a Guatemala paga tantos quanto a Nova Zelândia. E esta discriminação persiste mesmo quando são concedidas pretensas "preferências" aos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos. Os EUA e a EU aperfeiçoaram a arte de elogiar a livre troca enquanto praticavam e praticam acordos que os protegem contra as importações dos países em desenvolvimento. Ainda: o seu triunfo está associado em grande parte na fixação da ordem do dia: determinam o programa das negociações de modo a cobrir os mercados dos bens e serviços onde têm vantagem comparativa.
E para concluir, em Seattle, apesar dos altermondialistas terem lançado uma série advertência, ignoraram-na e prosseguiram a sua rota para aprofundar ainda mais a liberalização e o encontro em Doha, no Quatar, que prometeu mundos e fundos, desembocou num impasse, isto é, o regime comercial continua a não ser equitativo e nada mudou (conforme Making globalization Work, de Joseph E.Stiglitz).
Visto o que acima se descreveu, e muito mais de que não falo, porque o espaço não mo permite, não acredito que Cabo Verde tenha capacidade técnica e financeira para participar com êxito nas negociações, que são muito difíceis, e impor-se perante os seus parceiros desenvolvidos e aguerridos. Temo, pois, que a admissão do país na OMC seja uma vitória à maneira da que o famoso e triste Pirro ganhou. Portanto todo o cuidado é pouco.
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